Os governos federal e do Paraná não conseguiram firmar novos contratos de concessão para rodovias do chamado "anel de integração" do estado, deixando as estradas sem gestores privados. As concessões foram firmadas em 1997 e expiraram no fim de novembro. O atraso, porém, virou propaganda da gestão do governador Ratinho Júnior (PSD) a menos de um ano da eleição.
Com o fim dos contratos antigos, a cobrança dos pedágios foi suspensa nas principais rodovias do Paraná até que novas concessionárias assumam o controle das estradas.
Depois que as cancelas foram abertas, o governo do estado instalou outdoors nas praças de pedágio anunciando o "fim do preço injusto" das tarifas.
Anúncios sobre o fim das concessões e a liberação para o tráfego gratuito também foram exibidos em canais de televisão e redes sociais.
Segundo o cronograma do leilão, que definirá novos administradores das rodovias, os contratos das novas concessões só devem ser assinados no terceiro trimestre de 2022. A projeção, porém, está sujeita a alterações, pois o projeto de transferência das rodovias para o setor privada ainda precisa cumprir formalidades, como passar pela análise do TCU (Tribunal de Contas da União). O procedimento não tem data para terminar.
Isso significa que, na prática, é muito improvável que paranaenses voltem a pagar pedágios antes de outubro do ano que vem, mês em que ocorrerá o primeiro e o segundo turno das eleições. O governador Ratinho Júnior deve concorrer à reeleição.
"Na política, não existe coincidência", afirmou o deputado estadual Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná). "O governador foi incompetente para leiloar as concessões antes do fim dos contratos e está se beneficiando eleitoralmente com o atraso."
Em agosto de 2019, o governo do Paraná e o governo federal formalizaram, em um memorando, a intenção de realizarem um novo leilão das rodovias no estado, que adotaria um novo modelo da concorrência, ainda a ser estabelecido. Esse modelo só foi apresentado aos deputados estaduais em fevereiro deste ano -ou seja, um ano e meio depois.
A modelagem proposta previa limite para descontos em tarifas de pedágios e enfrentou resistência de políticos e de empresários.
Na audiência pública virtual que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) que debateu a proposta, mais de 6.000 manifestações foram registradas -um recorde na história da agência para esse tipo de manifestação.
A pressão fez o governo alterar o modelo da concessão. Em agosto deste ano, foi anunciado que o leilão contemplará empresas que se comprometerem a manter as rodovias e realizar obras necessárias cobrando a menor tarifa de pedágio.
"Mas aí não dava mais tempo de leiloar antes do fim dos contratos", complementou Chiorato. "O governo, então, resolveu segurar isso para depois da eleição."
O deputado estadual Jorge Brand, mais conhecido como Goura (PDT), também avalia que Ratinho Júnior faz uso eleitoral do atraso, com apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que também vai concorrer à reeleição. Governador e presidente da República são aliados políticos. Goura lembra que, meses antes da eleição de 1998, o então governador Jaime Lerner determinou uma redução de 50% dos pedágios. Foi reeleito.
"A história se repete. O governador Ratinho trata o fim dos contratos como o 'dia do livramento', mas já decidiu que vai conceder as rodovias novamente", afirmou Goura.
Para o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), o atraso na concessão das rodovias é culpa do governo federal, responsável formal pelo leilão. Romanelli, que já foi líder do governo na Alep, não avalia que esse atraso foi deliberado.
Disse ainda que os eventuais ganhos eleitorais de Ratinho Júnior e Bolsonaro dependerão de como as rodovias serão mantidas pelo poder público até a nova concessão. "Se o governo não der conta de fazer o necessário, isso pode se tornar um problema."
A nova rodada de concessões de estradas do Paraná é o maior projeto do tipo já anunciado no Brasil. Envolve o leilão de 3.300 km de estradas federais e estaduais.
As empresas vencedoras terão que investir R$ 43 bilhões em melhorias em dez anos. Esse valor cobrirá, entre outras coisas, a duplicação de 1.700 quilômetros de estradas.
Fora o investimento, outros R$ 35 bilhões deverão ser gastos pelas concessionárias para manutenção e operação das rodovias durante os 30 anos de contrato.
Procurado, o governo do Paraná não informou quanto gastou com as propagandas sobre o fim das concessões. Declarou que "é dever da administração pública informar os usuários das rodovias do fim dos contratos" e que o objetivo da campanha publicitária é garantir segurança e orientar sobre atendimento de emergência.
O governo informou também que, apesar de ter participado da definição do modelo da nova concessão, ela é federal. É, portanto, o governo federal quem levou a proposta do leilão para a apreciação do TCU, último passo antes da realização da concorrência.
O Ministério da Infraestrutura informou que o plano de concessão da malha rodoviária paranaense seguiu o rito, com transparência e participação popular recorde. Lembrou que a audiência pública, que foi realizada de forma virtual por conta da pandemia, precisou ser prorrogada devido à quantidade de contribuições recebidas.
A ANTT informou que, devido ao volume de sugestões, a análise sobre a incorporação delas ao projeto de concessão levou mais tempo do que o inicialmente previsto.
A agência ressaltou que outras renegociações de concessão tocadas pelo governo federal já foram realizadas após o fim dos contratos antigos.
No caso da rodovia Presidente Dutra, por exemplo, houve uma prorrogação do acordo com a antiga concessionária para que permaneça prestando serviços e cobrando pedágios até que um novo contrato entre em vigor. "No entanto, no caso do Paraná, em que os contratos eram de competência estadual, o estado optou por não prorrogá-los", declarou a ANTT.
Créditos: Bonde
