O governo do Paraná anunciou, em outubro, que 27 colégios estaduais serão terceirizados para empresas do setor privado. Em Londrina, a proposta deve abranger quatro unidades: o colégio Rina Maria de Jesus Francovig, localizado no Campo Elíseos; o Roseli Piotto Roehrig (José Giordano); o Olympia Tormenta (João Paz); e o Lucia Barros Lisboa (Manoel Gonçalves, próximo ao Vivi Xavier).
De acordo com o edital, o governo propõe que empresas de educação que queiram concorrer à administração dos colégios comprovem que tenham mais de cinco mil alunos e nota média superior a 550 pontos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Ganha a empresa que tiver a melhor nota.
O estado oferecerá R$ 800,00 por aluno matriculado para suprir gastos com luz, internet, telefone, água e salários de professores concursados. Os colégios estaduais do município de Londrina selecionados somam juntos 3.372 alunos matriculados, o que destinaria ao setor privado um montante equivalente a cerca de R$ 2,7 milhões por mês.
A APP (Associação dos Professores do Paraná) Sindicato já divulgou nota afirmando ser contra a medida "que exclui a comunidade das decisões escolares". Para eles, o "Parceiro da Escola" é "um projeto-piloto para o fim da escola pública".
Voz ativa na administração de um dos colégios de Londrina selecionados pelo governo para a aplicação do projeto, um professor que não quis se identificar afirma que a medida só traz malefícios à sociedade.
"Os estudantes não terão que pagar diretamente, mas o tributo público vai ser superfaturado. Um aluno que custa hoje R$ 400,00 vai para R$ 800,00, podendo chegar a R$ 1.000,00, e com a cabeça corrigida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) anualmente. É um contrato que você percebe a lavagem de dinheiro público", inicia.
Ele ainda conta que pedidos de reformas importantes nos colégios estão sendo facilitadas com a chegada do setor privado, em detrimento da antiga administração regional. "A calçada do entorno [do colégio], a gente já pede há 15 anos. A empresa assumiu, o governo já liberou o dinheiro. Só que o último orçamento da calçada era de R$ 400 mil e agora está em R$ 1,2 milhão. São coisas que não encaixam muito", relata. No edital, o governo explica que, caso a empresa contratada faça alguma obra de infraestrutura nos colégios, o valor de custo de cada aluno será dobrado, podendo chegar, assim, a R$ 1.600,00 por matriculado.
O professor ainda denuncia a maneira como tudo está sendo elaborado. "É um projeto de privatização sem licitação, o que é mais grave ainda. Ele [governador] fala que será feito por capacidade, por mérito, mas serviço público tem que ser licitado. Todo trâmite é passado por um processo licitatório", diz. O edital do "Parceiro da Escola", no entanto, fala que se trata de um "credenciamento de empresas de forma direta", fazendo com que haja uma "inexigibilidade de licitação".
O edital ainda defende que a medida está sendo tomada para corrigir problemas de gestão e de qualidade na educação, que, nas escolas selecionadas, está abaixo do esperado de acordo com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Secretaria de Educação se defende
Procurada, a Seed (Secretaria de Educação do Paraná) explicou que "o valor de R$ 800 mensais por aluno foi calculado com base no orçamento e despesas da pasta". De acordo com o orçamento cedido, o estado gastou R$ 10,9 bilhões com os colégios em 2022. Subtraindo gastos que o governo continuará bancando, como convênios e obras, resta um subtotal de R$ 9,86 bilhões em verbas. Esse montante foi divido pelo total de alunos do Paraná, que é de 998.913, chegando, assim, ao valor anual de R$ 9.879,71 por aluno. Dividindo por 12 meses, sobram R$ 823,31, valor próximo ao prometido às empresas.
Sobre a acusação de excluir a comunidade escolar de participar do processo, a Seed afirma que "todos participarão do projeto, tanto antes de sua implementação (em consultas públicas para decidir se opta ou não pela efetivação da parceria) quanto após a implementação, uma vez que o diretor pedagógico será mantido e que a escola e a empresa parceira estarão disponíveis para diálogo com professores, estudantes e pais".
A assessoria de comunicação da Secretaria de Educação ainda ressalta que "o processo de seleção das empresas parceiras é um tipo de licitação — não por preço, uma vez que este já está definido, mas por critérios técnicos, como as notas obtidas no Enem e o número mínimo de cinco mil estudantes matriculados na rede".
Questionada sobre as acusações de obras facilitadas ao setor privado, a Seed diz que "ainda não houve repasse de verbas a nenhuma empresa parceira, visto que o período de credenciamento permanece aberto e a parceria só terá inicio em 2023. As liberações de obras em colégios da rede estadual independem desse projeto e seguem o calendário do Instituto Fundepar".
Créditos: Bonde / Folha de Londrina
