Famílias paranaenses estão apreensivas com uma ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona o repasse de recursos públicos para instituições filantrópicas de educação especial, como as APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais). A iniciativa é da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, que contesta a validade de duas leis estaduais do Paraná responsáveis por garantir esse financiamento.

Atualmente, o estado conta com 343 APAEs, que prestam atendimento a cerca de 40 mil pessoas. Na unidade de Cascavel, por exemplo, são 530 alunos, e metade do custeio da instituição vem diretamente de verbas públicas, consideradas essenciais para a continuidade dos serviços oferecidos.

O argumento central da ação é que o financiamento de entidades privadas que operam fora do sistema de ensino regular reforça a separação entre alunos com e sem deficiência. No entanto, mesmo com a diretriz nacional que prioriza a inclusão no ensino comum, a decisão sobre o tipo de escola — regular ou especializada — continua sendo uma prerrogativa das famílias.

Caso o STF considere as leis inconstitucionais, caberá à rede pública e particular absorver toda a demanda atendida atualmente pelas APAEs, o que preocupa pais e responsáveis. Muitas famílias destacam a importância do atendimento especializado oferecido pelas instituições, reforçando que nem todos os alunos conseguem se adaptar ao ensino regular.

Em resposta à ação, a Federação das APAEs do Paraná divulgou uma nota de repúdio, defendendo o direito à educação especializada e denunciando o que considera um ataque à autonomia das famílias e à oferta de atendimento adequado às pessoas com deficiência.

A decisão do STF será decisiva para definir o futuro do modelo de financiamento e do funcionamento das APAEs no estado do Paraná.