BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter as medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, que está nos Estados Unidos.
A decisão ocorre no contexto da operação da Polícia Federal realizada na manhã de sexta-feira (19), que teve como alvo o ex-presidente. O ministro Moraes, relator do caso, solicitou a análise imediata da medida pelo colegiado, composto também pelos ministros Cristiano Zanin (presidente da Turma), Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. O julgamento eletrônico segue até a próxima segunda-feira (21), às 23h59.
Além de Moraes, os ministros Dino e Zanin já votaram a favor da manutenção das medidas cautelares. Em seu voto, Flávio Dino afirmou que os eventos que levaram à operação estão relacionados a decisões de um governo estrangeiro que, segundo ele, tentou interferir em competências exclusivas do STF.
Dino citou diretamente o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mencionando o anúncio de sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros e críticas ao sistema judiciário do Brasil. Segundo o ministro, houve uma tentativa de “sequestro econômico” como forma de pressionar o STF a arquivar uma ação penal movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A sessão extraordinária foi convocada durante o recesso do Judiciário e permite que advogados e procuradores apresentem sustentações orais até as 11h59 do início do julgamento.
O processo tramita em sigilo e foi distribuído a Moraes por ele já ser o relator de outro inquérito envolvendo Eduardo Bolsonaro, que apura possíveis crimes como coação, obstrução de investigação e atentado contra o Estado democrático de Direito.
A PGR pediu a instalação imediata da tornozeleira eletrônica, alegando risco de fuga e de continuidade de ações que poderiam obstruir a Justiça. Com a medida, Bolsonaro está proibido de sair de casa à noite e nos fins de semana, bem como de manter contato com outros investigados e representantes estrangeiros.
Durante a operação, a PF apreendeu cerca de US$ 14 mil na casa do ex-presidente e na sede do PL, seu partido.
A defesa de Bolsonaro reagiu com “surpresa e indignação” às medidas e afirmou que o ex-presidente tem cumprido todas as determinações judiciais.
Na decisão, Moraes incluiu como indícios publicações em redes sociais, entrevistas de Jair e Eduardo Bolsonaro e manifestações de Trump, que, segundo o ministro, configuram “atos executórios” e confissões de crimes. Ele aponta suspeitas de coação, obstrução de investigações e tentativa de submissão do STF a interesses estrangeiros, com o objetivo de extinguir a Ação Penal 2668, que trata do núcleo central da tentativa de golpe em 2022.
