O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei (PL) 130/2020, que pune a divulgação de infração que coloque em risco a segurança no trânsito. O texto pune a divulgação feita por meios digitais, eletrônicos ou impressos de qualquer tipo. O PL retorna à Câmara dos Deputados, já que passou por alterações no Senado.
O projeto proíbe a divulgação em redes sociais ou outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração no trânsito, como “rachas” e manobras perigosas. “A utilização de canais de vídeo e redes sociais para a disseminação desse tipo de conteúdo representa uma afronta inadmissível às autoridades de trânsito. Por isso, somos favoráveis ao projeto”, disse o relator da matéria, senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
A proposta prevê que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passe a considerar infração gravíssima o ato de divulgar, publicar ou disseminar, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, registro visual de infração de circulação que coloque em risco a incolumidade própria e de terceiros, ou de crimes de trânsito. As infrações podem ser punidas com multa e suspensão do direito de dirigir e até mesmo cassação da carteira de habilitação.
Segundo o projeto, as empresas, as plataformas tecnológicas ou os canais de divulgação de conteúdos nas redes sociais, ou em quaisquer outros meios digitais, deverão tornar as imagens irregulares indisponíveis assim que receberem ordem judicial.
Além disso, o texto prevê que a retirada do conteúdo publicado nas redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos não isenta o infrator da aplicação das demais penalidades. De acordo com o texto, não serão punidas as publicações de terceiros que visem à denúncia desses atos, como forma de utilidade pública.
Créditos: Agência Brasil
A Secretaria de Saúde de Londrina abriu nesta quarta-feira (16) o agendamento para vacinação contra a Covid-19 para adolescentes com 15 anos ou mais, sem comorbidades. O anúncio foi feito pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) em seu perfil no Instagram.
O agendamento pode ser feito na página da Prefeitura de Londrina, ou clicando diretamente neste link.
Segundo o secretário de Saúde de Londrina, Felippe Machado, a ampliação para o novo grupo será possível a partir das doses previstas para chegar nesta quinta-feira (21) em Londrina. São aguardadas 17,5 mil unidades exclusivamente para os adolescentes e o banco de dados da secretaria tem cadastrados 16.124 pessoas entre 15 e 17 anos, sem comorbidades. "Mas, é normal que, após a validação, novos cadastros comecem a surgir", afirmou o secretário.
Para a inoculação, os adolescentes devem estar acompanhados de pais ou responsáveis ou portar uma autorização por escrito para receber a vacina sem acompanhantes.
As doses podem ser aplicadas em qualquer unidade de saúde que esteja incluída no plano de vacinação. Entretanto, para o sábado e domingo, haverá atividade especial no CCI (Centro de Convivência do Idoso) da Zona Norte de Londrina, que será caracterizada como na "balada da Vacina". Entretanto, como trata-se de menores de idade, a vacinação ocorrerá dentro do horário normnal de funcionamento da unidade.
Créditos: Bonde
O boletim da pandemia em Londrina desta quarta-feira (20) registra mais três mortes e 148 novos casos confirmados de Covid-19 no município. Os dados foram consolidados às 17h37.
As mortes referem-se a dois homens, com idades de 82 anos e 84 anos, e uma mujher, 80 anos.
Desde o início da pandemia, a cidade registrou 2.237 mortes em decorrência da Covid-19.
O município monitora 498 casos ativos da doença. Deste total, 401 estão em isolamento domiciliar. Outros 97 estão internados, sendo 45 em leitos de enfermarias e 52 em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva).
Nesta quarta, a taxa de ocupação das UTIs adultas em Londrina chegava a 74% das 293 vagas disponíveis e 73% das 62 vagas em UTIs infantis. Ao analisar os leitos exclusivos para a Covid-19, a taxa de ocupação de UTI adulta (100 leitos) era de 63% e as infantis (5 leitos), de 0%.
A Petrobras informou, nesta terça-feira (19), que recebeu para o mês de novembro pedidos de fornecimento de diesel e gasolina muito acima dos meses anteriores e de sua capacidade de produção. O comunicado da empresa foi publicado após texto divulgado pela Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom), dizendo que o setor comercial da estatal informou "uma série de cortes unilaterais" nos pedidos feitos para compra de gasolina e óleo diesel para novembro.
Segundo a estatal, nos últimos anos, o mercado brasileiro de diesel foi abastecido tanto por sua produção, quanto por importações realizadas por distribuidoras, terceiros e pela companhia, que garantiram o atendimento integral da demanda doméstica. Porém, para o mês de novembro a demanda está acima da capacidade da estatal.
“Apenas com muita antecedência, a Petrobras conseguiria se programar para atender essa demanda atípica. Na comparação com novembro de 2019, a demanda dos distribuidores por diesel aumentou 20% e a por gasolina, 10%, representando mais de 100% do mercado brasileiro”, esclareceu a estatal.
A Petrobras esclareceu que, segundo divulgado no Relatório de Produção e Vendas do 2T21, a companhia operou seu parque de refino, no primeiro semestre de 2021, com um fator de utilização (FUT) de 79%, em linha com a média de 2020 e superior ao registrado em 2019 (77%) e 2018 (76%), mesmo considerando as paradas programadas nas refinarias em seis refinarias (REDUC, RPBC, REGAP, RLAM, REPAR E REVAP), que foram postergadas de 2020 para 2021 em função da pandemia. No acumulado de outubro de 2021, a companhia está operando com FUT de 90%.
A Brasilcom sustentou em nota que houve maior demanda pelo diesel no mercado interno, com maiores pedidos para a Petrobras, porque o combustível no mercado externo está mais caro do que o valor praticado no Brasil.
“As reduções promovidas pela Petrobras, em alguns casos chegando a mais de 50% do volume solicitado para compra, colocam o país em situação de potencial desabastecimento, haja vista a impossibilidade de compensar essas reduções de fornecimento por meio de contratos de importação, considerando a diferença atual entre os preços do mercado internacional, que estão em patamares bem superiores aos praticados no Brasil”, alegou a associação.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), emitiu nota descartando, por enquanto, qualquer possibilidade de desabastecimento de combustíveis no mercado nacional. "Não há indicação de desabastecimento no mercado nacional de combustíveis, nesse momento. A ANP segue realizando o monitoramento da cadeia de abastecimento e adotará, caso necessário, as providências cabíveis para mitigar desvios e reduzir riscos."
Créditos: Agência Brasil
O Senado aprovou hoje (19) a criação do Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás. O programa vai auxiliar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha. O projeto de lei (PL) prevê que cada família receba bimestralmente o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. O projeto retorna à Câmara.
De acordo com o PL aprovado, serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.
Entre as justificativas do autor do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), está o aumento do preço do gás de cozinha nos últimos meses o que tem feito com que famílias optem pelo o uso de lenha, carvão e, até mesmo, etanol para o preparo dos alimentos o que provocou o aumento de doenças pulmonares e acidentes com queimaduras.
Para ele, o projeto traz “justiça social”, devolvendo à população parte do lucro da Petrobras obtido no mercado. “Estamos fazendo uma justiça social quando estabelecemos fontes de financiamento que não são fiscais. A fonte de financiamento diz respeito aos dividendos que a União recebe pelas suas ações da Petrobras, pelo lucro que a União obtém. Estamos pegando o lucro das ações da Petrobras e devolvendo pro povo humilde.”
Na avaliação do relator do projeto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), a mais recente política de preços da Petrobras, adotada na gestão do presidente Michel Temer, com a estatal sob comando de Pedro Parente, pavimentou a crise dos combustíveis vivida hoje.
“A primeira providência que ele [Parente] tomou foi eliminar os subsídios, deixar de controlar os preços da Petrobras e atrelou os preços dos combustíveis ao mercado internacional, ao preço em dólar do barril de petróleo. Então, eliminando o subsídio dos combustíveis, evidentemente, eliminou o subsídio do GLP, do gás de cozinha”, disse o senador.
“Com a política que foi feita, nós sabemos das consequências, da greve dos caminhoneiros. Mas o fato é que, à medida em que o petróleo aumenta de preço, imediatamente, de 15 em 15 dias, aumenta de preço aqui no Brasil. Se o dólar se valoriza e o nosso real se desvaloriza, aumenta de preço também. E isso levou ao que nós estamos vivendo hoje: uma gasolina de R$ 7 o litro e o GLP de R$ 100, R$ 120, R$ 130”, acrescentou.
O PL retorna para nova apreciação dos deputados porque Castro alterou a forma de financiamento do programa. O texto que saiu da Câmara previa o uso de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), imposto sobre a importação e a comercialização de gasolina. Mas o relator entendeu que o aumento de tributos provocaria “um indesejável impacto inflacionário”.
Créditos: Agência Brasil
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.420 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa terça-feira (19) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
De acordo com a estimativa da Caixa, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, na quinta-feira (21), é de R$ 21 milhões. As dezenas sorteadas foram: 05 - 08 - 29 - 39 - 44 - 60.
A quina registrou 18 apostas ganhadoras. Cada uma vai pagar R$ 86.921,91. A quadra teve 2.198 apostas vencedoras. Cada apostador receberá R$ 1.016,89.
As apostas para o concurso 2.421 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Créditos: Agência Brasil
Trabalhadores informais nascidos em janeiro recebem hoje (20) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
Também hoje, recebem a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.
Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano. O benefício começou a ser pago em abril.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da sétima parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 29. O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio está sendo pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à atual rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo). O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até este mês, com os mesmos valores para as parcelas. Uma extensão do auxílio emergencial até o fim de 2022 está em discussão no governo.
Créditos: Agência Brasil
Há dois meses, a GRPR (Guia de Recolhimento do Paraná) passou por uma modernização, ganhou novo layout e incluiu a possibilidade de pagamento por QRCode via PIX. Agora, em outubro, a Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual incluíram data de vencimento no documento.
Os bancos conveniados com o Estado passaram a validar essa data, impedindo o recolhimento de guias vencidas. Até então, os contribuintes conseguiam pagar boletos de anos anteriores, mas, com a mudança, caso o contribuinte possua uma guia gerada anteriormente à data limte do pagamento, deve emitir uma nova no site da Fazenda.
“Essa medida traz vantagens e segurança ao contribuinte, que sempre terá a certeza de pagar uma guia com informações de pagamento válidas”, alega o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
Com as mudanças, o contribuinte passa a ter duas possibilidades de pagamento: a quitação com código de barras em um dos bancos conveniados ao Estado ou via QRCode PIX.
Caso escolha pagar com o segundo, a quitação pode ser feita nos canais eletrônicos de qualquer instituição bancária ou mesmo por meio de aplicativos de pagamento.
O boletim da pandemia em Londrina desta terça-feira (19) registra mais duas mortes e 145 novos casos confirmados de Covid-19 no município. Os dados foram consolidados às 15h31.
As mortes referem-se a dois homens, de 75 anos e de 90 anos. Desde o início da pandemia, a cidade registrou 2.225 mortes em decorrência da Covid-19.
O município monitora 489 casos ativos da doença. Deste total, 387 estão em isolamento domiciliar. Outros 102 estão internados, sendo 50 em leitos de enfermarias e 52 em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva).
Nesta terça, a taxa de ocupação das UTIs adultas em Londrina chegava a 73% das 293 vagas disponíveis e 76% das 62 vagas em UTIs infantis. Ao analisar os leitos exclusivos para a Covid-19, a taxa de ocupação de UTI adulta (100 leitos) era de 62% e as infantis (5 leitos), de 0%.
As enfermarias específicas para coronavírus (136) estão com taxa de ocupação de 40%.
A Mega-Sena sorteia, nesta terça-feira (19), um prêmio estimado em R$ 16,9 milhões. As seis dezenas do concurso 2.420 serão sorteadas , a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
É o primeiro sorteio da Mega-Semana da Sorte, que terá concursos também na quinta-feira (21) e no sábado (23).
As apostas para o concurso de hoje podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Créditos: Agência Brasil
