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Câmara de Londrina aprova PL do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
03 Set

Câmara de Londrina aprova PL do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A Câmara Municipal de Londrina aprovou, em primeira votação, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei nº 68/2025, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD) e promove mudanças na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD).

O texto tramitou em regime de urgência após críticas sobre a demora dos vereadores em analisá-lo, o que poderia dificultar o acesso do conselho a recursos estaduais. A urgência foi solicitada na sessão da última quinta-feira (28), permitindo que a proposta fosse discutida de forma definitiva nesta semana.

O PL retorna à pauta na próxima quinta-feira (4) para a segunda e última votação em plenário.

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