A Deccor (Divisão Estadual de Combate à Corrupção) da PCPR (Polícia Civil do Paraná) ouviu nesta quarta-feira (15) três servidores da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) no inquérito que investiga uma dispensa de licitação suspeita, envolvendo duas empresas de Curitiba que seriam controladas por membros de uma mesma família.
O contrato em questão previa uma auditoria nas planilhas do transporte coletivo de Londrina — um dos principais pontos de atenção da atual gestão municipal. A empresa contratada recebeu pouco mais de R$ 140 mil, mas o sócio de uma concorrente teria vindo à cidade para realizar o trabalho.
Após as denúncias, a CMTU rescindiu o contrato no início de outubro. O caso também é acompanhado pelo MPPR (Ministério Público do Paraná), por meio da 26ª Promotoria de Justiça.
Entre os ouvidos pela Deccor está o diretor administrativo-financeiro da CMTU, Denilson Vieira Novaes, que afirmou que a Companhia está colaborando com as investigações.
“Houve uma denúncia e é papel da polícia investigar. A CMTU está fornecendo todas as informações necessárias e tem total interesse em esclarecer os fatos o quanto antes”, declarou.
Novaes justificou a dispensa de licitação pela urgência em auditar os custos do transporte público. Segundo ele, com a rescisão do contrato, uma nova contratação deve ser feita, ainda sem prazo definido.
“A urgência partiu da Prefeitura e da Diretoria de Transporte. Nosso papel foi tramitar o processo administrativo”, explicou.
Questionado sobre falhas na contratação, ele reconheceu que o problema só foi percebido após a denúncia.
“Depois que a situação aparece, é fácil dizer que poderia ter sido feito melhor. O processo, aparentemente, tramitou normalmente. A suspeita surgiu quando descobrimos que quem estava executando o serviço era de outra empresa”, disse.
O diretor destacou que os valores pagos — cerca de R$ 28 mil — foram devolvidos e que a Companhia agiu rapidamente para corrigir o problema.
A FOLHA revelou que Novaes, considerado peça-chave na administração da Companhia, pediu demissão no fim de setembro. Embora planejasse deixar o cargo no dia 10 de outubro, ele permanecerá até o fim do mês para auxiliar na transição. O diretor afirmou que sua saída não tem relação com a investigação.
“Saio por questões pessoais. Gostaria que tudo estivesse resolvido antes da minha saída, para deixar o cargo com tranquilidade”, afirmou.
Segundo o delegado Thiago Vicentini, da Deccor, o inquérito foi instaurado após uma denúncia anônima recebida há cerca de duas semanas. O objetivo é apurar possível fraude em licitação e contrato administrativo firmado com a CMTU.
“A denúncia coincide com o que já havia sido divulgado pela imprensa: duas empresas de um mesmo núcleo familiar disputando o mesmo processo, o que viola as regras básicas de licitação”, explicou.
O delegado confirmou que três servidores da CMTU e uma pessoa ligada a uma das empresas já foram ouvidos. De acordo com ele, os depoimentos indicam que a Companhia não teria condições técnicas para identificar vínculos familiares entre as concorrentes.
Se confirmadas irregularidades, os envolvidos poderão responder por fraude em processo licitatório ou contrato administrativo, conforme o artigo 337-L do Código Penal.
O inquérito tem prazo inicial de 30 dias, prorrogável por igual período. A Deccor já analisa os documentos da contratação e deve ouvir novas testemunhas nos próximos dias.
