A Câmara Municipal de Londrina aprovou com 13 votos favoráveis, ontem em primeiro turno o projeto de lei nº 2/2021 que permite a abertura do comércio varejista durante 24 horas por dia, todos os dias da semana. Após essa aprovação, abre-se prazo regimental de sete dias úteis para os vereadores apresentarem emendas (modificações) ao projeto antes do segundo turno de votação. O projeto que libera os horários é da vereadora Jessicão (PP).
Atualmente, o Código de Posturas do Município prevê que o comércio varejista terá horário normal de funcionamento de segunda a sexta-feira das 8 às 18 horas e aos sábados das 9 às 13 horas, com permissão de abertura no primeiro e segundo sábados depois do quinto dia útil do mês das 9 às 18 horas.
Apenas os parlamentares Lenir de Assis (PT), Profª Flávia Cabral (PTB), Profª Sonia Gimenez (PSB) e Roberto Fú (PDT) votaram contra o projeto. O vereador Eduardo Tominaga (PSD) estava ausente, e Jairo Tamura (PL) está interinamente no cargo de prefeito municipal.
Trabalhadores criticam
Os trabalhadores do comércio londrinense ouvidos pela reportagem criticaram a medida. “Extremamente desgastante, só quem trabalha sabe o quanto é desnecessário esse horário”, disse uma funcionária de loja que pediu para não ser identificada. “Com certeza vão ampliar os horários e tornar nosso curto período de descanso ainda menor”, completou.
Presentes na sessão, representantes dos sindicatos dos empregados e dos patrões destacaram que, atualmente, há possibilidade de as lojas funcionarem em horários diferenciados, mas que, nestes casos, os sindicatos, em comum acordo, atuam para permitir a flexibilização, a pedido de cada comércio. Com a aprovação do projeto de lei, não seria mais necessário o aval das categorias, e cada patrão poderá gerir os horários do estabelecimento como quiser, o que deve estimular a precarização do trabalho.
Contrária à proposta, a vereadora Lenir de Assis (PT) disse que não é possível relacionar a criação de novas vagas de emprego com a ampliação do horário do comércio e afirmou que o projeto de lei não é necessário para se flexibilizar a abertura das lojas. “Não precisa de uma lei para ampliar. Eles [comerciantes] têm as convenções trabalhistas. A melhor forma de a gente não intervir tanto na vida privada é justamente permitindo que as negociações sindicais sobrevivam e sejam respeitadas”, alegou.
A proposta seguirá para segunda votação nos próximos dias.
Créditos: Tem Londrina
