Quase 300 pessoas participaram, na última segunda-feira (21), de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Londrina (CML) para apresentar e debater com a população o projeto de lei (PL) nº 203/2021, do vereador Mestre Madureira (PP), que autoriza organizações da sociedade civil sem fins lucrativos a firmarem termos de parceria com a Prefeitura para a oferta de atividades esportivas, de lazer ou cultura em campos de futebol, quadras poliesportivas e demais espaços públicos, em troca da gestão conjunta das áreas. A proposta é vista por vários movimentos como privatização dos espaços, já que as entidades poderiam cobrar taxas para a utilização dos locais públicos.
O projeto intitulado Programa Vida Saudável já foi aprovado em primeiro turno pela Casa, e seguirá para segunda votação.
De acordo com o autor do projeto, a intenção é melhorar a segurança, garantir a manutenção e modernização e organizar a utilização dos espaços pela sociedade. “Hoje existe a lei que trata da cessão de uso dos espaços públicos, mas essa lei impede que o Município coloque qualquer benfeitoria no local cedido. Quero citar um espaço muito conhecido na cidade e histórico, que é o Estádio Vitorino Gonçalves Dias (VGD). Lá eles têm um Termo de Cessão de Uso e hoje a Prefeitura não pode colocar uma lâmpada lá dentro, fazer uma pintura, porque seria ilegal”, afirmou Madureira. Ainda de acordo com ele, um mesmo espaço público poderia ser utilizado por várias entidades, por meio de cooperação entre as associações e a Administração Municipal. “Pelo projeto de lei, um espaço público poderia ser gerido por várias entidades. Vamos pegar a Praça da Juventude Norte, que se encontra deteriorada. Ela tem pista de skate, campo de futebol, salas, pista que pode ser usada para atletismo, campo de areia. Várias entidades poderiam solicitar e utilizar aquele espaço”, afirmou Madureira.
O acordo de cooperação poderia fixar o pagamento de taxas e preços públicos vinculados à utilização dos bens e áreas públicas.
Representantes da comunidade hip hop em Londrina demonstraram preocupação com a possibilidade de o projeto restringir o uso de áreas públicas pelo movimento e pela cultura de rua. Conselheira do Conselho Municipal de Cultura de Londrina, Rita de Cássia Lemos lembrou que uma lei municipal já trata da apresentação de artistas de rua em vias, cruzamentos, parques e praças públicas da cidade, permitindo a utilização das áreas a partir de regras, como a conclusão da manifestação artística até 22 horas e o respeito à integridade das áreas verdes. “Temos uma lei que nos dá acesso de total uso dos espaços públicos. O texto estabelece condições a ser respeitadas pelos artistas de rua. Esse PL vai na contramão dessa lei que nos garante o uso para a cultura”, afirmou.
Natália Cordeiro Lisboa, mobilizadora social da Associação de Moradores do Bairro Monte Bello, disse considerar importante manter o acesso livre da comunidade a praças e quadras esportivas. “Meu filho tem 18 anos e desde os 4 está no esporte. Ele integra a Seleção Paranaense de Futebol do Instituto Federal do Paraná. Realmente o esporte salva vidas. Mas não foi só a escolinha de futebol que o formou, foi a quadra, porque 90% do treino dele foi na quadra. Ele só conseguiu chegar aonde chegou porque havia espaço público em que podia jogar bola com os amigos e esse espaço não era privatizado”, afirmou.
Alterações do projeto
As sugestões apresentadas no evento juntamente com as protocoladas na Câmara, serão anexadas à ata da audiência pública e constarão na tramitação do projeto de lei.
CREDITO : TEM LONDRINA
