Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (9) regulamenta o procedimento para devolução de recursos dos benefícios do auxílio emergencial recebidos de forma indevida. A medida vale quando for constatada irregularidade ou erro material na concessão, manutenção ou revisão do benefício. 
Pelas regras do novo decreto, o beneficiário que tiver recebido indevidamente o auxílio emergencial poderá ser notificado por meio eletrônico, por mensagem encaminhada por telefone celular, pelos canais digitais dos bancos, correio, pessoalmente ou por edital para devolução dos valores.
A partir da notificação, o beneficiário poderá optar pelo pagamento à vista ou em até 60 parcelas mensais. O valor das parcelas não será inferior ao valor mínimo estabelecido para a emissão da Guia de Recolhimento da União - GRU Cobrança. O beneficiário ficará dispensado do ressarcimento à União se o valor total devido for igual ou inferior ao valor mínimo estabelecido para emitir a GRU Cobrança.
O decreto estabelece que o parcelamento do débito pelo beneficiário implicará confissão do valor a ser ressarcido, renúncia expressa da interposição de recursos e desistência daqueles que eventualmente tenham sido interpostos. O beneficiário que não efetuar o pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, terá o parcelamento cancelado e será considerado inadimplente.
Se o beneficiário não restituir voluntariamente os valores devidos, será efetuada a cobrança extrajudicial. Somente serão cobrados os valores devidos se o beneficiário tiver renda familiar mensal per capita superior a meio salário mínimo ou renda mensal familiar superior a três salários mínimos.
Se discordar da cobrança, o beneficiário poderá apresentar defesa no prazo de 30 dias da notificação. Da decisão administrativa que julgar improcedente a defesa apresentada pelo beneficiário, caberá recurso no prazo de mais 30 dias.
O beneficiário será considerado inadimplente caso, após 60 dias da ciência da notificação, não efetue o pagamento, não solicite o parcelamento do débito ou não apresente defesa. Ainda segundo o decreto, o beneficiário inadimplente será inscrito na dívida ativa da União.
O Ministério da Cidadania estimou que a cobrança dos valores deverá custar R$ 21,8 milhões ao longo de 2022, 2023 e 2024. Os valores serão usados na contratação de serviços de tecnologia da informação para levantamento de dados de renda familiar e per capita, na realização de notificação eletrônica, correspondências e carta registrada com aviso de recebimento (AR); e em parceria com os Correios para garantir os direitos de ampla defesa e de recurso a pessoas vulneráveis, sem acesso aos meios digitais, que serão atendidas pelo Balcão do Cidadão.
O Auxílio Emergencial foi criado em 2020 para apoiar os trabalhadores informais que ficaram sem renda em meio a pandemia. O programa se estendeu até o final do ano passado, quando foi encerrado.
Créditos: Agência Brasil
O concurso 2.461 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (9) à noite no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram 08 - 11 - 16 - 21 - 32 - 37.
O próximo concurso (2.462), no sábado (12), deve pagar o prêmio de R$ 130 milhões.
A quina teve 278 ganhadores e cada um vai receber R$ 34.308,42. Os 17.238 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 790,42.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.
Créditos: Agência Brasil
Começa a valer, a partir desta quinta-feira (10), o uso obrigatório do prefixo 0303 na ligações realizadas para clientes pelas empresas de telemarketing. A mudança, anunciada no final do ano passado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), tem o objetivo de ajudar os usuários a identificarem facilmente esse tipo de ligação e decidir se vão aceitar a chamada.
O código aparecerá no início do número de qualquer ligação que vise a ofertar produtos ou serviços. As mudanças valem apenas para as prestadoras de telefonia móvel. Daqui a 90 dias, deverão ser implementadas também pelas operadoras de telefonia fixa.
Segundo a Anatel , o uso do código 0303 será exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não. A medida determina que as redes de telecomunicações permitam a identificação clara do código no visor do aparelho.
Além disso, as operadoras deverão fazer o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor. Também caberá às teles empregar os meios tecnológicos necessário para coibir o uso fora das regras estabelecidas pela Anatel.
Créditos: Agência Brasil
O boletim da pandemia em Londrina desta quarta-feira (9) registra mais três mortes e 394 novos casos confirmados de Covid-19. O documento emitido diariamente pela Secretaria Municipal de Saúde traz registros consolidados até às 17h11.
Os óbitos referem-se a dois pacientes homens, aos 81 e 84 anos, e uma pacientes mulher, aos 77 anos. Assim, Londrina acumula 2.462 óbitos em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus.
O município monitora 620 casos ativos de Covid-19. Deste total, 543 estão em isolamento domiciliar. Outros 77 estão internados, sendo 51 em leitos de enfermarias e 26 em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva).
Dos 124.803 casos confirmados desde o início da pandemia, 121.721 pacientes se curaram.
Créditos: Bonde
A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (9) um prêmio acumulado em R$ 107 milhões.
As seis dezenas do concurso 2.461 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, 750, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Segundo a Caixa, caso apenas um apostador ganhe o prêmio da faixa principal, e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 535 mil de rendimento no primeiro mês.
Créditos: Agência Brasil
A Rússia anunciou novo cessar-fogo na Ucrânia, nesta quarta-feira (9), para permitir que civis fujam de cidades sitiadas, após dias de promessas fracassadas que deixaram centenas de milhares de pessoas retidas sem acesso a remédios ou água potável.
O anúncio de "silêncio" de quarta-feira foi semelhante ao de terça-feira que prometia passagem segura das cidades de Kiev, Kharkiv, Chernihiv, Sumy e Mariupol. Até agora, apenas um corredor foi aberto, saindo de Sumy, nessa terça-feira.
A Ucrânia disse que também concordou em interromper o fogo entre as 9h e as 21h (4h e 16h em Brasília) para deixar os civis escaparem das cidades sitiadas por meio de seis corredores. Em declaração divulgada pela TV, a vice-primeira-ministra Iryna Vereshchuk pediu a Moscou que respeite o cessar-fogo local.
A situação é pior em Mariupol, cidade portuária do Sul, totalmente cercada por tropas russas por mais de uma semana, onde a Cruz Vermelha descreveu a situação enfrentada pelos civis como "apocalíptica".
Os moradores estão abrigados no subsolo devido ao bombardeio implacável, incapazes de retirar seus feridos e sem acesso a comida, água, energia ou calor.
Várias tentativas de cessar-fogo local para deixá-los sair fracassaram desde sábado (5). Kiev informou que 30 ônibus e oito caminhões de suprimentos não conseguiram alcançá-los ontem, depois de terem sido bombardeados pela Rússia, violando o cessar-fogo. Moscou culpou Kiev por não deter o fogo.
Nas duas maiores cidades da Ucrânia, Kiev e Kharkiv, a oferta russa de passagem segura forçaria os civis a irem para a própria Rússia ou para sua aliada Bielorrússia, propostas rejeitadas por Kiev.
Mais de 2 milhões de pessoas fugiram da Ucrânia desde que o presidente Vladimir Putin lançou a invasão há quase duas semanas. Moscou chama a ação de "operação militar especial" para desarmar o vizinho e desalojar líderes que chama de "neonazistas". Kiev e aliados ocidentais consideram a alegação pretexto infundado para guerra não provocada contra um país democrático de 44 milhões de pessoas.
A guerra rapidamente lançou a Rússia em um isolamento econômico nunca visto antes em uma economia tão grande. Os Estados Unidos disseram que estão proibindo as importações de petróleo russo, uma grande mudança na política depois que o setor de energia ficou inicialmente de fora das sanções.
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Créditos: Agência Brasil
O boletim da pandemia em Londrina desta terça-feira (8) registra quatro mortes e 229 novos casos confirmados de Covid-19. O documento emitido diariamente pela Secretaria Municipal de Saúde traz registros consolidados até às 17h31.
Os óbitos referem-se a dois pacientes homens, aos 78 e 87 anos, e duas pacientes mulheres, aos 51 e 75 anos. Assim, Londrina acumula 2.459 óbitos em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus.
O município monitora 607 casos ativos de Covid-19. Deste total, 532 estão em isolamento domiciliar. Outros 75 estão internados, sendo 48 em leitos de enfermarias e 27 em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva).
Dos 124.412 casos confirmados desde o início da pandemia, 121.346 pacientes se curaram.
Créditos: Agência Brasil
Em um novo depoimento dado hoje (8), em Kiev, o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou que os russos estão “criando um inferno” em seu país. Ele disse que a culpa por morte, ataque aéreo e bloqueio às cidades da Ucrânia é, sem dúvida, da Rússia.
“A culpa é do invasor. Mas a responsabilidade é daqueles que, há 13 dias, não conseguem aprovar, lá em algum lugar do Ocidente, nas suas salinhas, uma decisão óbvia, necessária, de assegurar o nosso céu. Daqueles que não salvaram nossas cidades dos bloqueios e das bombas, apesar de poderem fazer isso”, criticou.
Zelensky vem pedindo, desde o início da invasão russa, que os países do Ocidente criem um espaço de exclusão aérea, onde aviões estrangeiros possam entrar e atacar, derrubar aviões e helicópteros russos. No entanto, a Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) vem afirmando há dias que não entrará de forma ativa na guerra, apenas apoiará a Ucrânia com armamentos, equipamentos, treinamentos, recursos financeiros e ajuda humanitária.
O receio da Otan é de que, caso entrasse ativamente no conflito, uma grande guerra na Europa poderia começar. Se a Rússia atacar algum dos 30 países do bloco, o artigo 5º da Carta da Otan será ativado. O dispositivo afirma que, caso um país do bloco seja agredido, todas as outras nações devem reagir em bloco.
“Estão nos cercando de propósito, torturam nossos cidadãos, cortam a luz, cortam o fornecimento de água e alimentos. Estamos destruindo os invasores em todos os lugares que podemos, mas há centenas de agressores em aviões e helicópteros. Sabemos que a Rússia, nesses 13 dias, perdeu mais máquinas do que nos últimos 30 anos. Mas eles ainda têm máquinas suficientes para matar, ainda há foguetes suficientes para aterrorizar nosso povo, [eles] ainda têm bombas de 500 quilos suficientes para jogar em cima de nós. Há 13 dias ouvimos somente promessas, ouvimos que já já a ajuda chegará”, queixou-se Zelensky.
O presidente ucraniano reclamou ainda da promessa de criação de corredores humanitários para evacuar a população civil. ”Nenhum corredor humanitário funcionou, não temos mais tempo. Vou continuar conversando com os líderes mundiais, eles têm que se esforçar ao máximo para parar essa guerra, esse genocídio”.
Créditos: Agência Brasil
A organização da ExpoLondrina (Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina) abriu as inscrições para os trabalhos temporários na feira, marcada para ocorrer entre os dias 1 e 10 de abril, no Parque de Exposições Ney Braga. O prazo para as inscrições começou nesta segunda-feira (7) e vai até a quarta (9).
Ao todo, são 350 vagas, sendo 300 para trabalhadores da limpeza e 50 para bilheteria. Quem se interessar pelas vagas do setor de limpeza, basta ter mais de 18 anos. Já para atuar na bilheteria, é exigida experiência mínima de seis meses como caixa.
As inscrições também devem ser feitas em lugares diferentes. Para a limpeza, o cadastro é realizado no Parque de Exposições Ney Braga entre as 8h e 17h. Para as vagas de caixa, a inscrição ocorre na Rua Visconde de Mauá, 79, próximo ao Mercadão Shangri-lá, na zona oeste, das 8h às 17h.
A organização da 60ª edição da ExpoLondrina orienta os candidatos a levar RG, CPF, Carteira de Trabalho, PIS e comprovante de residência aos locais de inscrição.
Continue lendo na Folha de Londrina.
Créditos: Bonde
A partir de hoje (7), as pessoas nascidas até 1968 ou empresas abertas antes desse ano poderão pedir o saque de recursos esquecidos em instituições financeiras. O processo deve ser feito no site Valores a Receber, criado pelo Banco Central (BC) para consulta e agendamento da retirada de saldos residuais.
A consulta foi aberta na noite de 13 de fevereiro. Na ocasião, o próprio sistema informou a data e o horário em que usuários com recursos a sacar devem retornar ao site para fazer o agendamento. O processo vai até sexta-feira (11). Quem perder o prazo ou o horário poderá fazer repescagem no sábado (12), das 4h às 24h. O usuário que perder a repescagem só poderá retornar a partir de 28 de março.
Após o pedido de saque, a instituição financeira terá até 12 dias úteis para fazer a transferência. A expectativa é que pagamentos realizados por meio de Pix ocorram mais rápido.
Para agendar o saque, o usuário deverá ter conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.
Segundo o balanço mais recente do BC, cerca de 114 milhões de pessoas e 2,7 milhões de empresas acessaram o sistema de consultas criado para o resgate do dinheiro. Desse total, 25,9 milhões de pessoas físicas e 253 mil empresas descobriram que têm recursos a receber.
Confira abaixo o passo a passo para a retirada do dinheiro:
Passo 1
Acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br na data e no período de saque informado na primeira consulta. Quem esqueceu a data pode repetir o processo, sem esperar o dia 7 de março.
Passo 2
Fazer login com a conta Gov.br (nível prata ou ouro). Se o cidadão ainda não tiver conta nesse nível, deve fazer logo o cadastro ou aumentar o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze) no site ou no aplicativo Gov.br. O BC aconselha ao correntista não deixar para criar a conta e ajustar o nível no dia de agendar o resgate. Confira aqui como aumentar o nível do login Gov.br.
Passo 3
Ler e aceitar o termo de responsabilidade
Passo 4
Verificar o valor a receber, a instituição que deve devolver o valor e a origem (tipo) do valor a receber. O sistema poderá fornecer informações adicionais, se for o caso. A primeira etapa da consulta só informava a existência de valores a receber, sem dar detalhes.
Passo 5
Clicar na opção indicada pelo sistema:
"Solicitar por aqui": para devolução do valor via Pix em até 12 dias úteis. O usuário deverá escolher uma das chaves Pix e informar os dados pessoais e guardar o número de protocolo, caso precise entrar em contato com a instituição.
"Solicitar via instituição": a instituição financeira não oferece a devolução por Pix. O usuário deverá entrar em contato pelo telefone ou e-mail informado para combinar com a instituição a forma de retirada: Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou Documento de Crédito (DOC).
Importante: na tela de informações dos valores a receber, o cidadão deve clicar no nome da instituição para consultar os canais de atendimento.
Para evitar excesso de procura no site, o Banco Central escalonou o pedido de saque conforme a idade do correntista ou a data de fundação da empresa. A cada semana, um público diferente será atendido.
O prazo de agendamento para pessoas nascidas entre 1968 e 1983 ou empresas fundadas nesse período será de 14 a 18 de março, com repescagem em 19 de março. Quem nasceu a partir de 1984 ou abriu empresa nesse ano, a data vai de 21 e 25 de março, com repescagem em 26 de março. As repescagens também ocorrerão aos sábados no mesmo horário, das 4h às 24h.
Quem perder o sábado de repescagem poderá pedir o resgate a partir de 28 de março, independentemente da data de nascimento ou de criação da empresa. O BC esclarece que o cidadão ou empresa que perderem os prazos não precisam se preocupar. O direito a receber os recursos são definitivos e continuarão guardados pelas instituições financeiras até o correntista pedir o saque.
Nesta primeira fase, estão sendo liberados R$ 3,9 bilhões esquecidos em instituições financeiras. Em maio, haverá uma nova rodada de consultas, com mais R$ 4,1 bilhões disponíveis.
Além dos valores residuais em bancos, o cidadão pode ter outras fontes de dinheiro esquecido, como cotas de fundos públicos, revisão de benefícios da Previdência Social, restituições na malha fina do Imposto de Renda e até pequenos prêmios de loterias. A Agência Brasil preparou guia para facilitar a busca por recursos adicionais.
Créditos: Agência Brasil
