Após o ataque a tiros ao Colégio Estadual Professora Helena Kolody, em Cambé (RML), que terminou com a morte de dois adolescentes, o tema “violência nas escolas” voltou a ser abordado por vereadores na sessão desta terça-feira (20), na Câmara Municipal de Londrina (CML).
Incluído na pauta em regime de urgência, o projeto de lei nº 76/2023 foi aprovado por unanimidade em primeiro turno, na forma do substitutivo nº 1 (texto que substituiu o original), instituindo o Programa Guarda Municipal nos estabelecimentos que integram o Sistema Municipal de Educação do Município de Londrina. Conforme o texto aprovado, todas as escolas municipais e os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) deverão contar com, pelo menos, um guarda municipal durante o período escolar. Já o reforço na segurança dos Centros de Educação Infantil (CEIs) que possuírem convênio com o Município deverá ser previsto no plano de trabalho das instituições para que sejam viabilizados os recursos necessários para custeio das despesas, o que deverá ser regulamentado por portaria da Secretaria Municipal de Educação.
Assinado por 13 vereadores, o substitutivo mantém a determinação prevista no projeto original de que anualmente ao menos 80% dos funcionários de escolas e CMEIs deverão receber treinamento com objetivo de:
– conscientizar e identificar eventuais sintomas ou condutas indicativas de problemas relacionados à saúde mental de crianças e adolescentes;
– orientar sobre possíveis abordagens pedagógicas que identifiquem e previnam fatores do ambiente capazes de influenciar e potencializar a prática de ações lesivas à comunidade escolar.
– Além disso, todos os anos cada instituição de ensino deverá elaborar relatório informando à Secretaria Municipal de Educação todas as ocorrências de violência psicológica e/ou física, ameaças e comportamentos
De acordo com a Prefeitura de Londrina, há 121 instituições municipais de ensino: 88 escolas municipais e 33 CMEIs.
Assinaram o substitutivo os vereadores: Matheus Thum, Prof.ª Flávia Cabral, Nantes, Deivid Wisley, Mestre Madureira, Daniele Ziober, Jairo Tamura, Emanoel Gomes, Prof.ª Sonia Gimenez, Lenir de Assis, Eduardo Tominaga, Lu Oliveira e Jessicão.
Em sua forma original, que não chegou a ser votada em plenário, o projeto determinava que todas as escolas, públicas e privadas, e os CMEIs deveriam passar a contar com ao menos um vigilante portando arma de fogo durante o período escolar. As escolas e CMEIs com maior número de ocorrências de violência, ameaças e comportamento agressivo teriam o apoio também da Guarda Municipal.
O texto foi rejeitado em plenário (15 votos a 4), já que o substitutivo poderia acarretar em inconstitucionalidade.
Como o projeto tramita em urgência, ele retornará para a segunda discussão nesta quinta-feira (22).
CREDITO: TEM LONDRINA
