Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até hoje (30). A partir de amanhã (1º), o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.
Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Por causa da pandemia de covid-19, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado pelo segundo ano seguido. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 24 de junho a 7 de julho.
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.
No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.
O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.
A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
A situação dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários, porque fecharam acordo durante a segunda onda da pandemia de covid-19, seguiu o modelo do ano passado. Para os contratos com jornada reduzida, o décimo terceiro e as férias devem ser pagos de forma integral.
No caso de suspensão de contratos, o período não trabalhado será descontado do décimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legislação, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro e será pago.
Os critérios para o pagamento do décimo terceiro nessas situações foram definidos por nota técnica do Ministério do Trabalho e Previdência. Embora a nota técnica não tenha força de lei, equivale à interpretação da norma pelo governo e será levada em conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações das empresas.
Créditos: Agência Brasil
A Secretaria Municipal de Saúde não registrou mortes pela Covid-19 nesta segunda-feira (29). Segundo o boletim, 39 novos casos foram confirmados no município. Desde o início da pandemia, Londrina acumula 2.314 óbitos e 88.442 confirmações.
Há 83 casos ativos, 64 em isolamento domiciliar e 19 internados. Desses, 13 estão em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e seis em leitos de enfermaria. São 71 pessoas aguardando o resultado de teste para o novo coronavírus.
O governador Ratinho Junior (PSD) vai mandar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Paraná propondo reajuste de 3% aos servidores públicos. Segundo informou a AEN (Agência Estadual de Notícias) nesta segunda-feira (29), a lei revê os termos da programação implementada em 2019 e interrompida em 2020 e 2021 em função da pandemia do novo coronavírus, como condição para o recebimento de verbas federais para a manutenção dos serviços básicos para a população. O texto vai tramitar em regime de urgência.
Tal reajuste leva em consideração o cenário econômico pós-pandemia. Para promover o pagamento do valor ainda em débito, fora editado a Lei n° 19.912, de 2019, no entanto, sobretudo em função da crise econômica, apenas a primeira parcela (2%) foi paga. Na época, o pagamento da reposição salarial, escalonado até 2022, seria de 2% em 2020 e 1,5% 2021 e 2022, com impacto global estimado em R$ 1,8 bilhão.
Entretando com a pandemia e a lei federal (lei complementar 173/2020) que instituiu os repasses emergenciais aos estados com veto ao aumento da folha até dezembro de 2021, os pagamentos foram interrompidos. Agora, o Governo do Estado propõe a retomada dos pagamentos. Se aprovado, o reajuste será implementado em janeiro.
O Palmeiras é tricampeão da Copa Libertadores da América. O Alviverde fez 2 a 1 no Flamengo no estádio Centenário, em Montevidéu, no Uruguai, na tarde deste sábado (27). O primeiro gol palmeirense foi marcado pelo meia Raphael Veiga aos quatro minutos da etapa inicial. Após belo lançamento do zagueiro Gustavo Gómez pela direita para Mayke, o lateral cruzou com perfeição para trás e o artilheiro chegou sozinho para concluir forte e rasteiro para o fundo das redes. Na sequência do primeiro tempo, o jogo foi de muito equilíbrio e forte marcação.
O time do Rio de Janeiro ficou mais com a bola (66% contra 34%), mas quem mais finalizou no gol foi a equipe paulista (3 a 1).
Na etapa final, depois do Rubro-Negro já ter feito duas mudanças (a saída do Filipe Luís para a entrada de Renê e a troca de Everton Ribeiro por Michael), veio o empate. Aos 26 minutos, Arrascaeta deu um bom passe para Gabriel Barbosa. O atacante invadiu a área nas costas do lateral Mayke e bateu de esquerda. O goleiro Weverton acabou fechando mal o canto direito e não conseguiu evitar que a bola estufasse as redes. Foi assim que acabou o tempo regulamentar.
Depois, na prorrogação, o técnico português Abel Ferreira tirou Raphael Veiga e colocou Deyverson. E, logo aos quatro minutos do primeiro tempo, a mudança deu resultado em um vacilo incrível da zaga flamenguista. David Luiz tocou para Andreas Pereira, que perdeu a bola para Deyverson. O atacante palmeirense entrou livre na cara do Diego Alves e bateu firme rasteiro. A bola ainda desviou no goleiro, mas foi para o fundo das redes.
Créditos: Agência Brasil
Nenhuma aposta acertou a seis dezenas do concurso 2.432 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desse sábado (27) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviária Tietê, na cidade de São Paulo.
Foram sorteadas as seguintes dezenas: 07 - 29 - 38 - 40 - 44 - 52.
A quina registrou cinco apostas vencedoras; cada uma pagará a quantia de R$ 100.863,31. Já a quadra apresentou 2.572 apostas ganhadoras e cada acertador receberá um prêmio de R$ 1.176,47.
O concurso 2.433 será na próxima quarta-feira (1º). O prêmio estimado pela Caixa é R$ 12 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Créditos: Agência Brasil
A partir desta segunda-feira (29) passam a valer duas novas modalidades do Pix: Saque e Troco. Os usuários poderão fazer saques em locais como padarias, lojas de departamento e supermercados, não apenas em caixas eletrônicos.
Segundo o Banco Central (BC), a oferta dos dois novos produtos da ferramenta aos usuários é opcional, cabendo a decisão final aos estabelecimentos comerciais, às empresas proprietárias de redes de autoatendimento e às instituições financeiras.
O Pix Saque permitirá que os clientes de qualquer instituição participante do sistema realizem saque em um dos pontos que ofertar o serviço.
Estabelecimentos comerciais, redes de caixas eletrônicos compartilhados e participantes do Pix, por meio de seus serviços de autoatendimento próprios, poderão ofertar o serviço. Para ter acesso aos recursos em espécie, o cliente fará um Pix para o agente de saque, em dinâmica similar à de um Pix normal, a partir da leitura de um QR Code ou do aplicativo do prestador do serviço.
No Pix Troco, a dinâmica é praticamente idêntica. A diferença é que o saque de recursos em espécie pode ser feito durante o pagamento de uma compra ao estabelecimento. Nesse caso, o Pix é feito pelo valor total, ou seja, da compra mais o saque. No extrato do cliente aparecerá o valor correspondente ao saque e à compra.
O limite máximo das transações do Pix Saque e do Pix Troco será de R$ 500,00 durante o dia, e de R$ 100,00 no período noturno (das 20h às 6h). De acordo com o BC, haverá, no entanto, liberdade para que os ofertantes dos novos produtos do Pix trabalhem com limites inferiores a esses valores, caso considerem mais adequado aos seus fins.
De acordo com o BC, não haverá cobrança de tarifas para clientes pessoas naturais (pessoas físicas e microempreendedores individuais) por parte da instituição detentora da conta de depósitos ou da conta de pagamento pré-paga para a realização do Pix Saque ou do Pix Troco em até oito transações mensais. A partir da nona transação realizada por mês, as instituições financeiras ou de pagamentos detentoras da conta do usuário pagador podem cobrar uma tarifa pela transação.
O valor da tarifa cobrada é de livre estabelecimento pela instituição e deve ser informado ao usuário pagador antes da etapa de confirmação da transação. “Os usuários nunca poderão ser cobrados diretamente pelos agentes de saque”, destacou a instituição.
O BC explica ainda que os quatro saques tradicionais gratuitos realizados pelo usuário fora do âmbito do Pix Saque e Pix Troco podem ser descontados da franquia de gratuidades (oito por mês). Ou seja, se o usuário realizar um saque da sua conta, sem ser por meio do Pix Saque ou Pix Troco, esse saque poderá ser contabilizado e sua franquia de gratuidades poderá ser reduzida de oito para sete, a critério da instituição.
Para o comércio que disponibilizar o serviço, as operações do Pix Saque e do Pix Troco representarão o recebimento de uma tarifa que pode variar de R$ 0,25 a R$ 0,95 por transação, a depender da negociação com a sua instituição de relacionamento.
Créditos: Agência Brasil
A Caixa paga nesta segunda-feira (29) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 9. O valor médio do benefício é de R$ 217,18. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.
Segundo o Ministério da Cidadania, neste primeiro mês de funcionamento do novo programa social, serão contempladas mais de 14,5 milhões de famílias, com gasto de cerca de R$ 3,25 bilhões.
Créditos: Agência Brasil
A Secretaria Municipal de Saúde não registrou mortes pela Covid-19 neste domingo (28). Desde o início da pandemia, Londrina acumula 2.314 óbitos. Vinte e seis novos casos foram confirmados no boletim.
Noventa e sete pessoas estão com a doença ativa, 74 em isolamento domiciliar e 23 internadas. Dessas, 16 estão na UTI e sete em leitos de enfermaria.
Dos 100 leitos exclusivos de UTI para tratamento da doença, 26 estão ocupados. Já na enfermaria, a ocupação é de 40%, ou seja, 54 dos 136 estão preenchidos.
Créditos: Bonde
O Ministério da Saúde divulgou uma nota técnica na noite dessa quinta-feira (25) em que orienta que os 4 milhões de brasileiros que se vacinaram com o imunizante da Janssen tomem uma dose de reforço entre dois e seis meses após a primeira aplicação. A recomendação do ministério é que seja utilizado a vacina do mesmo fabricante.
Segundo a nota, a orientação foi baseada em estudos científicos que mostram aumento significativo na imunidade após a aplicação de mais uma dose da vacina, principalmente com intervalo mais longo, de seis meses.
Se a dose de reforço, segundo estudos, for aplicada com um intervalo de seis meses, os níveis de anticorpos aumentam nove vezes após uma semana com a imunização da Janssen. Esse índice segue aumentando em até 12 vezes quatro semanas após a aplicação do reforço.
A nota técnica citou uma pesquisa norte-americana que demonstrou que a dose de reforço, quando aplicada com um intervalo mínimo de dois meses, fornece até 94% de proteção contra a covid-19. Com dose única do imunizante, o índice é de 75%. O estudo também demonstrou que os níveis de anticorpos aumentaram de quatro a seis vezes com a dose de reforço.
Os resultados embasaram o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, em inglês) a também recomendar a dose de reforço da Janssen.
No caso de mulheres que se vacinaram com a Janssen e que estejam grávidas, a recomendação é que a dose de reforço seja feita com a vacina da Pfizer.
O Brasil recebeu, até agora, 6,6 milhões de doses de vacinas da Janssen. No momento, cerca de 2 milhões de doses estão em análise do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS).
Segundo o Ministério da Saúde, a previsão do laboratório é que mais 2,8 milhões de doses sejam entregues no começo de dezembro e o restante até o fim do mês. "Esses quantitativos são suficientes para a aplicação do reforço de quem se vacinou com a Janssen dentro do intervalo recomendado de até seis meses", informou o ministério em nota.
Créditos: Agência Brasil
A Caixa paga nesta sexta-feira (26) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 8. O valor médio do benefício é de R$ 217,18. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.
Segundo o Ministério da Cidadania, neste primeiro mês de funcionamento do novo programa social, serão contempladas mais de 14,5 milhões de famílias, com gasto de cerca de R$ 3,25 bilhões.
Créditos: Agência Brasil
