O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) notificou cerca de 177 mil famílias que receberam de forma indevida o auxílio emergencial, benefício pago durante a pandemia de covid-19. O valor total a ser devolvido chega a R$ 478,8 milhões.
Segundo o ministério, não estão incluídas no processo de cobrança as pessoas em situação de vulnerabilidade social — como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou tem renda familiar de até três salários mínimos ou renda per capita de até dois salários mínimos.
De acordo com a pasta, a devolução é exigida apenas nos casos em que foram identificadas inconsistências, como vínculo de emprego formal, recebimento de benefícios previdenciários, renda acima do limite legal ou outras situações que caracterizam pagamento indevido.
As notificações estão sendo enviadas desde março, por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a restituir, conforme o Decreto nº 10.990/2022.
O MDS alerta que o não pagamento no prazo estabelecido pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União, inclusão no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados) e negativação em órgãos de proteção ao crédito.
O ressarcimento deve ser feito diretamente pelo sistema Vejae, plataforma do próprio ministério que permite consultar a situação do auxílio emergencial. O pagamento pode ser realizado por Pix, cartão de crédito ou boleto/GRU simples (Banco do Brasil) por meio do PagTesouro.
O prazo para regularização é de até 60 dias a partir da notificação, com opção de pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem cobrança de juros ou multa.
O sistema também garante o direito de defesa, permitindo que o cidadão apresente recursos caso não concorde com a cobrança.
Os estados com maior número de notificações são São Paulo (55,2 mil famílias), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).
O MDS reforçou que não envia links nem boletos de cobrança por e-mail, SMS ou WhatsApp. As consultas devem ser feitas exclusivamente no site oficial do ministério, onde estão disponíveis o Guia do Vejae, perguntas frequentes e orientações para regularização.
Em caso de dúvidas, os cidadãos podem entrar em contato com a ouvidoria do MDS pelo Disque Social 121 ou consultar os canais oficiais do órgão.
