Trabalhadores informais nascidos em fevereiro começam a receber hoje (9) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo na semana passada.
O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
Créditos: Agência Brasil
Trabalhadores das empresas TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina) e Londrisul realizam protesto na manhã desta sexta-feira (9) para reivindicar o pagamento dos salários. De acordo com o Sinttrol (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Londrina), cerca de 1.200 funcionários atuam nas duas empresas.
Parte dos trabalhadores está concentrada desde às 3h30 em frente à garagem da TCGL, na vila Recreio, região central de Londrina. Os ônibus permanecem no local e a população está sem o serviço de transporte coletivo nesta manhã.
Saiba mais na Folha de Londrina.
Os motoristas e demais funcionário das duas empresas de transporte coletivo que operam em Londrina, (Londrisul e TCGL) avaliam entrar em greve na próxima sexta-feira (09). O motivo é o mesmo alegado nas outras vezes, que é o atraso no pagamento do salário dos trabalhadores.
Eles tinham a expectativa de receber o pagamento integral nesta quarta-feira (07). No entanto, o depósito não aconteceu e frustrou os funcionários da empresa, que contam com os valores para sanar o pagamento de dívidas pessoais, além de garantir o sustento de centenas de pessoas das famílias dos empregados.
Segundo informação publicada pela News Londrina, os funcionários receberam um comunicado da empresa que informa não haver previsão para a regularização do pagamento. Pior que isso, no caso da TCGL os empregados receberam um depósito de cerca de R$ 190,00.
Em janeiro, funcionários das duas empresas já haviam feito greve após atraso salariais. Na ocasião eles cobravam o adiantamento mensal, que não havia sido pago em sua integralidade.
A Londrisul, por sua vez, conhecida por ser uma empresa pontual com seus pagamentos, também enfrenta dificuldades financeiras para quitar o salário dos funcionários. De acordo com a assessoria de imprensa da empresa, uma reunião é realizada para definir a solução ao problema, que se agravou devido à pandemia de Covid-19.
Nessa reunião, além da Londrisul, também participa a TCGL, representantes da categoria empregada e também da CMTU, responsável pela fiscalização do contrato do transporte coletivo na cidade.
Créditos: 24 Horas
Mais uma faixa etária está liberada para receber a vacinação contra Covid-19. A partir desta quarta-feira (7), a Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), inicia a aplicação de doses para a população com 66 anos. Foram validados 4.674 cadastros para este grupo, que já podem acessar o Portal da Prefeitura e selecionar local, dia e horário de vacinação.
Desde o início da campanha, em janeiro, Londrina já vacinou contra a Covid-19, 74.126 pessoas, segundo levantamento da SMS. Destas, 20 mil receberam as duas doses de vacina. Os dados referem-se até às 23h desta terça-feira (6).
A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (8) um prêmio estimado em R$ 22 milhões. As seis dezenas do concurso 2.360 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A cartela, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Créditos: Agência Brasil
O papa Francisco disse aos líderes das finanças do mundo que os países pobres atingidos pelo impacto econômico da pandemia de covid-19 precisam ter reduzidos os fardos de suas dívidas e receber uma voz maior na tomada global de decisões.
Em carta aos participantes do encontro anual de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, o papa disse que a pandemia forçou o mundo a lidar com as crises inter-relacionadas nas áreas sócio-econômica, ecológica e política.
"A noção de recuperação não pode se contentar com o retorno a um modelo desigual e insustentável da vida social e econômica, onde uma minúscula minoria da população mundial detém metade da riqueza", disse o pontífice na carta, datada de 4 de abril.
Ele disse que um espírito de solidariedade global "exige, no mínimo, uma redução significativa do fardo da dívida das nações mais pobres, que foi exacerbada pela pandemia".
Londrina registra novo recorde de mortes por Covid-19 no boletim desta quarta-feira (7). São 16 novos óbitos em decorrência da doença, totalizando 1.040. O documento traz dados consolidados até as 18h10.
Os óbitos referem-se a cinco pacientes mulheres com as idades: 30, 54, 54, 69 e 75 anos e onze homens com as idades 52, 58, 62, 64, 64, 68, 71, 75, 79, 80 e 85 anos. As mortes foram registradas entre os dias 2 e 6 de abril. Conforme a Saúde, os pacientes homens de 71 e 80 anos não tinham comorbidades. Desde o início da pandemia, Londrina acumula 1.040 mortes em decorrência do novo coronavírus.
O município tem 583 casos ativos da doença e 351 são monitorados em isolamento domiciliar. Outros 232 estão internados, sendo 127 em leitos de enfermarias e 105 em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva). Nesta quarta, a taxa de ocupação das UTIs adultas em Londrina chegava a 84% das 309 vagas disponíveis e 63% das 71 vagas em UTIs infantis. Ao analisar os leitos exclusivos para a Covid-19, a taxa de ocupação de UTI adulta (106 leitos) era de 91% e as infantis (14 leitos), 14%. As enfermarias específicas para coronavírus (96) estão com taxa de ocupação de 80%. Londrina já registrou 47.485 casos positivos, dos quais 45.862 pacientes já estão curados. Aguardam o resultado dos exames 102 casos suspeitos. Outros 97.654 foram descartados, mediante resultado negativo para Covid-19.
Créditos: Bonde
O governador Ratinho Junior se reuniu com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nesta terça-feira (6) em Brasília. A pauta do encontro envolveu recomposição de quantitativos de vacinas contra a Covid-19 para os grupos prioritários, mais agilidade na entrega dos imunizantes ao Paraná e reedição da lei federal 13.979/20, que permitia contratações emergenciais, com dispensa de licitação, para atender necessidades de enfrentamento célere da pandemia.
"Sugerimos a reedição da lei. A pandemia entrou com força em 2021. É muito importante para vários estados e municípios", disse o governador. "A lei desburocratiza o processo. Na lei das licitações levamos muito tempo. A ideia é encurtar e dar velocidade para as secretarias estaduais".
Contribuintes divorciados - e que tenham filhos - podem deduzir os gastos que tiveram com esses dependentes na declaração do Imposto de Renda (IR). Os dependentes, nesse caso, podem ser filhos e enteados de até 21 anos, até 24 anos se ainda estiverem estudando, ou ainda de qualquer idade se forem incapacitados para trabalhar. Para cada dependente, o limite de dedução é de R$ 2.275,08. A lista completa de quem pode ser considerado dependente na declaração deste ano pode ser conferida aqui .
Pelas regras do Imposto de Renda, um mesmo filho não pode constar como dependente na declaração de mais de uma pessoa. Se uma das partes o declarou como dependente, a outra deve declará-lo como "alimentando". Por isso, antes de preencher a declaração, é preciso destacar que há uma diferença entre dependente e alimentando, que são figuras distintas no IR. Esses conceitos precisam ficar claros, especialmente para os divorciados, para que não haja confusão ao preencher a declaração.
O alimentando é aquele que, mediante decisão judicial ou acordo feito por escritura pública, como o acordo de divórcio, por exemplo, é beneficiário de pensão alimentícia. Já quem detém a guarda, pode declará-lo como dependente. E, nesse caso, somente quem detém a guarda poderá deduzir despesas com o filho, que incluem gastos como educação e saúde.
“Quem declarar [o filho] como dependente, poderá usar as despesas [para dedução]. Quem não ficar como dependente, poderá informá-lo apenas como alimentando”, esclareceu Adriano Marrocos, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e coordenador da Comissão de Imposto de Renda do CFC, em entrevista à Agência Brasil.
Ou seja: só o declarante responsável pela guarda do filho poderá colocá-lo como dependente, de acordo com o que ficou estabelecido judicialmente. Se o filho recebe pensão, todos os rendimentos devem ser registrados na declaração. Já quem paga a pensão deve incluir o filho como alimentando.
“Após o divórcio, sai a decisão sobre a pensão alimentícia. Essa questão é muito importante porque quem for pagar a pensão precisa informar o menor como alimentando e não pode utilizar nenhuma despesa, ainda que possa ter pago, como dedutível. Marrocos citou um exemplo: "se o casal se separa e o filho precisa fazer uma cirurgia de emergência, aí o pai ou a mãe, que tem a guarda, pede ajuda para a emergência. E o outro vai lá e ajuda [a pagar a despesa]. Ele ajudou na condição de pai/mãe. Mas ele não pode utilizar como despesa para o Imposto de Renda. Só pode usar despesa quem tem a guarda”.
Já quem tem a guarda pode incluir o filho como dependente na declaração e lançar todas as despesas que teve com ele. Mas há um detalhe: nem sempre vale a pena declarar o filho como dependente. Algumas vezes, sugeriu o conselheiro, pode ser mais vantajoso fazer uma declaração separada para o filho. A recomendação, nesse caso, é um teste antes de preencher a declaração.
“A gente recomenda fazer um ensaio com a declaração. Como todos os menores hoje têm CPF, recomendamos fazer o tributo 'ensaio’. Vamos supor que você tenha a guarda. Você preenche sua declaração só com você [sem os dados do filho] e suas despesas e anota o valor a pagar ou a restituir. Depois, inclui o menor como seu dependente e todas as despesas que teve com ele. E aí compara o valor a restituir ou a pagar com ele na declaração com o ensaio que você fez antes. Via de regra, dependendo do valor da pensão, é mais vantajoso não incluir o menor como dependente no Imposto de Renda. E fazer uma declaração em separado. Temos situações interessantes como o de uma criança de 6 anos declarando Imposto de Renda”, disse Marrocos.
Se o processo sobre o divórcio ainda não estiver concluído, o casal pode fazer a declaração de forma separada, mas deve decidir qual dos dois vai colocar o filho como dependente. “Por exemplo, o casal se separou, mas não tem ainda nenhuma decisão judicial a respeito da separação. Não tendo nenhuma decisão judicial, eles poderão, cada um, fazer a sua declaração e usar as despesas conforme o acordo feito. Mas o dependente só pode ser dependente em uma das declarações. É como se eles ainda estivessem casados e fazendo a declaração separadamente”, explicou.
“Se eles ainda não tiveram o divórcio ou não se separaram ainda em processo judicial, é como se estivessem casados para a Receita Federal. Eles podem entregar a declaração provavelmente em separado, e um dos dois lados usar o menor como dependente, sem citar nada do divórcio. Vão preencher [a declaração] como se estivessem casados ainda. Mas tendo a decisão judicial, ela deve dizer quem é o responsável pela guarda do menor. Quem ficar responsável pela guarda, vai colocá-lo como dependente. E, o outro, como alimentando”, esclareceu.
A exceção à regra ocorre somente no ano em que o filho deixa de ser dependente e passa a ser alimentando. Para exemplificar, se o pai declarava o filho como dependente e, após o divórcio no ano passado, a mãe obteve a guarda do filho e o pai passou a pagar a pensão alimentícia, ele poderá inclui-lo tanto como dependente quanto como alimentando na declaração deste ano. Mas isso somente este ano. Nas declarações futuras, terá de declará-lo como alimentando.
“No ano da separação, aquele que fica como alimentando tem que preencher os dois campos. Vamos supor que ele ficou como dependente do pai nas declarações anteriores. No ano da separação, ele [pai] vai informar que o filho foi dependente dele no período tal e depois passou a se tornar alimentando. Isso pode ocorrer”, disse Marrocos, citando um exemplo. “Vamos supor que a separação ocorreu em agosto. De janeiro a julho, ele [o filho] vai aparecer como dependente e, de agosto a dezembro, como alimentando”.
No caso de guarda compartilhada, cada filho pode ser considerado dependente de apenas um dos pais. “Só um dos dois poderá usar a despesa do dependente”, acrescentou.
O especialista orienta que a melhor decisão para um casal divorciado é procurar a ajuda de um contador para preencher as informações do Imposto de Renda. “Como é uma questão muito delicada, que envolve relacionamento, e afeta diretamente a parte mais sensível, que é o bolso, a gente sempre recomenda procurar uma orientação especializada. Não deixe de conversar com um contador, de levar toda a sua documentação, a decisão judicial, os valores que foram pagos e recebidos, até porque quem tem a guarda e recebe o valor da pensão, esse valor está no Imposto de Renda. Leve as informações, converse com o contador a fim de definir a melhor opção para você pagar menos imposto ou obter a maior restituição”, alertou.
Créditos: Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, no fim da noite dessa terça-feira (6), o texto-base da proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que doe a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). Foram 317 votos a favor da proposta e 120 contrários.
Vários destaques que ainda poderão mudar o texto serão votados nesta quarta-feira (7), em sessão plenária prevista para começar às 13h55. Com a conclusão da votação, o projeto seguirá para análise e votação do Senado.
O texto-base aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), que faz alterações no Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A aquisição das vacinas, segundo o texto, poderá ser feita pelas pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio.
*Com informações da Agência Câmara
Créditos: Agência Brasil
