Será realizado no dia 4 de julho o lançamento da Campanha pela implantação da Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), em Londrina, às 9h, no auditório do CESA, com a presença da Reitora Marta Fávaro, autoridades, representantes da comunidade da UEL, entidades, coordenadores da campanha, entre outras organizações.
A solenidade dará início ao movimento pela coleta de 25 mil assinaturas de eleitores londrinenses no abaixo-assinado para a proposição de projeto de iniciativa popular na Câmara de Vereadores de Londrina.
A preocupação com a falta de moradias adequadas em Londrina se tornou um desafio urgente, pois afeta milhares de famílias que vivem em situações irregulares e precárias. Diante dessa realidade, um grupo de entidades está organizando um abaixo-assinado com o objetivo de implantar a medida por meio de um projeto de lei de iniciativa popular. Este esforço visa reunir o apoio da comunidade para enfrentar a escassez de moradias dignas na cidade e ampliar o direito social à moradia.
Londrina, segundo dados oficiais, tinha 55.369 pessoas inscritas na Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld) esperando uma moradia, para uma média de 120 atendidas entre 2015 e 2020. Considerando a média da demanda neste mesmo período, os últimos da fila deverão aguardar 456 anos para receberem suas moradias. Expandindo o período de análise para os últimos 13 anos (2010 a 2022), em que a média de entregas sobe para 772 unidades por ano, o tempo de espera chega a 76 anos. A esperança de vida ao nascer da população paranaense está em 79,2 e a brasileira 77,6 anos, segundo dados do IBGE, de 2024.
A ATHIS visa oferecer assistência técnica para reformas e adequações e garantir que as habitações atendam aos padrões necessários em termos de ventilação, iluminação, insolação, saneamento básico e regularização de terrenos e edificações de acordo com as normas técnicas vigentes.
Arquitetos, engenheiros, advogados e outros profissionais vão atender a população com renda de até três salários mínimos em projetos construtivos e regulação fundiária. A remuneração dos técnicos virá de um Fundo Municipal, previsto na Lei.
A ATHIS é respaldada pela Lei Federal 11.888, de 2008, e requer a aprovação de um projeto de lei na Câmara de Vereadores para ser implementada.
O movimento pela Lei da ATHIS é coordenado pelo projeto Integrado “Apoio para Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) e outros estudos urbanísticos, arquitetônicos e regionais para Londrina e Região Metropolitana 1�7 e Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) com a participação do BR Cidades, Papo Reto Londrama. Apoiam a iniciativa a Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), Centro de Direitos Humanos (CDH), APP-Sindicato, Assuel, Sindiprol, Sindicato dos Jornalistas do Norte do Paraná, Coletivo dos Sindicatos de Londrina, entre outras entidades.
Professores e alunos participantes do Projeto, além das entidades envolvidas no movimento, já estão trabalhando na coleta de assinaturas do abaixo-assinado para a proposição da Lei na Câmara de Vereadores. Os coletores de assinaturas são instruídos em oficinas de treinamento sobre abordagem, preenchimento do formulário e atenção ao que determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Já foram realizadas 6 oficinas para a comunidade da UEL e moradores de alguns bairros de Londrina num total de 50 pessoas treinadas.
O apoio da comunidade é essencial para que esse projeto se concretize e possa fornecer soluções significativas para as famílias que enfrentam condições precárias de moradia em Londrina.
“Ä1�7 fundamental que, assim que as pessoas tomarem conhecimento do abaixo-assinado, estejam prontas e dispostas a assinar com os dados necessários. Dessa forma, podemos garantir a coleta das assinaturas necessárias para avançar com esta iniciativa popular e implementar o projeto de lei que viabilizará a ATHIS 1�7, enfatiza Gilson Bergoc, professor do departamento de Arquitetura e Urbanismo da UEL e coordenador do projeto de extensão ‘Apoio para Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV)’.
