Os vereadores de Londrina aprovaram, na sessão desta quinta-feira (6), o PL (Projeto de Lei) n° 158/2023, que proíbe a participação de crianças e adolescentes na Parada Cultural LGBTQIA+. A matéria já havia sido aprovada em primeiro turno no final de maio e, agora, segue para a sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP).
Organizadores da Parada do Orgulho LGBTQIA+ estiveram na CML (Câmara Municipal de Londrina) e defenderam a derrubada do projeto de lei. Esse é o caso da coorganizadora Poliana Santos, que entende que o PL é inconstitucional.
“Mesmo que aprovado hoje [quinta-feira] em segunda votação, nós estaremos em outras instâncias recorrendo devido a essa inconstitucionalidade”, afirma Santos, que pontua que a matéria marginaliza as pessoas que participam da Parada, que está indo para sua sétima edição em Londrina.
“As menores de 18 anos que estiveram no histórico da nossa Parada sempre foram acompanhadas pelos pais ou responsáveis. Nós, como organizadores, nunca colocamos em risco a vida de nenhuma criança. E acreditamos na autonomia e nas escolhas dos pais para decidirem os espaços que os filhos vão frequentar”, acrescenta. "O que a gente proporciona é um ambiente pacífico, de alegria, de música, e quem tiver dúvidas, confira a próxima edição."
Santos ainda pontua que o evento conta com a participação de mais de 20 mil pessoas e que, se no histórico de sete anos alguém “fez alguma coisa que desagradou ou que não foi correto conforme qualquer cidadão ou cidadã, independente da sua sexualidade, expressão de gênero, identidade de gênero, deve fazer, dos seus direitos e deveres”, isso não é pregado pela organização.
"Ao contrário, os nossos microfones sempre foram para cuidar da segurança, de quem está do lado, não consumir coisas ilícitas, se divertir com alegria e com responsabilidade”, completa.
O projeto de lei, além de proibir a participação de menores de 18 anos no evento, determina multa de até R$ 10 mil por hora “de indevida exposição da criança ou do adolescente ao ambiente impróprio”.
A vereadora Jessicão (PP), que assina o PL, avalia que a medida é importante para dar respaldo jurídico para a fiscalização das próximas edições do evento. Na justificativa do texto ela afirma que, embora tradicional, a Parada "se tornou local de prática de exposição do corpo, com constante imagem de nudez, simulação de atos sexuais e manifestações que resultam em intolerância religiosa".
“A ideia é que nós mesmos vereadores, os próximos vereadores usem dessa lei para resguardar a segurança das nossas crianças”, acrescenta a parlamentar, que disse que ouviu grupos de pais e de pessoas que moram na região onde a Parada é feita.
“A Parada LGBT, hoje, eu a comparo a uma balada, a um boteco. É um lugar onde as pessoas exageram na bebida alcoólica, e perdem a mão ali, perdem o freio, e muitas vezes, por essa questão de querer mostrar que são livres, eles acabam exagerando. Não precisamos ficar pelados para ganhar o respeito das pessoas”, completa Jessicão.
O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis, quatro contrários e duas abstenções. Apoiaram a medida Beto Cambará (PRD), Chavão (Republicanos), Deivid Wisley (Republicanos), Eduardo Tominaga (PP), Emanoel Gomes (Republicanos), Giovani Mattos (PSD), Jairo Tamura (União Brasil), Jessicão, Mara Boca Aberta (Podemos), Fernando Madureira (PP), Nantes (PL), Roberto Fú (PL) e Santão (PL). Os contrários foram Lenir de Assis (PT), Lu Oliveira (Republicanos), Flávia Cabral (PP) e Sonia Gimenez (PSB). Daniele Ziober (PP) e Matheus Thum (PP) se abstiveram.
