O agente público pego desrespeitando a campanha de vacinação poderá ser condenado por ato de improbidade administrativa, além de poder ser enquadrado como crime, passível inclusive de pena de reclusão. "O acompanhamento da política de vacinação é feito pela promotoria de saúde. Mas é claro que se houver um fura-fila, ilegalidades cometidas por agentes públicos, o Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) irá investigá-los e responsabilizá-los", informou o promotor Renato de Lima Castro, coordenador do Gepatria de Londrina.
O promotor de Justiça explicou que caso o município não tenha um plano de imunização poderá utilizar o do Estado. "O ideal é que cada município faça seu plano e que ele seja cumprido à risca pelo administrador público, não permitindo que ninguém que não esteja dentro do cronograma de prioritários se beneficie direta ou indiretamente". A partir do Plano Estadual, os municípios devem elaborar seus planos de ação, o que ainda não foi feito por 179 dos 399 municípios, segundo levantamento do Ministério Público.
Créditos: Grupo Folha
