O Ministério da Fazenda decidiu revogar o ato normativo que alterava as regras de fiscalização da Receita Federal para transações financeiras. De acordo com o governo federal, a decisão acontece após a repercussão negativa envolvendo o Pix e uma avalanche de vídeos e textos com desinformação divulgadas nas redes sociais.
O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (15), após reunião do ministro Fernando Haddad com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com isso, as regras de fiscalização para movimentações acima de R$ 5.000 para pessoas físicas, iniciadas em janeiro, param de valer.
A Medida Provisória deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nas próximas horas. No ent
Nos últimos dias, em meio a dúvidas e notícias falsas, comerciantes pelo país passaram a recusar o pagamento digital ou cobrar uma taxa extra. O objetivo da medida, é evitar que comércios cobrem taxas diferentes para os valores digitais ou em espécie.
“A medida provisória para não dar força aos mentirosos, que podem conturbar a aprovação da MP, essa normativa sai de cena para que os parlamentares olhem para o que é importante”, afirmou o ministro.
“Você não pode cobrar a mais porque a pessoa está pagando em Pix. Pix é dinheiro, é dinheiro instantâneo na conta da pessoa. […] Você pode até, por falta de conta bancária, não usar o Pix. O Pix não é obrigatório, mas quem quer que utilize o Pix vai ter que usar o mesmo valor pago em dinheiro. Não pode ter nenhum crédito [no valor cobrado]”, completou Haddad.
No entanto, o ministro da Fazenda seguiu defendendo uma fiscalização mais rigorosa por parte da Receita. “Em todo lugar do mundo se combate o crime com inteligência. Nenhuma empresa séria quer ser usada como meio pelo crime organizado”, explicou.
O ministro ainda alfinetou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). “Está reclamando da Receita? Ele não pode reclamar da Receita, ele foi pego pela Receita. Então, não adianta esse pessoal que comprou mais de 100 imóveis com dinheiro de rachadinha ficar indignado com o trabalho sério que a Receita está fazendo”, provocou.
Fonte: Tem Londrina
