A 1ª Vara Federal de Jacarezinho suspendeu a cobrança das praças de pedágio da concessionária Econorte. Assim, o pedágio mais caro do estado, na cidade de Jataizinho de R$ 26,40, não pode ser cobrado. Outras duas localidades também fazem parte da decisão: Jacarezinho, com valor de R$ 24,40 e Sertaneja, R$ 22,70.
A decisão é do juiz substituto Gustavo Alves Cardoso. O magistrado deu resposta uma uma ação civil pública do Ministério Público Federal. O MPF acionou Governo do Paraná, o Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná e a concessionária Econorte.
Segundo o MPF, ao menos quatro obras contempladas no contrato de concessão não foram sequer iniciadas. Uma delas, a interseção da PR-153, no Km 18, de Jacarezinho, teria que ter sido entregue em 2019. Na região de Londrina, a obra que ainda não começou é a construção da terceira faixa, no percurso de 1,3km, na PR-445. A obra que deveria ser entregue em 2021 não teve início. O contrato de concessão das rodovias tem previsão de terminar em novembro deste ano.
No pedido, o MPF aponta ainda que a manutenção da situação de pode terminar em prejuízo à União e à população, na medida em que elas já foram custeadas por meio da tarifa de pedágio e não foram realizadas.
"É certo, porém, que a concessionária, ao longo dos anos, foi e segue sendo remunerada pelas tarifas de pedágio cobradas dos usuários. Isso representa evidente enriquecimento ilícito da Econorte e de seus controladores, seja em prejuízo da coletividade de usuários que custearam as obras não entregues, seja em prejuízo da União, que receberá sua rodovia sem as intervenções contratualmente devidas".
O outro lado
A Trunfo Econorte enviou uma nota sobre a situação. Informou apenas que a concessionária está ciente da ação e avaliando as providências a serem adotadas.
Créditos: Tarobá News
