A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou, nesta terça-feira (9), em primeira discussão, a proibição para que planos de saúde exijam das mulheres casadas ou conviventes a apresentação de autorização dos seus maridos ou companheiros para que adotem medidas contraceptivas como o DIU (dispositivo intrauterino), de implante contraceptivo ou de injeção anticoncepcional. A proposta é do vereador Matheus Thum (PP) e foi aprovada por 16 votos favoráveis e dois contrários.
De acordo com o projeto de lei, o descumprimento deverá implicar na aplicação das sanções administrativas previstas no Código de Posturas do Município, conforme Lei Municipal 11.468/2011. Ainda, segundo a medida, a prática adotada por alguns planos de saúde fere o direto das mulheres sobre o próprio corpo, colocando-as em posição de submissão frente ao cônjuge.
“Exigir a autorização do marido ou do companheiro para implantação destes métodos contraceptivos também configura prejuízo à autonomia e independência da mulher, pois quebra a confidencialidade existente entre o médico e a paciente”, explica o parlamentar, autor da proposta.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão de Seguridade Social manifestaram-se favoravelmente ao projeto. Após a primeira discussão da proposta, a Casa abre o prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas antes da votação em segundo turno.
Créditos: Tem Londrina
