O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União de hoje (24), uma instrução normativa que suspende até 30 de junho a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis. De acordo com a Instrução Normativa nº53, está suspensa também a realização de visitas técnicas para comprovação de vida.
A suspensão dessa exigência é uma das medidas de proteção previstas para o enfrentamento à pandemia, entre as orientações dirigidas a órgãos e entidades do Sistema de Pessoal da Administração Pública Federal. O Ministério da Economia ressalta que essa suspensão não se aplica ao recadastramento de aposentados pensionistas ou anistiados políticos cujos pagamentos já estejam suspensos.
Encerrado o prazo citado pela instrução, os beneficiários que tiverem sido dispensados da realização de comprovação de vida durante o período de suspensão “deverão realizar o recadastramento anual nos termos de que trata a Portaria nº 244, de 2020, e a Instrução Normativa nº 45, de 2020”, detalha o documento.
As Unidades de Gestão de Pessoas dos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) poderão, durante o período de suspensão, receber solicitações de restabelecimento excepcional dos pagamentos de proventos e pensões suspensos dos aposentados, pensionistas ou anistiados político.
Encerrado o período de suspensão da exigência de recadastramento, o beneficiário deverá realizar a comprovação de vida para continuidade do pagamento de proventos e pensões e recebimento de eventuais retroativos.
Créditos: Agência do Brasil
Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estabelece procedimentos que deverão ser observados para a avaliação do impacto da abertura do mercado brasileiro para a importação de produtos agropecuários. 
De acordo com a portaria nº133, publicada no Diário Oficial de hoje (24), ficará a cargo da Secretaria de Defesa Agropecuária fixar os requisitos sanitários, fitossanitários e de segurança exigidos para a importação de produtos agropecuários.
Já a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais será o órgão competente para avaliar os impactos econômicos e comerciais, bem como os impactos nas relações internacionais, decorrentes da abertura do mercado brasileiro para esses produtos.
A portaria detalha, ainda, a tramitação dos processos que tratam da "potencial abertura" do mercado brasileiro para produtos agropecuários. Ela prevê que a Secretaria de Defesa Agropecuária encaminhe à Secretaria de Comércio e Relações Internacionais – por meio do Sistema Eletrônico de Informações ou outro sistema eletrônico oficial em vigor – os processos com a conclusão das discussões técnicas e a decisão sobre requisitos sanitários, fitossanitários e de segurança que serão estabelecidos para abertura do mercado do Brasil para produtos agropecuários importados.
A Secretaria de Comércio e Relações Internacionais promoverá a avaliação dos impactos econômicos e comerciais e nas relações internacionais dos processos encaminhados pela Secretaria de Defesa Agropecuária.
Após a manifestação da Secretaria de Comércio, a Secretaria de Defesa Agropecuária dará sequência à publicação dos atos de definição dos requisitos sanitários, fitossanitários e de segurança a serem estabelecidos para abertura do mercado de produtos agropecuários para importação para o Brasil.
Créditos: Agência Brasil
As 39.780 doses de vacina da Pfizer/BioNTech recebidas na semana passada pelo Paraná serão enviadas para os municípios da Região Metropolitana de Curitiba e do Interior nesta segunda-feira (24). O município de Curitiba retirou as doses no Cemepar (Centro de Medicamentos do Paraná) na última semana.
Nesta remessa foram contempladas, além da Capital, Ponta Grossa, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Araucária, Campo Largo, São José dos Pinhais, Colombo e Pinhais. A Secretaria de Estado da Saúde definiu a distribuição considerando a capacidade de armazenamento, conservação e aplicação dos imunizantes que exigem cuidados específicos. A vacina pode ficar armazenada entre 2º e 8ºC por até cinco dias, segundo o Ministério da Saúde, o que facilita a descentralização. Este intervalo possibilita que, seguindo os prazos corretos, a vacina seja aplicada com eficiência. No Cemepar elas ficam em ultrafreezers de -70°C, que é a exigência de armazenamento de longo prazo. A primeira remessa ficou apenas com Curitiba e a segunda seguiu também para Londrina, Maringá e Cascavel.
Comorbidades
As doses contemplam a primeira aplicação (D1) da vacina em pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente e gestantes e puérperas com comorbidades, que é o maior entre os grupos prioritários do Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19, que tem 4,8 milhões de pessoas.
Confira a distribuição das doses por município:
Curitiba – 7.020
Ponta Grossa – 8.190
Guarapuava – 1.170
Foz do Iguaçu – 9.360
Araucária – 1.170
Campo Largo – 1.170
São José dos Pinhais – 4.680
Colombo – 3.510
Pinhais – 3.510
Total: 39.780 doses.
Créditos: Bonde
A partir das 10h de hoje (24), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física no início do prazo saberá se vai receber dinheiro do Fisco ainda este mês. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2021.
Será o maior lote de restituição da história, tanto em valor desembolsado quanto em número de contribuintes. Ao todo, 3.446.038 contribuintes receberão R$ 6 bilhões. Desse total, R$ 5.548.337.897,41 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo 96.686 idosos acima de 80 anos, 1.966.234 entre 60 e 79 anos, 127.783 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou doença e 891.421 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
O restante do lote será destinado a 263.914 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 28 de fevereiro deste ano.
O dinheiro será pago em 31 de maio. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.
A consulta ao site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.
Inicialmente prevista para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física passou para 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.
A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Créditos: Agência Brasil
O boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde neste domingo não registrou novas mortes, mas a média de casos dos últimos sete dias subiu de 246,7 no sábado para 254,7 neste domingo. Os leitos de UTI adulto exclusivos para Covid-19 também permanecem totalmente ocupados pelo sexto dia seguido.
Em live nas redes sociais, o prefeito Marcelo Belinati atribui o aumento do número de casos à variante de Manaus. "Além de termos aumento do número de casos, os pacientes que estão pegando Covid estão evoluindo para casos mais graves e de forma rápida, não poupando pessoas jovens. Isso está acontecendo no Brasil todo e aqui em Londrina não é diferente." O prefeito também pediu da população atenção às medidas de combate a pandemia, como uso de máscara e de álcool gel e redução da circulação ao máximo possível.
O número de novos casos confirmados neste domingo foi de 227, que elevou para 55.751 o acumulado de contaminados pela Covid-19 em Londrina. No momento, há 833 casos ativos na cidade, dos quais 592 estão em isolamento domiciliar e 241 estão internados - 129 na UTI e 112 na enfermaria.
A ocupação de leitos exclusivos para a Covid-19 é de 92% na enfermaria e 21% na UTI pediátrica. Dentre os leitos gerais (SUS e privado), a ocupação é de 61% na enfermaria, 91% na UTI adulto e 62% na UTI pediátrica.
Créditos: Bonde
Com o prazo para entrega da declaração de imposto de renda chegando ao fim e a alta procura para tirar dúvidas, a Receita Federal criou um assistente virtual para orientar o preenchimento do documento.
O Assistente Virtual da Receita Federal está disponível nas versões do aplicativo Meu Imposto de Renda para celulares e tablets. Quem já tem o aplicativo instalado, precisa atualizá-lo nas lojas virtuais Google Play ou Apple Store. Depois da atualização, basta clicar no ícone e digitar a dúvida.
A Receita explica que o assistente virtual, que também é conhecido como ChatBot, usa uma inteligência artificial que vai tentar responder diretamente à pergunta, ou então vai direcionar o contribuinte para o menu de assuntos sobre o tema.
O órgão explica que como toda ferramenta de inteligência artificial, o assistente virtual precisa de um tempo para aprender as informações e isso vai acontecer no dia a dia. Algumas questões podem ficar sem uma resposta no início, e quanto mais usuários, mais exatas serão as informações com o tempo.
O prazo para a entrega da declaração vai até o dia 31 deste mês. A expectativa da Receita é que sejam entregues cerca de 32 milhões de documentos.
Quem perder o prazo estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
Créditos: Agência Brasil
O Londrina definitivamente se sente melhor fora de casa. O Tubarão repetiu a postura da grande vitória na Arena da Baixada e atropelou o Cianorte, no Albino Turbay. O Alviceleste resolveu o jogo com 24 minutos ao fazer três gols e carimbar a passagem para a semifinal do Paranaense, onde irá enfrentar o Operário.
O LEC volta a uma semi do Estadual depois de quatro anos - em 2019 foi quarto, mas o regulamento era outro e não houve semifinais - e já pode começar a planejar a próxima temporada com a vaga na Copa do Brasil garantida.
O Londrina começou o jogo com marcação adiantada, com velocidade pelos lados e aproveitando as oportunidades criadas diante da estratégia atrapalhada do Leão do Vale de optar por iniciar o duelo com três zagueiros. Em um intervalo de 13 minutos o LEC marcou três vezes. Safira, que fez grande jogo até sair machucado, abriu o placar, após passe de Salatiel. No segundo, Safira desviou de cabeça, Salatiel invadiu a área, driblou o zagueiro e tocou com categoria na saída do goleiro Bruno. Desde Dagoberto, finalmente o LEC volta a ter um centroavante.
O Cianorte parecia um boxeador nocauteado. Safira arrancou pela esquerda e bateu cruzado. Douglas Santos fechou livre na segunda trave e só teve o trabalho de empurrar para as redes. Pelo segunda vez na competição, os três atacantes do Tubarão marcaram na mesma partida. O trio tem agora 10 gols - Safira (5), Douglas (3) e Salatiel (2). O LEC finalmente tem um ataque. O Alviceleste chega na semifinal com seis jogos de invencibilidade - quatro vitórias e dois empates - e em um momento de crescimento e de muita confiança. E em um campeonato fraco tecnicamente como este, a camisa pesa e pode levar o tubarão para a final. Pena que o bagunçado Paranaense não tem data para terminar e perderá interesse com o início do Campeonato Brasileiro.
Créditos: Blog Lucio Flavio / Bonde
Trabalhadores informais nascidos em maio recebem hoje (21) a segunda parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 4 poderão sacar o benefício.
Na última quinta-feira (13), a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela. O calendário de depósitos, que começou no último domingo (16) e terminaria em 16 de junho, teve o fim antecipado para 30 de maio.
Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da segunda parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na terça-feira (18) e segue até o dia 31. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas).
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
Créditos: Agência Brasil
Londrina registra mais quatro mortes por Covid-19 no boletim desta quinta-feira (20). São 1.370 óbitos desde o início da pandemia. O informe registra ainda 209 novos casos. São 54.858 casos ao todo na cidade. O documento traz dados consolidados até as 17h34.
Os óbitos referem-se a um paciente homem, aos 64 anos, e três mulheres, aos 64, 70 e 87 anos. As mortes foram registradas entre 19 e 20 de maio Conforme a Saúde, todos os pacientes tinham comorbidades. O município monitora 554 casos ativos da doença e 284 estão em isolamento domiciliar. Outros 270 estão internados, sendo 129 em leitos de enfermarias e 141 em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva). Nesta quinta, a taxa de ocupação das UTIs adultas em Londrina chegava a 90% das 339 vagas disponíveis e 62% das 71 vagas em UTIs infantis. Ao analisar os leitos exclusivos para a Covid-19, a taxa de ocupação de UTI adulta (146 leitos) era de 100% e as infantis (14 leitos), 21%. As enfermarias específicas para coronavírus (196) estão com taxa de ocupação de 74%.
Londrina já registrou 54.858 casos positivos, dos quais 52.934 pacientes já estão curados. Aguardam o resultado dos exames 97 casos suspeitos. Outros 113.150 foram descartados, mediante resultado negativo para Covid-19. Até esta quinta foram realizados 168.105 testes padrão-ouro.
Trabalhadores informais nascidos em abril recebem hoje (20) a segunda parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 3 poderão sacar o benefício.
Na última quinta-feira (13), a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela. O calendário de depósitos, que começou no último domingo (16) e terminaria em 16 de junho, teve o fim antecipado para 30 de maio.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da segunda parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na terça-feira (18) e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
Créditos: Agência Brasil
