O prefeito de Londrina, Tiago Amaral (PSD), publicou na última sexta-feira (8) um decreto que regulamenta o uso de redes sociais pelos órgãos da administração municipal e estabelece orientações para a conduta de servidores, inclusive em perfis pessoais. A medida gerou críticas de vereadores e do Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina).
Pelas novas regras, os canais oficiais da Prefeitura não podem ser usados para “elogiar, exaltar ou promover” individualmente agentes públicos, incluindo gestores e servidores. Esses espaços devem ter uso exclusivamente institucional, sendo vedada a publicação de opiniões pessoais, conteúdo religioso, informações falsas ou não verificadas e material protegido por direitos autorais sem autorização. Em casos de agressão, discurso de ódio ou divulgação comprovada de fake news, será permitida a exclusão de comentários — mas não o bloqueio de perfis — mesmo quando houver críticas.
O decreto também trata dos perfis pessoais dos servidores, determinando que a conduta seja “ética, consistente com a função profissional e com os valores da administração pública”, e que opiniões pessoais sejam claramente diferenciadas de posicionamentos oficiais. É proibida a divulgação de informações estratégicas obtidas no exercício do cargo, assim como a publicação de conteúdo que possa representar acusações falsas contra agentes públicos ou contra o município.
O texto reforça que, tanto em perfis institucionais quanto pessoais, as interações nas redes sociais devem ser feitas com cortesia, respeito e tom cordial, evitando falas depreciativas sobre o ambiente de trabalho ou ataques pessoais.
