Com 17 votos favoráveis, 1 contrário e 1 ausência, a Câmara Municipal de Londrina aprovou, em sua sessão realizada nesta terça-feira (12), a formação da Comissão Especial (CE) de Fiscalização e Acompanhamento da Obra da Trincheira da Leste-Oeste. A iniciativa para a criação da CE partiu da vereadora Mara Boca Aberta (sem partido), através do requerimento nº 157/2024. Conforme o documento, a comissão especial terá como objetivo principal a fiscalização e investigação dos motivos que levaram ao atraso na execução da obra, das paralisações de funcionários, de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos e dos aditivos financeiros e de prazo associados ao projeto.
O requerimento estabelece um prazo inicial de 90 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 30, para a conclusão dos trabalhos da Comissão. A composição da comissão, formada por três membros a serem indicados pelo Colégio de Líderes, garantirá a participação da vereadora Mara, autora do requerimento.
Esta não é a primeira vez que a vereadora Mara tenta criar essa comissão. Em 21 de março de 2023, um requerimento semelhante foi rejeitado com 8 votos contrários e 6 favoráveis (sendo necessário um mínimo de 10 votos favoráveis). A vereadora reiterou seu interesse na criação da comissão, justificando: 'Mais uma vez apresentei o requerimento para a criação desta comissão, pois tenho um genuíno interesse em acompanhar o progresso da obra da trincheira. Passo por lá diariamente, é o meu caminho, e tenho recebido muitas reclamações. A obra está parada.
O requerimento estabelece um prazo inicial de 90 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 30, para a conclusão dos trabalhos da Comissão. A composição da equipe será de três membros, a serem indicados pelo Colégio de Líderes, com a garantia da participação da vereadora autora do requerimento.
Vale ressaltar que esta não foi a primeira tentativa da vereadora Mara de criar a comissão. Em 21 de março de 2023, um requerimento semelhante foi rejeitado com 8 votos contrários e 6 favoráveis (sendo necessários pelo menos 10 votos favoráveis). "Mais uma vez apresentei o requerimento para a criação desta comissão, pois tenho um legítimo interesse em monitorar o progresso da obra da trincheira. Passo por lá todos os dias, já que é o meu caminho, e tenho recebido muitas reclamações. A obra está parada. No passado, houve uma recomendação do Ministério Público, que identificou a necessidade de aumentar o número de trabalhadores para impulsionar o andamento da obra. Infelizmente, tenho observado que a quantidade de funcionários é insuficiente, e aqueles que estão lá, de acordo com acordos com a empresa, não estão tendo seus direitos cumpridos, como o pagamento do Fundo de Garantia e rescisões", declarou a vereadora nesta terça-feira (12).
Dessa vez, o único vereador a votar contra a criação do grupo foi Eduardo Tominaga (PSD), líder do prefeito na Câmara. A vereadora Prof.ª Flávia Cabral não participou da sessão. 'Entendo os problemas que a obra já teve. [...] Mas considero que o timing para a formação dessa comissão, neste momento, é inadequado.
Temos comissões apropriadas para tratar desse assunto, e cada vereador, individualmente, pode apresentar pedidos de informação, solicitar reuniões, convidar ou convocar', afirmou Tominaga. Conforme o Portal da Transparência da Prefeitura, a empreiteira contratada pelo Executivo concluiu 87,09% da obra do túnel nas avenidas Leste-Oeste e Rio Branco. Até esta terça-feira, 10 aditivos ao contrato foram publicados pelo Executivo.
