A Justiça Federal no Paraná se pronunciou em despacho na ação civil pública, tomada em conjunto pelas Defensorias Públicas do Estado e União e do MPPR (Ministério Público do Paraná), que pede uma série de medidas emergenciais por parte dos governos Estado e Federal para enfrentar a pandemia de Covid-19. A juíza da 3ª Vara Federal de Curitiba, Ana Carolina Morozowski, em decisão, nesta quinta-feira (11), disse que não cabe ao Judiciário estender a prorrogação de medidas restritivas.
Londrina contabiliza mais 12 mortes e 274 novos casos de Covid-19 nesta quinta-feira (11), de acordo com o boletim epidemiológico divulgado diariamente pela Secretaria Municipal de Londrina. O documento traz dados consolidados até as 18h13. Esse é o boletim com maior número de óbitos divulgados em um dia desde o início da pandemia em março de 2020.
A Câmara dos Deputados concluiu no início da madrugada desta quinta-feira (11) a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a retomada do auxílio emergencial e prevê mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos públicos, a chamada PEC Emergencial. O texto aprovado eliminou dispositivos que impediriam as progressões e promoções de servidores públicos.
Segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), o acordo tem impacto de R$ 1,5 bilhão, mas é “aceitável” diante das contrapartidas previstas na proposta.
O texto ainda precisa ser votado em segundo turno, o que deve acontecer nesta quinta, às 10h. Inicialmente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretendia concluir a votação ainda nesta madrugada.
Em tese, como a Câmara somente suprimiu um trecho, sem fazer modificações, a expectativa é a de que, se aprovada em segundo turno, a matéria siga para promulgação. Técnicos da Casa ainda não analisaram, no entanto, se essa retirada de trecho impacta o conteúdo da PEC – o que causaria uma devolução do texto ao Senado.
O texto-base em primeiro turno já havia sido aprovado pelos deputados na madrugada, mas ainda faltava a análise de destaques – sugestões para alterar o conteúdo que são votadas em separado.
O relator do texto na Câmara, Daniel Freitas (PSL-SC), apresentou parecer igual ao texto aprovado pelos senadores
A proposta não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial, que terão de ser definidos em outro texto.
Originalmente, a PEC previa apenas a adoção de medidas para conter as despesas públicas, mas os parlamentares resolveram incluir a questão do auxílio emergencial na mesma proposta – que já estava com a tramitação avançada –para agilizar a retomada do benefício.
A PEC flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do programa. Isso porque, pela proposta, a eventual retomada do auxílio não precisará ser submetida a limitações previstas no teto de gastos.
A proposta prevê protocolos de contenção de despesas públicas e uma série de medidas que podem ser adotadas em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita o aumento dos gastos da União à inflação do ano anterior.
A PEC concede autorização para descumprimento das limitações somente para a União, tentando evitar maior deterioração das contas de estados e municípios.
O texto aprovado pela Câmara estipula ainda um limite para gastos fora do teto, no valor de R$ 44 bilhões, para custeio do novo auxílio.
Essa trava não é uma estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo. O limite foi definido após parlamentares tentarem estender ao Bolsa Família a possibilidade de extrapolar o teto.
Nesta segunda (8), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o novo auxílio emergencial deve ficar entre R$ 175 e R$ 375.
Em uma transmissão pela internet na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro disse que o auxílio emergencial deverá ser retomado ainda no mês de março, com duração de quatro meses, como mostra o vídeo abaixo.
A equipe econômica do governo já defendeu o valor de R$ 200, mas parlamentares propõem pelo menos R$ 300.
O governo também quer reduzir a quantidade de beneficiários à metade, concedendo o auxílio a cerca de 32 milhões de brasileiros.
O objetivo central da PEC é criar mecanismos que estabilizem as contas públicas. Atualmente, esse trabalho é feito por dois dispositivos já em vigor:
Segundo a PEC Emergencial, quando a União estiver prestes a descumprir a regra de ouro ou a romper o teto, medidas de contenção de gastos serão adotadas automaticamente.
Esses "gatilhos" serão acionados no momento em que as despesas atingirem um certo nível de descontrole. Se atingido com despesas obrigatórias o índice de 95% das despesas totais, o governo federal estará proibido de:
A PEC também prevê exceções. O reajuste das remunerações poderá acontecer se determinado por decisão judicial definitiva (transitada em julgado) ou se estiver previsto antes de a PEC começar a valer, por exemplo.
Pelo texto, as novas contratações só se darão para repor vagas e cargos de chefia, por exemplo, desde que não signifiquem aumento de despesa.
A pressão de grupos de servidores quase levou a Câmara a retirar esses gatilhos da PEC, como sugerido em um destaque apresentado pelo PT. O texto acabou mantido, mas por um placar apertado: 319 votos favoráveis (eram necessários 308) ante 181 contrários. Houve ainda 3 abstenções.
A manutenção exigiu articulação intensa no plenário. Presidente da Câmara, Arthur Lira deixou que o processo de votação se prolongasse por quase duas horas. A estratégia visava, nesse meio tempo, a fechar um acordo para convencer mais deputados a votarem contra o destaque do PT.
A saída costurada pelo relator da matéria, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), foi a manutenção do trecho em troca da supressão de dispositivos que impediriam as progressões e promoções de todas as categorias. A medida foi para atender a uma demanda dos profissionais da segurança pública.
Segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), o acordo tem impacto de R$ 1,5 bilhão, mas é “aceitável” diante das contrapartidas previstas na proposta.
Durante a votação dos destaques – sugestões de alteração no texto –, os deputados aprovaram a retirada de um dispositivo que proibia a vinculação de receita pública a órgãos, despesas e fundos, com exceção dos citados no projeto, como o Fundo Nacional de Segurança Pública.
No entanto, o texto abria espaço para desvinculação de recursos destinados à realização de atividades da administração tributária e atingiria a Receita Federal, o que provocou protestos de auditores fiscais. A categoria viu o movimento como uma tentativa de fragilizar o órgão e os Fiscos estaduais e municipais.
Segundo a oposição, o Fundo Social (FS), das Telecomunicações (FUST), do Meio Ambiente (FNMA) e da Mudança do Clima (FNMC) também ficariam sem recursos vinculados e poderiam ser extintos.
Com o destaque aprovado, ficou mantida a redação atual da Constituição, que permite a vinculação dos recursos para esses fins.
A PEC também prevê que:
O texto diz que, em até seis meses após a entrada da PEC em vigor, o Executivo encaminhará ao Congresso plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária.
Não entrarão nesse plano, segundo a proposta, incentivos a zonas francas, instituições de filantropia, fundos constitucionais, cestas básicas e bolsas de estudos para estudantes de cursos superiores.
A proposta também dá mais cinco anos para estados e municípios pagarem os chamados precatórios. Precatórios são títulos de dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça. Quando alguém ganha um processo na Justiça contra um ente público em razão de dívida, recebe um precatório e entra na fila do pagamento.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, ficou em 0,86% em fevereiro deste ano, taxa superior ao 0,25% registrado em janeiro deste ano e em fevereiro do ano passado. Essa é a maior alta para o mês desde 2016 (0,90%).
Segundo dados divulgados hoje (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula taxas de inflação de 1,11% no ano e de 5,2% em 12 meses.
O principal responsável pela alta da inflação em fevereiro foi o grupo transportes, que registrou variação de 2,28% no mês, puxada principalmente pela gasolina (7,11%). Esse combustível, sozinho, respondeu por quase metade da inflação em fevereiro.
“Temos tido aumentos no preço da gasolina, que são dados nas refinarias, mas uma parte deles acaba sendo repassada ao consumidor final. No início de fevereiro, por exemplo, tivemos um aumento de 8%, e depois de mais de 10%. Esses aumentos subsequentes no preço do combustível explicam essa alta”, diz o gerente da pesquisa, Pedro Kislanov.
Também foram observadas altas de preços no etanol (8,06%), óleo diesel (5,40%), gás veicular (0,69%), automóveis novos (0,55%), veículos usados (0,71%), pneus (1,26%) e ônibus urbano (0,33%).
Outro grupo que contribuiu para a inflação do mês foi Educação, com alta de 2,48%, devido aos reajustes que costumam ocorrer no início do ano.
Também registraram inflação os grupos saúde e cuidados pessoais (0,62%), alimentação e bebidas (0,27%) habitação (0,40%), artigos de residência (0,66%), vestuário (0,38%) e despesas pessoais (0,17%). Comunicação, com queda de preços de 0,13%, foi o único grupo a apresentar deflação.
Créditos: Agência Brasil
Londrina contabiliza mais oito mortes e 272 novos casos de Covid-19 nesta quarta-feira (10), de acordo com o boletim epidemiológico divulgado diariamente pela Secretaria Municipal de Londrina. O documento traz dados consolidados até as 18h43.
O Brasil ultrapassou, na terça-feira (9), os Estados Unidos em número de mortes registradas em 24h por causa da Covid-19. De acordo com o consórcio de veículos de imprensa, 1.954 brasileiros morreram por Covid-19 em apenas um dia. Entre os americanos, foram 1.947 mortes, segundo dados do “Our World in Data”, da Universidade de Oxford.
Não é a primeira vez em que o Brasil passa os EUA em número de óbitos. Isso vem acontecendo nos últimos 5 dias
Estados Unidos e Brasil são os dois países que mais registraram mortes por Covid no mundo desde o início da pandemia. Os EUA acumularam 527.699 mortes; o Brasil perdeu 268.568 vidas para a Covid-19 até a noite de terça. Só em março, já são 13.550 mortes registradas em solo brasileiro.
O Brasil tem cerca de 1.263 mortes por Covid-19 para cada milhão de habitantes; nos Estados Unidos, esse número é de 1.594 por milhão. Quando considerada a proporção de mortes/milhão registradas nas últimas 24h, entretanto, o Brasil ultrapassa os EUA: enquanto aqui foram registradas 9,28 mortes/milhão de habitantes, nos Estados Unidos esse índice foi de 5,88.
Além disso, enquanto os americanos estão em um processo de vacinação em massa, os brasileiros passam pelo pior momento da pandemia e com apenas 4,1% da população tendo recebido ao menos uma dose de vacina. Nos Estados Unidos, foram administradas 90,2 milhões de doses segundo o Our World in Data.
O epidemiologista Airton Stein, professor da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), avaliou que a pandemia foi pior sentida nos países com mais desigualdade, como o Brasil, mesmo que fossem ricos – caso dos EUA.
"É uma situação muito complexa, mas isso ficou mais exposto nos países onde tem falta de estrutura de bem-estar social – não apenas sistema de saúde, mas de apoio para aquelas populações vulneráveis e, principalmente, com um número muito grande de vulneráveis", disse.
"Tanto que a gente está vendo que a epidemia causou um dano muito grande em países ricos como os EUA, onde tem muita iniquidade. A epidemia deixou mais em evidência essa interação social com a saúde. As pessoas estão mais expostas a circularem por terem trabalhos em que precisam circular e, também, por não terem acesso a serviços de saúde adequados", afirmou Stein.
O Brasil acumulou, em fevereiro, o segundo maior número de mortes em apenas um mês na pandemia: 30.484 óbitos devido à Covid-19. Julho, até agora, é o mês com mais mortes pelo coronavírus, com 32.912 vidas – uma diferença de menos de 2 mil pessoas entre cada mês.
As previsões para o mês de março não são as melhores. A pneumologista Margareth Dalcomo, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) disse nesta terça-feira que este mês deverá ser “o março mais triste de nossas vidas”. Com o ritmo acelerado de transmissão, a previsão é de que o Brasil atinja 300 mil mortos no final do mês ou no início de abril.
Créditos: G1
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) por 341 votos a favor, 121 votos contrários e 10 abstenções, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a chamada PEC Emergencial. Entre outros pontos, a proposta cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários e também vai permitir ao governo federal pagar um auxílio em 2021.
A votação desta madrugada foi em primeiro turno. Por se tratar de uma PEC o texto tem que ser votado em dois turnos. Os deputados aprovaram o parecer do relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que recomendou a aprovação sem mudanças do texto vindo do Senado na semana passada. Nova sessão foi marcada para a manhã de hoje (10) para votar os dez destaques apresentados ao texto.
A PEC libera R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos para o pagamento do auxílio emergencial. Uma cláusula de calamidade pública incluída na PEC permitiu que os custos com o novo programa sejam excluídos da regra de ouro (espécie de teto de endividamento público para financiar gastos correntes) e da meta de déficit primário, que neste ano está fixada em R$ 247,1 bilhões.
Segundo o governo, as parcelas de ajuda à população mais vulnerável serão de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.
O texto da PEC impõe medidas de ajuste fiscal, como controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Entre as medidas, estão barreiras para que a União, os estados e os municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários.
Pela proposta, todas as vezes em que as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos ultrapassarem 95% das despesas totais, ficarão proibidos para os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público: aumento de salário para o funcionalismo; realização de concursos públicos; criação de cargos e despesas obrigatórias; concessão de benefícios e incentivos tributários; lançamento de linhas de financiamento; renegociação de dívidas.
Já para o nível estadual e municipal: a regra dos 95% será facultativa, texto inclui gatilho adicional de medidas de contenção de gastos quando a relação entre as despesas correntes e receitas correntes alcançar 85%, com vigência imediata e dependente de atos do governador ou do prefeito.
Créditos: Agência do Brasil
Londrina contabiliza mais 11 mortes e 265 novos casos de Covid-19 nesta terça-feira (9), de acordo com o boletim epidemiológico divulgado diariamente pela Secretaria Municipal de Londrina. O documento traz dados consolidados até as 18h14.
Os preços da gasolina e do óleo diesel ficam mais caros a partir de hoje (9) para as distribuidoras que forem comprar os combustíveis nas refinarias da Petrobras. A gasolina ficou 8,8% mais cara, ou seja, o preço do litro subiu R$ 0,23 e passou a custar R$ 2,84.
Já o preço do litro do óleo diesel subiu 5,5%, ou R$ 0,15, e passou a custar R$ 2,86, de acordo com informações divulgadas nessa segunda-feira (8) pela Petrobras.
A estatal lembra que o preço da gasolina e do diesel vendidos nos postos para o consumidor final é diferente daquele cobrado nas refinarias. O preço final inclui tributos, custos para aquisição, mistura obrigatória de biocombustíveis e margem de lucro das distribuidoras e dos postos de combustível.
Os valores cobrados nas refinarias dependem dos preços e oferta no mercado internacional e da taxa de câmbio.
Créditos: Agência Brasil
