Motocicletas ou automóveis barulhentos serão multados e apreendidos em Londrina. Nesta segunda-feira (26) a Câmara Municipal recebeu um projeto de lei que impõe o controle da poluição sonora por carros e motos, geralmente provocados pelo escapamento adulterado. Após a aprovação da PL, o descumprimento vai render multa de R$ 500,00 ao proprietário, além da apreensão do veículo e outra multa prevista no Código de Trânsito.
O projeto é liderado pelo vereador Fernando Madureira (PTB) e limita o ruído emitido em até 85 decibéis. A justificativa é que acima disso, o barulho pode ser nocivo à saúde. A reincidência na infração vai dobrar a multa ao condutor.
O prefeito Marcelo Belinati defendeu a proposta e disse que o texto “busca levar paz e sossego para a população de Londrina”. Ele lembra que a cidade aprovou um conjunto de leis com essa finalidade, um exemplo é a Lei Seca, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas à partir das 22h em espaços público, e a lei que proíbe fogos de artifício com barulho.
A legislação será fiscalizada pela Guarda Municipal (GM) e pela CMTU.
Apesar da mídia sobre a “novidade legislativa” em Londrina, já existe em âmbito nacional uma lei que proíbe ruídos altos em carros e motos. O artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multa de R$ 191,00 além de cinco pontos na carteira para quem for flagrado com escapamento adulterado ou emitindo ruído acima de 85 decibéis.
O valor da multa está em discussão na Câmara Federal. Por meio do projeto 4250/20 a deputada Christiane Yared (PL-PR) quer elevar para até R$ 5 mil o valor que deverá ser pago pelo condutor pela infração.
Somente veículos de socorro, como ambulâncias e viaturas policiais, além de veículos de competição, como carros de corrida, estão livres do cumprimento do texto.
Créditos: 24 Horas
