O Pleno do TC (Tribunal de Contas) do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) de Londrina passe a responder todos os pedidos feitos com base na LAI (Lei de Acesso à Informação) dentro dos prazos definidos pela norma, mesmo quando as informações solicitadas já estiverem disponíveis publicamente, hipótese em que o requerente deve ser orientado sobre como acessá-las.
A decisão foi tomada pelos conselheiros ao julgarem parcialmente procedente Denúncia formulada pelo OGPL (Observatório de Gestão Pública de Londrina), por meio da qual a entidade de controle social alegou que não recebeu qualquer retorno da CMTU quando requisitou à companhia, vinculada à administração municipal, a disponibilização da ata da audiência pública de discussão do novo contrato de concessão do transporte coletivo urbano de Londrina, em 2018.
Em seu voto, o relator do processo, auditor Tiago Pedroso, seguiu o mesmo entendimento manifestado pela instrução da Coordenadoria de Gestão Municipal do Tribunal e pelo parecer do MPC-PR (Ministério Público de Contas).
Segundo a sentença, apesar de ter havido ampla divulgação da audiência pública e de transmissão on-line, além de disponibilização das imagens no canal da Câmara Municipal de Londrina no Youtube e da ata do encontro público no site da CMTU, a empresa deveria ter respondido ao órgão de controle social dentro dos prazos estipulados na LAI.
Os demais membros do órgão colegiado do TC acompanharam, de forma unânime, o voto do relator na sessão virtual concluída em 22 de outubro. Cabe recurso contra a decisão. Membro do OGPL, o advogado Gabriel Barioni de Alcântara e Silva, autor da denúncia em 2018, lembrou que a LAI é um instrumento "extremamente importante para o exercício da cidadania e da transparência pública, dos atos do poder público e para efetivar a participação da sociedade no funcionamento da coisa pública". Como advogado, ele ressaltou que o respeito aos prazos que a LAI dispões é de extrema importância, como em qualquer outra lei. "O TC referendar isso na decisão [favorável ao OGPL] é um sinal de que o Tribunal entende a LAI como este instrumento importante para a participação popular. E mais: entende que a transparência das informações públicas é regra. Imagine se não houvesse um prazo fixado e o poder público pudesse dar essas informações quando bem entendesse? o cidadão ficaria desamparado", avaliou.
A reportagem questionou à CMTU se pretendia se manifestar em relação à decisão, mas, até a publicação da matéria, não havia recebido resposta.
Londrina contabiliza uma morte e mais 42 novos casos do novo coronavírus nesta segunda-feira (16), segundo o boletim epidemiológico divulgado diariamente pela Secretaria Municipal de Londrina.
Depois da fase de operação restrita, o Pix, sistema de pagamento instantâneo entra em funcionamento pleno hoje (16). Todas as pessoas e empresas com conta corrente, poupança ou conta de pagamento pré-paga em uma das 762 instituições aprovadas pelo Banco Central já podem fazer transferências pelo novo sistema que vai funcionar por 24h todos os dias.
Desde o dia 5 de outubro, pessoas e empresas estão fazendo o cadastro das chaves Pix, para identificar a conta para receber pagamentos e transferências. E a fase restrita de operação ocorreu de 3 a 15 deste mês, com horários específicos para fazer as transações, disponível apenas para alguns clientes selecionados pelas instituições financeiras.
Segundo o Banco Central, não há limite mínimo para pagamentos ou transferências via Pix. As instituições que ofertam o Pix podem estabelecer limites máximos de valor para reduzir de riscos de fraude, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Para fazer transferência ou pagamento, bastar ter a chave de quem vai receber o dinheiro, em vez de informações sobre agência, conta e dados pessoais do recebedor.
A chave Pix previamente cadastrada pode ser CPF, CNPJ, e-mail, número de celular ou chave aleatória (uma sequência alfanumérica gerada aleatoriamente que poderá ser utilizada por usuários que não queiram vincular seus dados pessoais às informações de sua conta). O recebedor também pode gerar QR Codes.
O Pix deve ser gratuito para pessoas físicas nas operações de transferência e de compra. As exceções serão o recebimento de vendas de produtos e de serviços, que poderão ser tarifadas pelas instituições financeiras.
Também pode haver cobrança se os clientes (pessoas físicas e jurídicas) que, podendo fazer a transação por meio eletrônico (site ou aplicativo), preferir fazê-la presencialmente ou por telefone. Nesse caso, as instituições poderão cobrar tarifas.
Em relação às pessoas jurídicas, as instituições financeiras poderão cobrar tarifa tanto no envio como no recebimento de dinheiro por meio do Pix. Serviços acessórios ligados ao pagamento e ao recebimento de recursos também poderão ser tarifados.
No site do Banco Central, há perguntas e respostas sobre o novo sistema de pagamentos.
Créditos: Agência Brasil
O crédito do auxílio emergencial será liberado hoje (16) para 3,6 milhões de brasileiros nascidos em outubro. Os beneficiários do ciclo 4 de pagamentos receberão R$ 1,4 bilhão distribuído em suas contas da poupança social digital, informou a Caixa Econômica Federal.
Desse total, 660,1 mil receberão R$ 432,6 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 2,9 milhões, serão contemplados com a segunda parcela do Auxílio Emergencial Extensão, somando 957,6 milhões.
A partir de hoje, os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais.
O benefício, criado em abril pelo governo federal, foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000.
O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.
Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta segunda-feira serão liberados a partir do dia 1º de dezembro.
Créditos: Agência Brasil
A próxima Legislatura (2021-2024) tem 13 novos vereadores na Câmara Municipal de Londrina, o que representa uma renovação de 68,4% das 19 cadeiras. O número mostra que a renovação é superior ao resultado de 2016, quando oito vereadores foram reeleitos índice de 57%.
Sete mulheres foram eleitas para exercer o cargo, a maior representação feminina da história do legislativo londrinense, ou 36,84% das vagas. Marly de Fátima Ribeiro, a esposa do deputado federal Boca Aberta (Pros), foi a vereadora mais votada neste domingo com 6.192 votos. "A expectativa é a melhor possível. A gente vai voltar à Câmara sempre na defesa do povo e povo vai voltar a ter vez e voz", disse ao repetir o lema da campanha em entrevista ao lado do marido, que também foi o segundo colocado na corrida pela Prefeitura. Boca Aberta já tinha sido o vereador mais votado da história da Câmara Municipal com 11.480 votos em 2016 e foi o vereador mais votado do Paraná.
Também foram eleitas a professora de português Flavia Cabral (PTB), a professora de educação física e apresentadora de TV Lu Oliveira (PL), a vereadora Daniele Ziober (PP), a assessora parlamentar Jessicão (PP), a ex-vereadora Lenir de Assis (PT) e a ex-superintendente da Acesf, Sonia Gimenez (PSB).
Entre os cinco vereadores reeleitos está Ziober (PP), que recebeu mais votos: 3.770. Ela foi puxada pela sua principal bandeira: a causa animal. "Foram inúmeros projetos que surtiram efeito. A presença do Castramóvel, que lutei e queremos ter ao menos 3. O debate sobre criação da diretoria de bem-estar animal na Sema (secretaria municipal do Ambiente) e o projeto de lei que instituiu a política pública para punir os maus-tratos contra os animais."
Questionada sobre a presença maior das mulheres na próxima legislatura, Ziober lembrou dos episódios em que diz que sofreu com o machismo. "Sinceramente estou muito feliz. Teremos mais sensibilidade para temas com o bem-estar animal. E vou além disso, vamos buscar mais espaços, inclusive a presidência da Câmara."
São seis reeleitos: além de Ziober, o atual presidente da Câmara Municipal Ailton Nantes (PP), Eduardo Tominaga (PP), Jairo Tamura (PL), Emanoel Gomes (Republicanos) e Fernando Madureira (PTB).
Créditos: Bonde
Com 100% das urnas apuradas, o prefeito Marcelo Belinati (PP) foi reeleito em primeiro turno e comandará Londrina até 2024. Belinati somou 175.331 votos e obteve quase 70% dos votos válidos. Pela primeira vez na história do município o atual prefeito consegue um segundo mandato consecutivo sem a necessidade do segundo turno. Boca Aberta (Pros) foi o segundo colocado, com 18.558 mil votos (7,27%), seguido de Junior Santos Rosa (Republicanos), com 16.7605 votos (6,5%).
Eleito em 2016 também de forma inédita no primeiro turno, Belinati agradeceu ao reconhecimento por parte da população londrinense e prometeu retribuir com muito trabalho. "Só tenho palavras de gratidão para os londrinenses e dizer que vou retribuir essa confiança com muito trabalho, da mesma maneira que fizemos nestes quatro anos", afirmou o prefeito.
Créditos: Bonde/Folha
Em nota oficial, a Confederação Brasileira de Futebol confirmou na noite desta quinta-feira (12), que o atacante Neymar Jr. está desconvocado da Seleção Brasileira para os compromissos da equipe nacional na Data FIFA de novembro. Após quatro dias de tratamentos na Granja Comary, em Teresópolis (RJ), o departamento médico constatou que não haveria tempo hábil para recuperação do jogador antes da partida contra o Uruguai, na terça-feira (17), válida pela quarta rodada das Eliminatórias da Copa do Mundo.
No dia seis de novembro, o jogador se apresentou à Seleção Brasileira ainda em fase de tratamento de uma lesão no músculo adutor da perna esquerda sofrida em jogo do PSG pela Liga dos Campeões da Europa. O médico da Seleção Brasileira, Rodrigo Lasmar já havia confirmado que o atleta não estaria à disposição para o jogo desta sexta-feira (13) contra a Venezuela, no Morumbi. Só que havia a expectativa de que ele evoluísse a tempo de enfrentar o Uruguai, o que não se confirmou.
"O jogador se apresentou na segunda-feira e, desde então, foi submetido a um trabalho intensivo de fisioterapia. Ele apresentou boa evolução, mas não suficiente para que estivesse disponível para o jogo contra o Uruguai. Hoje, ao chegarmos em São Paulo, nós já tínhamos um exame programado de ultrassonografia para acompanharmos a resposta da sua cicatrização", explicou o médico da Seleção Brasileira, Rodrigo Lasmar.
A Seleção Brasileira entra em campo nesta sexta-feira (13) para enfrentar a Venezuela, às 21h30, no Estádio do Morumbi. Quatro dias depois, em Montevidéu, o Brasil faz sua última partida do ano contra o Uruguai, no Estádio Centenário, às 20 horas (Brasília). As duas partidas são válidas pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2022.
Um foguete de treinamento sofreu um incêndio hoje (13) logo após ter seu lançamento interrompido na Base de Alcântara, no Maranhão. Segundo a Aeronáutica, o fogo foi controlado de imediato, evitando riscos aos profissionais envolvidos.
“Todos os procedimentos de segurança foram adotados e não houve riscos a nenhum dos profissionais envolvidos. Após a interrupção do lançamento, houve um pequeno incêndio, que foi prontamente controlado pelo pelotão contra incêndio. Uma comissão será designada para apurar as causas da ocorrência”, informou, por meio de nota, a Aeronáutica.
O Foguete de Treinamento Intermediário (FTI) faz parte da Operação Águia, iniciada no dia 9 de novembro, tendo por objetivo treinar equipes e testar equipamentos no Centro de Lançamento de Alcântara.
Créditos: Agência Brasil
Cerca de 3,6 milhões de beneficiários do auxílio emergencial, no ciclo 4 de pagamentos, nascidos em agosto recebem hoje (13) R$ 1,4 bilhão em suas contas poupança social digital.
Desse total, 657,5 mil receberão R$ 431,4 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 2,9 milhões, serão contemplados com a segunda parcela do auxílio emergencial residual, em um montante de R$ 958,9 milhões.
A partir desta data, os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais.
O benefício, criado em abril pelo governo federal, foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória nº 1000. O auxílio emergencial extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.
Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta sexta-feira serão liberados a partir do dia 28 de novembro.
Créditos: Agência Brasil
A secretaria municipal de Saúde divulgou a confirmação de mais duas mortes em decorrência do novo coronavírus no boletim desta quinta-feira (12). Tratam-se de um homem e uma mulher. Veja os perfis:
