O governador do Paraná, Ratinho Junior apresentou, na segunda-feira (20), para um grupo de deputados, a prévia de um projeto de lei que prevê um modelo de privatização e terceirização de aproximadamente 200 escolas estaduais do estado. Embora ainda não tenha sido levada à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), a proposta deve realizar mudanças polêmicas em áreas importantes da educação pública.
Uma das principais mudanças é a que converte os professores contratados em regime temporário (PSS) em CLT e consulta os professores efetivos da rede estadual se querem ou não permanecer nas escolas.
De acordo com o deputado estadual Arilson Chiorato (PT), que expôs a entrega das instituições para a iniciativa privada, o projeto tem a intenção de desmontar e enfraquecer a educação pública estadual. “O Paraná está terceirizando o Porto de Paranaguá, está terceirizando hospitais públicos por todo o estado — já foram três. Mas, notícias vindas do Palácio do Iguaçu dão conta de que serão terceirizadas no Paraná 200 escolas, inicialmente. Um desmonte preparado para destruir a educação”, disse o parlamentar na tribuna da ALEP.
“A pergunta do povo paranaense é a seguinte: o Paraná elegeu um governador ou um terceirizador?”, criticou o deputado.
Para ele, a decisão sobre terceirizar ou não as escolas é prejudicial. “Já vimos falhas, e falhas graves, nos processos de decisão das escolas cívico-militares no Paraná. Um governo sem gestão, terceirizando tudo, inclusive as pautas principais do estado. Tudo o que aconteceu nos últimos anos visa atender o setor privado e desprezar o público. Essa é a verdade”, desabafou. “Lastimável essa decisão do governador”, completou.
A APP, entidade que representa os educadores do Paraná, também criticou o projeto e, em nota, afirmou que “infelizmente, as comunidades escolares acreditam que o ensino particular é melhor que o público”.
Para a associação, a “lógica da empresa de obter lucro” corta investimentos, reduz direitos e salários de funcionários e professores. “No caso deste projeto, obtendo os índices para aferir mais bonificação. A pressão sofrida nas escolas será ainda maior do que já se sofre hoje”, explicou a entidade.
O líder do governo e presidente da Comissão de Educação da ALEP, deputado Hussein Bakri (PSD), anunciou o envio do projeto ao Legislativo na semana que vem. O programa seria chamado de Parceiro da Escola, com a intenção de repassar a empresas privadas, a partir de 2025, a gestão administrativa e financeira de cerca de 200 colégios estaduais que, segundo o governo estadual, estariam com nota baixa no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e em áreas de vulnerabilidade social.
“Trata-se de mais um projeto moderno e inovador, que já está sendo testado em duas escolas desde o ano passado com altos índices de frequência e desempenho dos estudantes bem como ampla aprovação da comunidade escolar. É importante ressaltar dois aspectos: a gestão pedagógica continuará inteiramente sob responsabilidade da Secretaria de Educação e a adesão ao novo modelo só ocorrerá mediante aprovação de alunos, pais e professores”, afirmou o deputado.
