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Decreto prevê multa pesada para escolas particulares abertas no presencial
16 Fev

Decreto prevê multa pesada para escolas particulares abertas no presencial

O prefeito de Londrina Marcelo Belinati (PP) publicou nesta segunda-feira (15) um novo decreto que mantém a suspensão das aulas presenciais até o dia 28 de fevereiro e endurece as regras para escolas particulares que descumprirem a determinação. O documento estabelece penalidades com multas pesadas, interdição e até cassação do alvará do estabelecimento que for flagrado autorizando aulas no formato presencial até o final deste mês.

O documento publicado em diário oficial estabelece em R$ 30,00 por metro quadrado da área utilizada pelo infrator para desenvolvimento de suas atividades. Entretanto, o valor mínimo ficou limitado em R$ 10 mil, e, no máximo, em R$ 120 mil. Em caso de reincidência, as multas serão cobradas em dobro, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis. O decreto prevê ainda que as penalidades de interdição e multa poderão ser aplicadas cumulativamente, ainda que se trate da primeira infração.
 
Créditos:  Guilherme Marconi - Grupo FOLHA
 
 
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