Com 160 vagas disponíveis para suporte presencial na Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda, a Prefeitura realiza neste sábado (22) o primeiro plantão do Programa de Regularização Fiscal (Profis) em 2024. Das 9h às 15h, os contribuintes com horário agendado poderão renegociar seus débitos municipais, incluindo valores devidos de IPTU, ISS, ITBI, além de taxas e multas (ver mais detalhes abaixo). Os atendimentos ocorrem no piso térreo da sede administrativa municipal, localizada na avenida Duque de Caxias, 635, Centro Cívico.
Para participar do plantão, é necessário fazer o agendamento on-line prévio pelo portal da Prefeitura, ou entrar em contato pelo telefone (43) 3372-4424 (WhatsApp).
Neste dia, a equipe técnica da Fazenda está preparada para orientar e tirar todas as dúvidas dos interessados em aderir ao Profis. No mês de junho, quem fizer a adesão para pagar as dívidas à vista tem direito a 100% de desconto nos valores dos juros e da multa sobre o montante.
Aqueles que desejarem parcelar os débitos, com prazo até dezembro de 2024, pode dividir o pagamento em até sete parcelas, tendo direito a 90% de desconto nos juros e multa. Já aqueles que optarem por parcelar entre 8 e 19 parcelas, consegue ter 60% de desconto.
Além dos impostos municipais (IPTU, ISS, ITBI e outros), o Profis abre oportunidade com condições exclusivas para solucionar pendências referentes a taxas, multas e autos de infração estabelecidos por secretarias e órgãos municipais como a Secretaria Municipal do Ambiente (Sema), Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-LD) e outros.
De acordo com a diretora de Arrecadação, da SMF, Wanda Kono, os plantões realizados pela Prefeitura em alguns finais de semana facilitam o acesso ao público que não consegue comparecer à sede municipal nos dias úteis. “Essa ação configura uma alternativa viável a muitas pessoas que precisam resolver suas pendências. Isso inclui quem não possui acesso à internet ou tenha dificuldades em realizar os procedimentos pela internet. Todas as dúvidas são sanadas no momento do atendimento e os contribuintes podem concretizar suas renegociações”, pontuou.
Até esta terça-feira (18), conforme balanço atualizado feito pela Secretaria Municipal de Fazenda, o Profis 2024 chegou a 6.204 adesões realizadas. O total em valores negociados é de R$ 30.922.898,07 e o montante já arrecadado pelos cofres do Município é de R$ 5.786.611,58.
Adesão on-line – Além dos atendimentos presenciais, o sistema Profis Online funciona 24 horas por dia, permitindo a adesão de forma virtual. Nesse ambiente, o visitante encontra todas as informações sobre o serviço, formas de negociação, segunda via de boleto, e podem efetuar a Aplicação Simplificada escolhendo o tipo de débito e, posteriormente, inserindo a inscrição municipal imobiliária com o CPF ou CNPJ do proprietário e titular responsável.
Também é possível aderir ao Profis pelo Gov.Br, do Governo Federal, tanto para pagamentos parcelados como à vista. Nesse formato, o contribuinte insere suas informações do cadastro e poderá utilizar o Profis 2024 para negociar débitos municipais de qualquer ano, inscritos em dívida ativa.
