O governador Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (23), em Curitiba, a lei que diminui de 3,5% para 1,9% a alíquota do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para automóveis, motocicletas e caminhonetes no Paraná. A mudança começa a valer em 2026 e deve beneficiar cerca de 3,4 milhões de proprietários, garantindo uma economia anual de aproximadamente 45% no imposto.
Ratinho Junior destacou que a redução, a maior do país, foi possível graças ao bom desempenho fiscal do Estado. “Esse dinheiro vai aliviar o bolso das famílias e movimentar a economia local, ajudando nas despesas do dia a dia e fomentando o comércio”, afirmou. Segundo ele, o Paraná já se destaca por ter a maior cesta básica isenta de ICMS e a menor tributação do Simples Nacional.
A frota tributada paranaense é de 4,1 milhões de veículos, dos quais 83% serão contemplados pela nova alíquota. O corte vale para automóveis, motocicletas acima de 170 cilindradas, caminhonetes, camionetas, utilitários, motorhomes, triciclos, quadriciclos e caminhões-tratores. Um carro avaliado em R$ 50 mil, por exemplo, passará de R$ 1.750 para R$ 950 de IPVA.
Veículos especiais, como ônibus, caminhões, utilitários de carga, táxis e modelos movidos a GNV, seguem com tributação de 1%. Também permanece a isenção para motocicletas de até 170 cilindradas, vigente desde 2024. O cálculo do imposto continuará baseado no valor venal definido pela tabela Fipe, divulgada anualmente.
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, prevê que a mudança incentive a transferência de emplacamentos de outros estados para o Paraná, ampliando a arrecadação mesmo com a redução da alíquota. Após o anúncio da proposta, o Detran-PR já registrou aumento de 11% nos emplacamentos.
Para equilibrar as contas públicas, a lei eleva de 10% para 20% a multa por atraso no pagamento do IPVA, mantendo a cobrança de juros diários de 0,33% mais Selic. O governo afirma que essas medidas asseguram a manutenção de investimentos e serviços.
Essa é a segunda grande alteração no imposto na atual gestão. Em 2024, o Estado já havia concedido isenção para motos de até 170 cilindradas, beneficiando mais de 732 mil proprietários.
