Com o voto de 15 dos 19 vereadores, a Câmara Municipal de Londrina derrubou, na tarde desta terça (23), o veto integral do prefeito Marcelo Belinati (PP) ao projeto de lei da vereadora Jessicão (PP) que autoriza o comércio londrinense a funcionar facultativamente todos os dias durante 24 horas. Apenas quatro vereadores votaram a favor do veto do prefeito: Lenir de Assis (PT), Prof.ª Flávia Cabral (PTB), Matheus Thum (PP) e Roberto Fú (PDT). Eram necessários 10 votos para derrubar a decisão do Executivo. (Veja como votaram abaixo).
Rejeitado o veto, o projeto retorna agora ao prefeito para a promulgação da lei.
O texto aprovado altera o inciso I do artigo 16 do Código de Posturas Municipal (lei nº 11.468/2011). Além de permitir a flexibilização do horário do comércio conforme as necessidades dos proprietários dos estabelecimentos, o texto determina que, no horário das 22 às 7 horas, a abertura terá de ser regulamentada nas convenções coletivas de trabalho firmadas entre os sindicatos representantes dos comerciários e dos comerciantes.
Na justificativa do veto, o prefeito Marcelo Belinati afirmou que vetou a matéria “em respeito a todos os comerciários e comerciárias”, por entender que a mudança no horário traria insegurança e prejudicaria os pequenos e médios empresários, porque não teriam como competir com as grandes redes nacionais, e os trabalhadores. Afirmou também que o poder de compras do cidadão brasileiro está baixo, com pouco dinheiro circulando.
Veja como votaram os vereadores:
| Contra o vento Pró comércio 24 horas |
A favor do veto Contra comércio 24 horas |
| BETO CAMBARÁ (PODE) | LENIR DE ASSIS (PT) |
| CHAVÃO (PATR) | MATHEUS THUM (PP) |
| DANIELE ZIOBER (PP) | PROFª FLAVIA CABRAL (PTB) |
| DEIVID WISLEY (PROS) | ROBERTO FÚ (PDT) |
| EDUARDO TOMINAGA (PSD) | |
| EMANOEL GOMES (REPUB) | |
| GIOVANI MATTOS (PSC) | |
| JAIRO TAMURA (PL) | |
| JESSICÃO (PP) | |
| LU OLIVEIRA (PL) | |
| MARA BOCA ABERTA (PROS) | |
| MESTRE MADUREIRA (PP) | |
| NANTES (PP) | |
| PROFª SONIA GIMENEZ (PSB) | |
| SANTÃO (PSC) |
Segundo a vereadora Jessicão (PP), autora do projeto, a intenção é garantir a liberdade de funcionamento conforme a necessidade de cada ramo empresarial e favorecer o consumidor, que poderá realizar suas compras em horários diferentes. “O projeto é para trazer liberdade para o cara que quer abrir uma hora mais cedo ou uma hora mais tarde, para aquele comerciante que está com estoque alto e quer fazer uma promoção. Várias são as possibilidades”, defendeu a parlamentar.
Já para as vereadoras Lenir de Assis (PT) e Prof.ª Flávia Cabral (PTB), a flexibilidade poderá prejudicar os funcionários que tiverem de trabalhar no período noturno. “Eu votei contra o projeto e sempre me manifestei contra esse projeto. Sou uma pessoa que compra no comércio de rua. Mas isso não basta. É preciso conversar com as pessoas, com quem mantém comércio de pequeno e médio porte. São empreendimentos familiares. Fui em várias lojas da Sergipe, da Benjamin Constant, da Duque de Caxias. E eles não querem. Ninguém aqui deu a certeza de que haverá transporte público, o cuidado com o trabalhador, creches”, disse Lenir de Assis. “Votei favoravelmente ao veto por entender que nós precisamos de uma sociedade que olhe para o trabalhador também. Fui trabalhadora do comércio dos 16 aos 19 anos de idade, depois fui gerente de loja. Entendo bem que é necessário vender e trabalhar. Mas entendo que é necessário ter família, casa, moradia, dignidade e serviços públicos. Essa ideia, hoje, não cabe no município de Londrina”, defendeu Flávia Cabral.
Tramitação
O projeto de lei retorna agora ao prefeito para promulgação. Se a lei não for promulgada por Belinati em até dois dias úteis, o presidente da Câmara, vereador Emanoel Gomes (REPUB), a promulgará dentro do mesmo prazo.
Créditos: Tem Londrina
