A Câmara Municipal de Londrina (CML) realizou ontem uma audiência pública com o objetivo de debater o projeto de lei nº 94/2022, do poder executivo, que altera a lei do Sistema Viário Básico de Londrina para inserir um novo traçado para o Contorno Norte, rodovia estadual que estará implantada no perímetro urbano do município. Até as 19 horas de hoje, as pessoas interessadas em apresentar manifestações ou propostas de alteração no projeto podem protocolar as sugestões no Departamento de Documentação e Informação da Câmara ou pelo site do Legislativo, na aba Cidadania. Posteriormente, as propostas serão analisadas pelos vereadores.
A audiência foi coordenada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que solicitou o debate tendo em vista que a lei do Sistema Viário é uma das leis complementares do Plano Diretor do Município. Conforme a legislação federal, toda modificação no Plano Diretor deve, obrigatoriamente, passar por debates com a população. “O Contorno Norte é esperado pela população há muito tempo, precisamos discutir o assunto porque o contorno impacta de forma direta, pela mobilidade, toda uma população. Mas ele também impacta o desenvolvimento urbano. Temos uma mancha urbana que avançou pelo antigo trecho previsto, então precisamos analisar bem essa proposta”, afirmou a presidente da comissão, vereadora Prof.ª Flávia Cabral (PTB).
Os objetivos do projeto de lei foram apresentados pelo diretor de Trânsito e Sistema Viário do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Gilmar Domingues Pereira. Ele lembrou que o Contorno Norte está previsto em lei municipal desde 1998 e estava incluído no contrato de concessão das rodovias do Paraná que se encerrou em novembro de 2021. Um aditivo, porém, retirou a obra das obrigações da concessionária. O objetivo com o contorno era desviar para a rodovia os veículos pesados que hoje passam dentro da cidade de Londrina, amenizando os congestionamentos na região Norte.
Embora a obra não tenha sido feita, o traçado inicial ainda está previsto no Sistema Viário do município. Segundo o diretor do Ippul, em fevereiro de 2022 o Executivo Municipal recebeu um ofício do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão ligado ao governo do estado do Paraná, afirmando que o traçado do futuro Contorno Norte foi alterado. Gilmar Domingues Pereira explicou que é preciso trazer o novo trajeto para a lei do Sistema Viário de Londrina. Além disso, o antigo traçado incluído na lei mudará da categoria de eixo rodoviário para Via Estrutural, que apresenta, entre outras características, uma largura menor. Com isso, a via passará de 100 para 50 metros de largura. “Por que vamos travar o progresso da cidade naquela região? Quem vai ganhar com isso são os empreendedores, os munícipes”, afirmou. De acordo com ele, há projetos da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld) para loteamentos naquela região.
Presente na audiência, a vereadora Lu Oliveira (PL) questionou quando as obras do Contorno Norte devem começar. Em resposta, o presidente do Ippul, Tadeu Felismino, lembrou que a intervenção é responsabilidade do governo estadual e deve entrar como contrapartida na nova concessão das rodovias do Paraná à iniciativa privada. “Quando o pedágio do Paraná for novamente licitado, a empresa vencedora vai assumir o compromisso com essa obra. A previsão é de que ela seja realizada no 6º ou 7º ano da concessão, mas há uma movimentação da Prefeitura e de entidades da sociedade civil para que a obra seja antecipada para os primeiros 3 ou 4 anos de concessão”, disse.
Tramitação
Após a audiência pública, o projeto de lei retorna agora à Comissão de Justiça para parecer definitivo. Posteriormente, será enviado para análise da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio. Apenas depois disso a proposta será votada, em ao menos dois turnos, em Plenário.
Créditos: Tem Londrina
