O Diário Oficial da União publica, nesta quarta-feira (8), a Resolução nº 1.345, de 6 de dezembro de 2021, do Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social, que recomenda Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fixar o teto de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário, em 2,14%, e para as operações realizadas por meio de cartão de crédito, em 3,06%.
O documento indica também usar como referência, para reajuste do teto das operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário, os juros reais anualizados em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 16,10%.
A resolução institui ainda, no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Social, Grupo de Trabalho para criação de Programa Permanente de Cidadania Financeira e Previdenciária, a ser financiado com recursos das instituições financeiras que operam com empréstimos consignados, bem como para discussão de iniciativas visando ampliar a transparência, concorrência e redução de custos dos empréstimos consignados.
Créditos: Agência Brasil
O boletim da pandemia em Londrina desta terça-feira (7) registra 12 novos casos confirmados de Covid-19 no município e nenhum óbito provocado pela doença. Desde o início da pandemia, a cidade registrou 2.316 mortes em decorrência da Covid-19.
O município monitora 51 casos ativos do coronavírus. Deste total, 36 estão em isolamento domiciliar. Outros 15 estão internados, sendo quatro em leitos de enfermarias e 11 em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva).
Nesta terça, a taxa de ocupação das UTIs adultas em Londrina chegava a 62% das 293 vagas disponíveis e 66% das 62 vagas em UTIs infantis. Ao analisar os leitos exclusivos para a Covid-19, a taxa de ocupação de UTI adulta (100 leitos) era de 20% e as infantis (5 leitos), de 0%.
Depois que o prefeito de Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina), José Maria Ferreira (PSD), ficou em dúvida se sancionaria ou não a distribuição gratuita de absorventes, a Câmara Municipal decidiu transformar em lei o benefício para mulheres em situação de vulnerabilidade social.
A ideia dos vereadores Victor Carreri (PSL), Augusto Semprebon (PP) e Rafael do Nascimento de Oliveira (MDB) foi aprovada com uma única mudança.
Logo que foi protocolado, o texto, em um de seus artigos, determinava que a prefeitura poderia disponibilizar o material "por simples requerimento". Mas a Comissão de Constituição e Justiça apresentou uma emenda para que "os critérios de distribuição sejam definidos por meio de decreto".
Quando questionado pela FOLHA, o prefeito havia criticado a abordagem do assunto por meio de projeto. Segundo ele, "o tema deveria ser uma ação de governo". Com essa nova redação, a proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara.
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Créditos: Bonde
Depois que a FOLHA revelou o repasse de R$ 21,8 milhões do prefeito Marcelo Belinati (PP) para compensar os prejuízos das empresas do transporte coletivo em 2020, o Ministério Público instaurou uma apuração preliminar, chamada tecnicamente de notícia de fato. O objetivo é pedir explicações sobre os dois aditivos concedidos em favor da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina) e a Londrisul.
As empresas alegaram R$ 41,7 milhões de déficit com a perda de usuários na pandemia. O complemento financeiro foi assinado no dia 28 de junho, mas só vieram à tona após a reportagem. A Comissão Especial dos Transportes Públicos da Câmara Municipal também expôs a "ajuda". Questionado na semana passada, Belinati rebateu as críticas de possível falta de transparência. "Está tudo no Diário Oficial e no SEI (Sistema Eletrônico de Informações), que é público e qualquer um pode acessar", comentou durante entrevista coletiva.
O promotor Renato de Lima Castro confirmou a existência do procedimento, mas não quis dar entrevista. Nos próximos dias, ele deve pedir toda a documentação dos contratos, bem como os aditivos. Por meio de nota, a Prefeitura de Londrina informou que os recursos para o reequilíbrio das empresas são originários do superávit obtido em 2020.
O Procon de São Paulo multou a empresa responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e Whatsapp em mais de R$ 11 milhões por má prestação de serviço. A reclamação cita a falha que deixou os aplicativos fora do ar por cerca de 6 horas no dia 4 de outubro.
O problema na prestação do serviço afetou mais de 91 mil consumidores brasileiros do Facebook, mais de 90 mil do Instagram e mais de 156 mil do WhatsApp.
O Procon cita ainda cláusulas abusivas nos termos de uso dos três aplicativos, como a possibilidade de alteração unilateral do contrato por parte da empresa, mudança do nome de usuário da conta, encerramento ou alteração do serviço e remoção ou bloqueio de conteúdo. Além disso, o Facebook se desobriga da responsabilidade por problemas que possam ocorrer na prestação dos serviços.
A empresa tem direito a apresentar defesa.
A Agência Brasil tentou contato com a assessoria de imprensa do Facebook e aguarda resposta.
Créditos: Agência Brasil
A partir desta terça-feira (7), até o dia 14 de dezembro, as mantenedoras de ensino que desejarem que suas instituições participem do próximo processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem preencher as informações exigidas para cada curso, turno e local de oferta das vagas para financiamento, de acordo com informações do Ministério da Educação (MEC). A seleção vale para o primeiro semestre de 2022.
As instituições devem informar os valores das semestralidades dos cursos de graduação com oferta de vagas no Fies, formas de reajustes do valor total do curso, conforme definido pelo Comitê Gestor do Fies (CG-Fies), realização de processo seletivo próprio para formação de turma em período inicial e proposta de número de vagas a serem ofertadas neste primeiro processo seletivo de 2022.
Segundo o edital nº 81 , publicado no dia 1º de dezembro, são dois os períodos para a adoção de procedimentos por parte das mantenedoras. Em uma segunda etapa, realizada de 15 a 20 de dezembro, as mantenedoras poderão revisar e retificar o Termo de Participação, documento exigido das instituições que desejarem participar do Fies.
A seleção das vagas a serem ofertadas no programa é feita pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC. A secretaria observa disponibilidade orçamentária e financeira e conceito no Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes), entre outras faturas, antes de finalizar a seleção.
*Com informações do MEC
Créditos: Agência Brasil
O boletim da pandemia de Covid-19 em Londrina registrou nesta segunda-feira (6) 15 novos casos e um óbito causado pela doença. O óbito é de uma paciente do sexo feminino, de 75 anos.
No momento, o boletim da Prefeitura registra que há 45 casos ativos do vírus na cidade. Desses, 30 são monitorados em isolamento domiciliar e os outros 15 se encontram internados. Dos pacientes internados, 11 estão na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) e os outros 4, na enfermaria.
Com a morte registrada neste boletim, a cidade acumula 2.316 óbitos desde o início da pandemia. O número acumulado de casos confirmados na cidade chegou a 88.895.
Foram registrados também 58 casos em que há suspeita do vírus, que aguardam os resultados. Até o momento, 191.660 casos suspeitos tiveram resultado negativo para a doença desde o início da pandemia.
A região central é, de forma disparada, a mais perigosa de Londrina. E a constatação vem pela própria Sesp (Secretaria Estadual de Segurança Pública). Por meio da Lei de Acesso à Informação, o órgão informou à FOLHA que a área teve 815 furtos e 147 roubos até setembro deste ano. Uma "folga" considerável em relação ao segundo do ranking, os Cinco Conjuntos, na zona norte, que registrou 269 furtos e 71 roubos no mesmo período.
Tentando reduzir essas estatísticas indesejáveis, a Polícia Militar e a Guarda Municipal lançaram nesta segunda-feira (6), mesma data em que o comércio começa a funcionar até às 22h, a Operação Natal. "O foco é a proteção na extensão do horário. Vamos reforçar o patrulhamento não somente no centro, mas também nos locais que terão programações natalinas", garantiu o tenente Gomes, do 5º Batalhão.
Viaturas das duas corporações, além da Companhia de Choque, se reuniram no Calçadão para o lançamento da iniciativa. "O número de policiais varia conforme o horário. Não revelamos o efetivo disponível por uma questão estratégica, mas posso assegurar que praticamente dobramos o quantitativo que tínhamos", comentou.
Os mais de 36 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem checar a data dos depósitos dos benefícios ao longo de 2022.
Para aqueles que recebem um salário mínimo, os depósitos referentes a janeiro serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro.
Os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores, com um calendário para quem recebe um salário mínimo e outro para quem ganha mais. Para cada categoria, as datas de pagamento serão determinadas pelo número final do cartão, para aqueles que foram concedidos recentemente. Segundo o INSS, para aqueles que possuem o benefício há algum tempo, vale a data que recebem habitualmente.
Cada benefício pago pelo INSS é composto por uma numeração única e segue um padrão de 10 dígitos: Número do Benefício (NB): 999.999.999-9
O número a ser observado é o penúltimo algarismo, sem considerar o último dígito verificador que aparece depois do traço.
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas da Mega-Sena do concurso 2.434 realizado na noite deste sábado (4) no espaço das Loterias Caixa, na Avenida Paulista, em São Paulo. O prêmio acumulado para o próximo concurso está estimado em R$ 37 milhões. 
As dezenas sorteadas são as seguintes: 01 - 02 - 14 - 28 - 40 -51.
A quina teve 37 apostas ganhadoras e cada uma receberá R$ 75.710, 54. A quadra teve 3.663 apostas e cada uma vai receber R$ 1.092,50.
O próximo concurso (2.435) será realizado na próxima quarta-feira (7). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
Matéria alterada às 12h44 para correção dos números sorteados.
Créditos: Agência Brasil
