O deputado estadual Boca Aberta Junior (Pros) tenta proibir que o governo do Paraná imponha fechamento do comércio e paralisação de atividades produtivas, como ocorreu na última sexta-feira (26).
Projeto de lei protocolado na AL (Assembleia Legislativa) propõe que essas medidas sejam propostas apenas após reuniões com associações representativas de segmentos do comércio e que, em caso de o lockdown ser uma necessidade absoluta, seja permitida a permanência do funcionamento em pelo menos 20% da capacidade do estabelecimento.
Ainda segundo o projeto de lei, o fechamento das atividades deve ser informado com 48 horas de antecedência e a inobservância da regra legal implicaria em ato de improbidade administrativa.
O decreto do governador Ratinho Junior (PSD) entrou em vigor à 0h do dia 27 de fevereiro, cerca de 12 horas após seu anúncio. Entre as medidas estão a suspensão de todas as atividades consideradas não essenciais e a ampliação do toque de recolher das 20h até às 5h do dia seguinte. O decreto permanece em vigor até o dia 8 de março, mas pode ser estendido.
A reportagem tentou contato com o parlamentar por ligação telefônica e aplicativo de mensagens, mas, até a publicação da matéria, não houve retorno.
Créditos: Bonde
