Nesta segunda-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso o projeto de lei que estabelece um conjunto de direitos para motoristas de transporte por aplicativos.
Entre as propostas apresentadas no projeto, destacam-se um valor de R$ 32 por hora trabalhada, contribuição ao INSS e uma jornada padrão de 8 horas diárias, podendo ser estendida para até 12 horas mediante acordo coletivo. Além disso, o projeto sugere a criação da categoria 'trabalhador autônomo por plataforma'. No entanto, o presidente da Amotra (Associação dos Motoristas de Aplicativos) expressou descontentamento, afirmando que a regularização não é atrativa para os trabalhadores. Ele explicou: 'Essa regulamentação não representa os motoristas de aplicativo. Toda a negociação foi conduzida com a representação de centrais sindicais que apoiam o governo. Infelizmente, o que o presidente Lula apresentou não é o que nós gostaríamos que fosse'."
O projeto também contempla a criação de um sindicato para os trabalhadores, mas não estabelece um vínculo de trabalho entre motoristas e aplicativos conforme previsto pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Para se tornar lei, a proposta do governo precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado e, em seguida, ser sancionada pelo presidente Lula. Anderson Gomes, representante da causa dos motoristas, afirmou: 'Existem alguns deputados que são simpatizantes da causa dos motoristas, então vamos discutir e tentar chegar a um consenso que seja favorável para aqueles que realmente são trabalhadores de aplicativos'.
