A Prefeitura de Londrina assinou contrato e empenhou R$ 20,07 milhões referentes aos prejuízos do transporte coletivo relacionados à queda do número de passageiros do período de março a dezembro de 2020.
Para mitigar os efeitos da pandemia para o sistema, o município firmou aditivos nos contratos de concessão do serviço, após pedido de reequilíbrio-financeiro feito pela TCGL (Transportes Coletivos Grande de Londrina) e Londrina Sul Transporte Coletivo, a Londrisul.
Entretanto, o montante está abaixo do pedido das empresas, que chegaram a alegar R$ 41,7 milhões de prejuízos com a perda de usuários, que chegou a 8O% no auge da crise financeira causada pela circulação da Covid-19.
Os contratos com ambas as operadoras foram assinados no dia 28 de junho, mas os detalhes passaram a ser expostos apenas após trabalho da Comissão Especial dos Transportes Públicos da Câmara de Vereadores, que pediu documentos à CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização).
Procurado pela FOLHA, o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, não concedeu entrevista sobre o assunto. Em nota, encaminhada pela assessoria de imprensa, ele informou que utilizou o montante de mais de R$ 20 milhões de recursos livres provenientes do superávit financeiro de 2020 para o pagamento do reequilíbrio do contrato das concessionárias do transporte coletivo.
Termos do aditivo
No acordo firmado, fica definido que o aditivo não poderá implicar no valor da tarifa. O termo também firma o compromisso de que as empresas não poderão mais discutir judicialmente na esfera administrativa ou civil, quaisquer resquícios referentes a 2020.
Segundo o diretor de transportes da CMTU, Wilson de Jesus, após as empresas apresentarem em janeiro deste ano o montante de R$ 41,7 milhões de prejuízos, os técnicos da área fizeram um estudo próprio que mostrou a diferença de cerca de R$ 21 milhões. "O mundo todo sentiu esse impacto da pandemia no transporte público, e em Londrina não foi diferente. Fizemos esse levantamento de custos e despesas e chegamos neste valor divergente. Uma das negociações feitas é que a prefeitura pediu que as empresas retirassem a cláusula de remuneração de capital", disse.
O diretor de transportes da CMTU informou que não haveria outra fórmula para fechar a conta do impacto da pandemia no transporte, caso não fosse assinado o aditivo de reequilíbrio-financeiro. O cálculo do montante levou em conta a queda de 52% no número de passageiros em 2020 em comparação com igual período de 2019. Por outro lado, as empresas tiveram uma economia de quase 32% nas despesas com a redução de algumas linhas suprimidas no auge da pandemia com os decretos municipais restritivos, além de insumos e de encargos trabalhistas com os subsídios dados pelo Governo Federal por meio da MP (Medida Provisória) 936, que permitiu a suspensão de contratos de trabalho.
Jesus justificou ainda que o município em nenhum momento aportou recursos mensais para socorrer as empresas que operam o serviço, seja por transferência ou subsídio na tarifa. "Não fizemos pagamento antecipado de operação. Primeiro as empresas exigiram adequações sobre operações para diminuição de custos e despesas e, com o serviço em operação, nós fizemos o comparativo com a receita. E, só depois, se chegou ao valor do reequilíbrio-financeiro", justificou o diretor da CMTU sobre o montante.
"Por razões óbvias, por se tratar de serviço essencial, houve necessidade de reformular uma série de coisas, com as restrições, com horários alternados. Esse trabalho trouxe uma redução, mas essa economia não podia ser no mesmo patamar da redução dos passageiros, senão não garantiríamos um atendimento adequado à população."
Jesus destacou que a negociação sobre o passivo da pandemia de 2020 foi feita de maneira diferente da tratativa usual do mês de dezembro, quando é discutida a reposição salarial dos motoristas, que impacta na tarifa. "Não estávamos discutindo um período para frente ou a inflação do ano seguinte, mas os efeitos do passado. Ou seja, em janeiro de 2021 negociamos os efeitos da pandemia no sistema de março a dezembro de 2020. O enquadramento que se fez foi o que está previsto nos dois contratos, que essa diferença seja assumida com receita extra tarifária."
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Créditos: Agência Brasil
Londrina chegou nesta terça-feira (30) ao sexto dia sem registros de morte no boletim diário da pandemia de Covid-19, divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde. Segundo o documento, 36 novos casos foram confirmados no município.
São 78 casos ativos na cidade, sendo 60 em isolamento domiciliar e 18 internados. Destes, 14 estão em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e quatro em leitos de enfermaria.
De acordo com o boletim, 88 pessoas aguardam resultado de teste para Covid-19.
Desde o início da pandemia, Londrina acumula 2.314 óbitos e 88.481 casos confirmados.
Dos 100 leitos exclusivos de UTI para tratamento da doença, 25 estão ocupados. Já na enfermaria, estão ocupados 31 leitos dos 121, o que representa 26%.
Créditos: Bonde
A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (30) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 9. O valor médio do benefício é de R$ 217,18. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.
Com o lote final de beneficiários, encerra-se o pagamento da parcela de novembro. A próxima parcela será paga entre 10 e 23 de dezembro, com a antecipação em uma semana em relação ao calendário regular por causa do feriado de Natal.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.
Segundo o Ministério da Cidadania, neste primeiro mês de funcionamento do novo programa social, serão contempladas mais de 14,5 milhões de famílias, com gasto de cerca de R$ 3,25 bilhões.
Créditos: Agência Brasil
Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até hoje (30). A partir de amanhã (1º), o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.
Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Por causa da pandemia de covid-19, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado pelo segundo ano seguido. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 24 de junho a 7 de julho.
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.
No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.
O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.
A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
A situação dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários, porque fecharam acordo durante a segunda onda da pandemia de covid-19, seguiu o modelo do ano passado. Para os contratos com jornada reduzida, o décimo terceiro e as férias devem ser pagos de forma integral.
No caso de suspensão de contratos, o período não trabalhado será descontado do décimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legislação, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro e será pago.
Os critérios para o pagamento do décimo terceiro nessas situações foram definidos por nota técnica do Ministério do Trabalho e Previdência. Embora a nota técnica não tenha força de lei, equivale à interpretação da norma pelo governo e será levada em conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações das empresas.
Créditos: Agência Brasil
A Secretaria Municipal de Saúde não registrou mortes pela Covid-19 nesta segunda-feira (29). Segundo o boletim, 39 novos casos foram confirmados no município. Desde o início da pandemia, Londrina acumula 2.314 óbitos e 88.442 confirmações.
Há 83 casos ativos, 64 em isolamento domiciliar e 19 internados. Desses, 13 estão em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e seis em leitos de enfermaria. São 71 pessoas aguardando o resultado de teste para o novo coronavírus.
O governador Ratinho Junior (PSD) vai mandar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Paraná propondo reajuste de 3% aos servidores públicos. Segundo informou a AEN (Agência Estadual de Notícias) nesta segunda-feira (29), a lei revê os termos da programação implementada em 2019 e interrompida em 2020 e 2021 em função da pandemia do novo coronavírus, como condição para o recebimento de verbas federais para a manutenção dos serviços básicos para a população. O texto vai tramitar em regime de urgência.
Tal reajuste leva em consideração o cenário econômico pós-pandemia. Para promover o pagamento do valor ainda em débito, fora editado a Lei n° 19.912, de 2019, no entanto, sobretudo em função da crise econômica, apenas a primeira parcela (2%) foi paga. Na época, o pagamento da reposição salarial, escalonado até 2022, seria de 2% em 2020 e 1,5% 2021 e 2022, com impacto global estimado em R$ 1,8 bilhão.
Entretando com a pandemia e a lei federal (lei complementar 173/2020) que instituiu os repasses emergenciais aos estados com veto ao aumento da folha até dezembro de 2021, os pagamentos foram interrompidos. Agora, o Governo do Estado propõe a retomada dos pagamentos. Se aprovado, o reajuste será implementado em janeiro.
O Palmeiras é tricampeão da Copa Libertadores da América. O Alviverde fez 2 a 1 no Flamengo no estádio Centenário, em Montevidéu, no Uruguai, na tarde deste sábado (27). O primeiro gol palmeirense foi marcado pelo meia Raphael Veiga aos quatro minutos da etapa inicial. Após belo lançamento do zagueiro Gustavo Gómez pela direita para Mayke, o lateral cruzou com perfeição para trás e o artilheiro chegou sozinho para concluir forte e rasteiro para o fundo das redes. Na sequência do primeiro tempo, o jogo foi de muito equilíbrio e forte marcação.
O time do Rio de Janeiro ficou mais com a bola (66% contra 34%), mas quem mais finalizou no gol foi a equipe paulista (3 a 1).
Na etapa final, depois do Rubro-Negro já ter feito duas mudanças (a saída do Filipe Luís para a entrada de Renê e a troca de Everton Ribeiro por Michael), veio o empate. Aos 26 minutos, Arrascaeta deu um bom passe para Gabriel Barbosa. O atacante invadiu a área nas costas do lateral Mayke e bateu de esquerda. O goleiro Weverton acabou fechando mal o canto direito e não conseguiu evitar que a bola estufasse as redes. Foi assim que acabou o tempo regulamentar.
Depois, na prorrogação, o técnico português Abel Ferreira tirou Raphael Veiga e colocou Deyverson. E, logo aos quatro minutos do primeiro tempo, a mudança deu resultado em um vacilo incrível da zaga flamenguista. David Luiz tocou para Andreas Pereira, que perdeu a bola para Deyverson. O atacante palmeirense entrou livre na cara do Diego Alves e bateu firme rasteiro. A bola ainda desviou no goleiro, mas foi para o fundo das redes.
Créditos: Agência Brasil
Nenhuma aposta acertou a seis dezenas do concurso 2.432 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desse sábado (27) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviária Tietê, na cidade de São Paulo.
Foram sorteadas as seguintes dezenas: 07 - 29 - 38 - 40 - 44 - 52.
A quina registrou cinco apostas vencedoras; cada uma pagará a quantia de R$ 100.863,31. Já a quadra apresentou 2.572 apostas ganhadoras e cada acertador receberá um prêmio de R$ 1.176,47.
O concurso 2.433 será na próxima quarta-feira (1º). O prêmio estimado pela Caixa é R$ 12 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Créditos: Agência Brasil
A partir desta segunda-feira (29) passam a valer duas novas modalidades do Pix: Saque e Troco. Os usuários poderão fazer saques em locais como padarias, lojas de departamento e supermercados, não apenas em caixas eletrônicos.
Segundo o Banco Central (BC), a oferta dos dois novos produtos da ferramenta aos usuários é opcional, cabendo a decisão final aos estabelecimentos comerciais, às empresas proprietárias de redes de autoatendimento e às instituições financeiras.
O Pix Saque permitirá que os clientes de qualquer instituição participante do sistema realizem saque em um dos pontos que ofertar o serviço.
Estabelecimentos comerciais, redes de caixas eletrônicos compartilhados e participantes do Pix, por meio de seus serviços de autoatendimento próprios, poderão ofertar o serviço. Para ter acesso aos recursos em espécie, o cliente fará um Pix para o agente de saque, em dinâmica similar à de um Pix normal, a partir da leitura de um QR Code ou do aplicativo do prestador do serviço.
No Pix Troco, a dinâmica é praticamente idêntica. A diferença é que o saque de recursos em espécie pode ser feito durante o pagamento de uma compra ao estabelecimento. Nesse caso, o Pix é feito pelo valor total, ou seja, da compra mais o saque. No extrato do cliente aparecerá o valor correspondente ao saque e à compra.
O limite máximo das transações do Pix Saque e do Pix Troco será de R$ 500,00 durante o dia, e de R$ 100,00 no período noturno (das 20h às 6h). De acordo com o BC, haverá, no entanto, liberdade para que os ofertantes dos novos produtos do Pix trabalhem com limites inferiores a esses valores, caso considerem mais adequado aos seus fins.
De acordo com o BC, não haverá cobrança de tarifas para clientes pessoas naturais (pessoas físicas e microempreendedores individuais) por parte da instituição detentora da conta de depósitos ou da conta de pagamento pré-paga para a realização do Pix Saque ou do Pix Troco em até oito transações mensais. A partir da nona transação realizada por mês, as instituições financeiras ou de pagamentos detentoras da conta do usuário pagador podem cobrar uma tarifa pela transação.
O valor da tarifa cobrada é de livre estabelecimento pela instituição e deve ser informado ao usuário pagador antes da etapa de confirmação da transação. “Os usuários nunca poderão ser cobrados diretamente pelos agentes de saque”, destacou a instituição.
O BC explica ainda que os quatro saques tradicionais gratuitos realizados pelo usuário fora do âmbito do Pix Saque e Pix Troco podem ser descontados da franquia de gratuidades (oito por mês). Ou seja, se o usuário realizar um saque da sua conta, sem ser por meio do Pix Saque ou Pix Troco, esse saque poderá ser contabilizado e sua franquia de gratuidades poderá ser reduzida de oito para sete, a critério da instituição.
Para o comércio que disponibilizar o serviço, as operações do Pix Saque e do Pix Troco representarão o recebimento de uma tarifa que pode variar de R$ 0,25 a R$ 0,95 por transação, a depender da negociação com a sua instituição de relacionamento.
Créditos: Agência Brasil
A Caixa paga nesta segunda-feira (29) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 9. O valor médio do benefício é de R$ 217,18. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.
Segundo o Ministério da Cidadania, neste primeiro mês de funcionamento do novo programa social, serão contempladas mais de 14,5 milhões de famílias, com gasto de cerca de R$ 3,25 bilhões.
Créditos: Agência Brasil
