O Laboratório de Estudos de Feminicídios (LESFEM) lançou, em abril, o relatório Feminicídios Julgados na Comarca de Londrina nos anos de 2021 e 2022, que apresenta análises de 23 casos, de feminicídio tentado e consumado, julgados no período pelo Tribunal do Júri de Londrina, incluindo casos de Londrina e Tamarana. É a primeira publicação do LESFEM, que iniciou as suas atividades no ano de 2022.
O material foi produzido por pesquisadoras do LESFEM com o apoio da equipe do Observatório de Feminicídios Londrina (Néias), uma organização da sociedade civil que surgiu em 2021, por iniciativa de um grupo de ativistas.
O Laboratório de Estudos de Feminicídios (LESFEM) é um espaço de pesquisa interdisciplinar que reúne cerca de 20 pesquisadores, profissionais e estudantes da UEL, Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Faculdades Londrina (Unilondrina), Coletivo Feminino Plural (CFP) e Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Londrina (SMPM).
Tem como objetivo produzir e analisar dados sobre crimes de feminicídios, consumados e tentados, no Brasil, com a finalidade de contribuir para o monitoramento e visibilização do fenômeno e para a melhoria da qualidade das estatísticas oficiais e da resposta da sociedade e do Estado ao enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, considerando-se os três pilares dessa política: prevenção, punição e restituição de direitos.
De acordo com a professora Silvana Mariano, do Departamento de Ciências Sociais (CLCH) e pesquisadora do Laboratório, para realizar o relatório, os participantes leram todos os autos (alguns com mais de 1 mil folhas) e os categorizou, levando em conta um conjunto de variáveis que pudesse harmonizar os dados com outras pesquisas, sobretudo internacionais, com foco no Cone Sul e América Latina.
Dos 23 casos, 17 foram julgados como feminicídio — alguns não foram julgados como já que a lei é de 2015. Os processos resultaram em 12 condenações que foram de 6 a 33 anos de pena, porque além do crime principal houve outros como: ameaça, lesão corporal, lesão corporal a terceiros e ocultação de cadáver. A média foi de 17,4 anos para tentados e 24,8 anos para consumados.
Um dado perturbador vem dos crimes cometidos na presença dos filhos, das mais variadas idades. Foram 16 mortes violentas testemunhadas pelos filhos, dos quais eram crianças ou adolescentes em 12 casos. Um dos pontos observados é que os crimes ocorrem, em grande parte, entre sexta e segunda-feira, ou seja, nos dias em que o autor tem mais tempo livre ou está em casa. Mas, embora o lar seja de fato palco de muitos feminicídios, vários casos ocorreram na rua da casa ou nos locais de entrada e saída do trabalho das vítimas. Dos 23 casos, em 4 as mulheres estavam sob medida protetiva. O tempo de relacionamento parece não ser um fator determinante: houve um crime após décadas de relacionamento; outro, após duas semanas.
Quanto à arma do crime, metade foi com facas. Também houve mortes por asfixia e esganadura e até por objetos encontrados em casa, o que aponta para a pessoalidade do crime. De fato, a causa quase sempre é o rompimento de um relacionamento ou quando o homem percebe que não há mais chance de reatar. É o chamado “feminicídio íntimo”. Mas, não é só este. Silvana fala de casos conhecidos que envolvem o tráfico de drogas, mas este crime acaba predominando sobre o feminicídio.
Os feminicídios analisados contemplam pessoas de todas as classes sociais. As vítimas tinham 17 anos ou mais, mas são conhecidos casos, em outros estados, com vítimas de 7 ou 9 anos. E existe até um caso em que uma esposa traída seria a mandante de um feminicídio.
Outro aspecto foi o “tempo da Justiça”, como diz a professora Silvana Mariano. Em resumo, falta celeridade nos processos, considerando que o Laboratório só acompanha os processos até a sentença em primeira instância. Ela relata que nos casos de réu preso o julgamento aconteceu em cerca de 2 anos, mas com réu solto os julgamentos têm demorado bem mais.
Ampliação
Silvana conta ainda que está sendo articulado um termo de cooperação entre a UEL e o Tribunal de Justiça do Paraná, para que o Laboratório tenha acesso a todos os processos do estado desde 2015 sem segredo de Justiça, o que ampliará muito o conhecimento sobre a realidade.
Créditos: Tem Londrina
