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Cerca de 300 pessoas, entre representantes e atendidos por entidades sociais, lotaram o plenário da Câmara Municipal de Londrina na manhã desta segunda-feira (13). O grupo participou de uma reunião pública para discutir o corte de R$ 17 milhões no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, previsto para 2026.
O encontro foi convocado pela Comissão de Seguridade Social do Legislativo, a pedido das organizações conveniadas com a Prefeitura, que serão diretamente afetadas pela redução orçamentária. Parlamentares e líderes das entidades alertaram que o corte pode causar a paralisação de serviços e demissões de funcionários.
Devido ao grande número de participantes, a reunião, marcada para as 9h, começou com cerca de uma hora de atraso. A Prefeitura foi representada pelo secretário da Fazenda, Marcos Rambalducci. A ausência da secretária de Assistência Social, Marisol Chiesa, foi bastante criticada pelos presentes.
Empunhando faixas e cartazes, o público entoou palavras de ordem como “direitos não se cortam, direitos se garantem” e “não vai ter corte, vai ter luta”.
Durante sua fala, Rambalducci afirmou que a redução dos recursos exige uma revisão dos serviços prestados. “Não se questiona o mérito do trabalho das entidades, mas é preciso encontrar formas de fazer mais com menos. Há espaço para melhorar processos e reduzir custos”, argumentou, citando exemplos de acolhimentos com valores considerados altos.
O presidente da Comissão de Seguridade Social, vereador Sidnei Matias (Avante), explicou que a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) reduz o orçamento da assistência de R$ 134 milhões para R$ 117 milhões em 2026. Segundo ele, o Legislativo tenta negociar com o Executivo, o governo estadual e o federal para evitar o corte.
Atualmente, Londrina conta com 14 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e casas de passagem, que atendem entre duas e três mil pessoas.
A deputada federal Lenir de Assis (PT) classificou a redução como “inadmissível”.
“Não é missão de um prefeito cortar orçamento da assistência social. Estamos falando de entidades que há décadas acolhem, cuidam e transformam vidas”, afirmou.
Ela destacou que o corte atingiria instituições tradicionais como a Epesmel, Guarda Mirim, Associação Flávia Cristina e Cáritas Arquidiocesana, podendo causar demissões em massa e o aumento da população em situação de rua.
“O orçamento da assistência social não é gasto, é investimento em dignidade humana”, completou Lenir.
A Cáritas de Londrina, que atua com imigrantes e economia solidária, calcula perda superior a R$ 1,2 milhão em repasses municipais, o que pode levar ao encerramento de programas e demissões.
Segundo a coordenadora Fabrícia Pigaiani, mais de 10 mil pessoas são atendidas em ações de documentação, inclusão produtiva e acolhimento.
“Sem esses recursos, o programa de migração será encerrado e o de economia solidária drasticamente reduzido. As famílias ficarão desassistidas e os Cras sobrecarregados”, alertou.
A assistente social Ezylda Magro, da Associação Flávia Cristina, também manifestou preocupação com o futuro das três residências inclusivas mantidas pela entidade, que abrigam pessoas com deficiência e sem vínculos familiares.
“São casas com cuidadores 24 horas, atendendo pessoas acamadas e abandonadas. O fechamento dessas unidades seria a negação do direito à vida digna”, afirmou.
Ezylda ressaltou que a entidade recebe cerca de R$ 100 mil mensais, valor que se tornaria inviável com a redução.
“Cortar recursos da assistência é o próprio Estado violando os direitos de quem mais precisa”, concluiu.
A Câmara e as entidades esperam que a Prefeitura reveja a proposta antes da votação da LOA.