A Câmara de Londrina, no norte do Paraná, está discutindo um projeto que prevê reduzir a lotação dos ônibus do transporte coletivo para 50% da capacidade enquanto a pandemia durar. A proposta foi protocolada em 2020, mas voltou a ser discutida em fevereiro.
A proposta determina que as empresas do transporte coletivo ofereçam ônibus suficientes para atender todas as linhas, principalmente em horários de maior movimento, sob pena de multa.
Além disso, o projeto também prevê que o poder público fiscalize o cumprimento da lei, caso seja aprovada.
O vereador Roberto Fu (PDT) justificou que a proposta tem o objetivo de evitar o contágio do novo coronavírus dentro dos veículos do transporte coletivo.
Apesar disso, a proposta foi alvo de questionamento dentro da Câmara e também da prefeitura.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara emitiu um parecer orientando para que o projeto não seja aprovado por ser inconstitucional.
Além disso, a CCJ afirmou que somente o Poder Executivo poderia criar uma regra como essa, além de que a restrição poderia causar impactos financeiros, como o aumento da tarifa.
Nesta quinta-feira (11), o projeto foi enviado para a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
Ainda não há data para que a proposta seja votada em plenário.
