Após articulação do prefeito Tiago Amaral (PSD), o novo projeto de lei que trata do acúmulo salarial de servidores deverá ser votado em caráter de urgência durante sessão extraordinária da Câmara Municipal de Londrina nesta quarta-feira (9). A proposta, protocolada na terça-feira (8) sob o número 204/2025, poderá ser apreciada menos de 24 horas depois de sua apresentação.
Durante a tarde, a sala de reuniões da Câmara foi isolada para um encontro entre o prefeito e os 16 vereadores atualmente em exercício. Celulares foram recolhidos e o momento gerou repercussão nas redes sociais.
A medida busca viabilizar parte do conteúdo do PL 52/2025, protocolado originalmente em março, mas que enfrentou forte rejeição de parlamentares e da sociedade civil, incluindo manifestações contrárias de entidades como o Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL). O texto chegou a ser retirado de pauta, com retorno previsto apenas para outubro.
Como estratégia para destravar a tramitação, a gestão municipal optou por apresentar uma emenda supressiva ao PL 52/2025, retirando o polêmico artigo 4º — que previa gratificação de até 90% do valor da função municipal para servidores cedidos, além do salário de origem. A retirada visava facilitar a aprovação do restante do projeto, considerado prioritário pelo funcionalismo.
Ainda assim, o novo projeto 204/2025 retoma a proposta da gratificação de até 90%, com uma alteração importante: a cessão de servidores só será autorizada se o órgão de origem arcar com os custos salariais.
O governo municipal defende a prática como uma forma de reduzir despesas, alegando que evita o pagamento integral de salários de secretários — que recebem R$ 21,9 mil — ao aproveitar servidores já pagos por outros entes da administração pública. Antes mesmo da legalização, a prática já era adotada com pelo menos dois secretários municipais: Leonardo Carneiro (Gestão Pública/RH) e Vivian Feijó (Saúde), ambos servidores do Estado.
No entanto, o Ministério Público do Paraná (MPPR) abriu um inquérito civil para investigar os pagamentos e recomendou sua suspensão, medida acatada pela prefeitura no mês passado. O MP entende que esse tipo de gratificação só pode ser concedido com autorização expressa em lei municipal.
O cenário político segue incerto. Para que o projeto seja aprovado, são necessários 13 votos favoráveis, mas apenas 16 vereadores estão em exercício — três estão licenciadas: Anne Moraes (PL), Michele Thomazinho (PL) e Jessicão (PP). A base aliada ainda não tem garantia de apoio suficiente.
O parecer técnico da assessoria jurídica da Câmara sobre o PL 204/2025 deve ser divulgado ainda nesta quarta-feira, antes da sessão extraordinária em que o texto será discutido em primeiro turno. Caso seja aprovado, a segunda votação poderá ocorrer já na quinta-feira (10).
Até o fechamento desta matéria, o PL 52/2025 ainda não havia sido apreciado em plenário.
