A Secretaria de Ambiente (SEMA), da Prefeitura de Londrina, divulgou ontem um balanço da fiscalização contra fogos com ruídos. Foram 12 denúncias recebidas das 12h de 24 de dezembro até às 13h desse domingo, 25 de dezembro.
Deste total, foram 5 denúncias na região leste; 4 na norte; 2 na oeste e uma na sul. Em 3 casos, houve notificações pelos fiscais. 2 casos na região leste e o caso da região sul. Um auto da região leste foi lavrada a infração com multa de R$ 2 mil para os proprietários de uma residência. "Houve uma queima de bateria de fogos. Para nós foi triste constatar isso porque depois de toda a divulgação da legislação alguém poderia fazer uma queima de fogos desse tamanho. Isso é uma falta de respeito com seus vizinhos", lamentou a diretora de bem estar animal da Seman, Ester Romero Jandre.
Desta a última quarta-feira (21) um decreto regulamentou o controle de emissão de ruídos decorrentes da utilização de fogos de artifício no município de Londrina. Agora, a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido ou estouro passa a ser considerada infração ambiental e as multas são aquelas previstas no Código Ambiental do Município (Lei 11.471/2012), podendo ir de R$ 50 reais até R$ 100 milhões.
Desde 2018, é proibida a utilização dos fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido ou estouro em Londrina. No entanto, até então, a prática era regulamentada pelo Decreto Municipal n° 1.642/2018, cujas multas poderiam ir de R$ 500 reais a R$ 2 mil, em caso de reincidência, previstas no Código de Posturas (Lei nº 11.469/2011). Com a publicação do novo decreto, estão revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.642/2018.
REVEILLON
Denúncias podem ser feitas pelo (43) 99994-1721 ou 153 da Guarda Municipal. O plantão de reveillon vai começar ao meio do dia 31 até 1 hora do dia 1º.
Créditos: Bonde / Folha de Londrina
