A Companhia Paranaense de Energia (Copel) anunciou ontem que o Governo do Estado do Paraná, atualmente acionista controlador, pretende transformar a empresa em companhia de capital disperso e sem acionista controlador. Para isso, será realizada uma oferta pública de distribuição secundária (papéis já existentes) de ações ordinárias (com direito a voto) e/ou certificados de depósitos de ações.
Na prática, isso confirmaria a privatização da companhia, que seria passada somente para interesses dos acionistas.
Segundo Fato Relevante publicado no site da companhia, “a operação objetiva a captação de recursos financeiros para suprir necessidades de investimento do Estado do Paraná, bem como a valorização de suas ações remanescentes detidas na Copel, valorização essa que deverá derivar da potencial geração de valor aos acionistas, inclusive em virtude de eventual capitalização da companhia e aceleração de seu plano de negócios”.
De acordo com o comunicado, o modelo de governança em estudo prevê que, uma vez implementada a operação, o Estado do Paraná permaneça com participação relevante não inferior a 15% do capital social total da Copel e 10% do capital votante. Atualmente, o Estado do Paraná detém 69,7% das ações ordinárias e 31,1% do capital total.
Para que a mudança aconteça, o estatuto social da Copel deverá ser alterado para prever que nenhum acionista ou grupo de acionistas possa exercer votos em número superior a 10% da quantidade total de ações ordinárias em cada deliberação da assembleia geral. Outro objetivo da mudança do estatuto é vedar a realização de acordos de acionistas para o exercício de direito de voto, exceto para a formação de blocos com número de votos inferior ao limite de 10%.
A alteração do estatuto deverá estabelecer ainda que a sede da Copel deve, obrigatoriamente, ser mantida no Paraná e que o nome da companhia não pode ser modificado.. Também prevê a criação de ação preferencial de classe especial, de propriedade exclusiva do Estado do Paraná, que conferirá o poder de veto em deliberações da assembleia geral em assuntos específicos.
Conforme o fato relevante, a operação depende ainda da autorização legislativa, com a apresentação de um projeto de lei, e da análise do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE). O documento é assinado pelo governador Ratinho Júnior (PSD).
Créditos: Tem Londrina
