A Câmara Municipal de Londrina (CML) realizou, na noite desta segunda-feira (18), audiência pública para debater o projeto de lei (PL) nº 102/2023. Proposto pela vereadora Prof.ª Sonia Gimenez (PSB), o PL busca dispensar a necessidade de isolamento acústico para templos religiosos localizados em áreas comerciais e marginais de rodovias, para obtenção de alvará de licença de funcionamento. Coordenado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Londrina (CML), o evento foi realizado na Sala de Sessões da sede provisória do Legislativo, no Jardim Piza.
A proposta adiciona parágrafo único ao art. 4º da lei municipal 13.196, de 19 de fevereiro de 2021, que trata da regularização de entidades religiosas para fins de expedição de alvará de licença de localização e funcionamento. O PL dispõe que os “templos religiosos, mediante requerimento e prévia vistoria a ser realizada pelo órgão competente, ficam dispensados da apresentação do projeto de isolamento acústico, desde que localizados nas vias comerciais ou nas marginais das rodovias, cujos imóveis lindeiros desenvolvam atividades comerciais”.
A vereadora Prof.ª Sonia Gimenez afirmou que a obrigatoriedade do isolamento acústico não deveria ser aplicada a muitos imóveis. Na justificativa do projeto, Gimenez ressalta que a dispensa ocorreria após vistoria, para se certificar que de fato as edificações estão inseridas em áreas de marginais de rodovias e ruas comerciais, bem como para verificar se todo o entorno (lado direito, esquerdo, frente e fundos) contemplam edificações comerciais. “O projeto foi pensado por sugestão de líderes e comunidades religiosas que nós visitamos que estão em localidades onde não há necessidade de isolamento acústico. Há templos religiosos instalados em Londrina que ficam distantes das zonas residenciais e por essa razão não trazem incomodidade sonora”, defendeu.
Convidados a participar da audiência, representantes do Conselho de Pastores Evangélicos de Londrina e Região Metropolitana (CPEL) e da Mitra Arquidiocesana de Londrina se posicionaram a favor do projeto. Na avaliação do padre José Rafael Solano Duran, a proposta demonstra sensibilidade com as necessidades de templos religiosos. “Esse projeto reflete o amor pela liberdade religiosa e busca soluções que respeitem necessidades das igrejas e as regulamentações urbanas”, afirmou. O presidente do Conselho de Pastores, Vanderlei Frari, afirmou que as igrejas realizam ações importantes para a sociedade e que é necessário modificar a legislação urbanística para atender às especificidades dos templos religiosos, de diferentes denominações. “Uma lei, quando promulgada, vale para todos, mas é natural que, com o passar do tempo, essa lei seja aperfeiçoada, por conta de especificidades. E estamos olhando para esse detalhe: as especificidades das igrejas”, disse.
Segundo o diretor-presidente do Ippul, Gilmar Domingues Pereira, e a diretora de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal do Ambiente (Sema), Esther Romero Jandre, não é possível vincular a necessidade ou não do isolamento acústico ao tipo de via, como propõe o projeto. “Nós reconhecemos o importante papel que as igrejas desempenham na nossa sociedade, não só pela questão da espiritualidade, mas pelos relevantes serviços prestados. Mas, diferentemente das leis complementares anteriores, nessas [projetos de lei do Plano Diretor que estão em tramitação na Câmara] nós entendemos que as atividades permitidas não poderão estar vinculadas à hierarquia do sistema viário. Pela plataforma Empreende Londrina você vai verificar a quantidade de atividades que serão permitidas, pois, hoje, Londrina está travada”, afirmou Pereira.
De acordo com a diretora de Fiscalização Ambiental da Sema, a dissipação do som não atinge apenas os imóveis vizinhos. “Recebemos quase diariamente reclamações de sons de igrejas, que vai muito além da divisa, dos imóveis lindeiros. A dissipação do som é diferente. Outra coisa é o pós-culto, a saída dos carros, as conversas, o trânsito de pessoas. A secretaria é contra o projeto da forma como ele está”, explicou Esther Romero Jandre.
O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Londrina (CMPGT) também se manifestou contrariamente ao projeto. Em seu parecer, lido na audiência, o conselho destacou que as regulamentações municipais e nacional já estabelecem a proteção contra a poluição sonora, considerando-a uma forma de degradação ambiental que afeta a saúde e o bem-estar da população. Além disso, apontou que a proposta pode gerar conflitos de uso do espaço urbano e prejudicar o conforto acústico da comunidade. “As ruas comerciais de Londrina também apresentam uso residencial”, afirmou o vice-presidente do CMPGT, Jaime Carvalho. O conselho recomendou que as avaliações de emissão de ruídos sigam as normativas da ABNT e que a proposição seja submetida a debates públicos mais amplos, conforme estabelecido pelo Plano Diretor de Londrina e pelo Estatuto da Cidade.
Próximos passos
A audiência foi transmitida pelo Youtube e Facebook da Câmara, onde os vídeos continuam disponíveis. A população tem até 23h59 desta terça-feira (19) para protocolar manifestações e sugestões em relação à proposta, o que pode ser feito presencialmente, no setor de Protocolo da Câmara, ou pela aba “Cidadania” do site do Legislativo (www.cml.pr.gov.br). Depois, o PL segue para os votos da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente; e da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência.
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, organizadora da audiência pública, é composta pelos vereadores Prof.ª Flávia Cabral (PP), Deivid Wisley (Republicanos), Daniele Ziober (PP), Mara Boca Aberta (sem partido) e Lenir de Assis (PT).
Com a chegada do Dia do Consumidor, é importante estar atento para aproveitar as ofertas sem cair em golpes. Confira algumas dicas valiosas para garantir que suas compras sejam seguras e vantajosas neste período de promoções intensas.
A Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (SMTER) em parceria com o Senai, está oferecendo inscrições para o curso gratuito de técnicas de confeitaria básica. As aulas terão a duração de um mês, com início em 25 de março e término em 25 de abril, ocorrendo de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h. O curso será ministrado na sede do Senai, localizada na rua Belém, 844, Centro. Essa é uma excelente oportunidade para adquirir habilidades práticas e teóricas na área da confeitaria, preparando-se para ingressar no mercado de trabalho ou aprimorar seus conhecimentos. Garanta sua vaga enquanto há tempo!
Em uma iniciativa voltada para amenizar as dificuldades enfrentadas na fila de espera do SU3S, Londrina tomou uma medida crucial ao entregar 200 aparelhos auditivos. Essa ação não apenas visa reduzir o tempo de espera, mas também tem um impacto direto na qualidade de vida daqueles que aguardam por esses serviços essenciais. Essa distribuição representa um passo significativo na melhoria do acesso à saúde auditiva na região, refletindo o compromisso contínuo com o bem-estar e a inclusão das pessoas com deficiência auditiva.
A Osuel (Orquestra Sinfônica da UEL) - a primeira do Paraná nesta modalidade - dá início à programação de concertos que comemoram seus 40 anos às 20h30 desta quinta-feira (14), no Cine Teatro Ouro Verde. O concerto de abertura chega com uma dobradinha e o público poderá assistir à apresentação também na sexta-feira (15), no mesmo horário.
A data reservada para o lançamento oficial guarda um motivo nobre: foi em 14 de março de 1984 que a orquestra foi criada, na gestão do Reitor Marco Antonio Fiori.
E neste ano, a composição artística alcança o marco de 40 anos de trajetória de musicalidade atravessando diferentes gerações e uma evolução para alcançar, cada vez mais, o público. A ocasião é especial também para a cidade de Londrina, que completa, em dezembro, 90 anos de emancipação política.
A temporada 2024 se estenderá até dezembro e terá séries dedicadas a diferentes tipos de café (Arábica, Bourbon, Catuaí e Conilon). Ao todo, serão 24 concertos com composições dos mestres da música clássica. Na abertura, serão executadas obras de Mozart, Prokofiev e Brahms, com referência ao café tipo Arábica.
Nesse período, haverá a reunião de convidados em torno das obras de compositores clássicos e da Música Popular Brasileira (MPB), caso do grupo mineiro e mundialmente aclamado Clube da Esquina que também deverá constar na programação.
Os concertos desta semana contarão com a participação do pianista convidado Cristian Budu e será regido pelo diretor artístico e regente titular Osuel, Rossini Parucci. O titular ressalta o quão significativo é esse momento, pois é a primeira vez que é apresentada uma temporada anual.
Considerado pela revista Gramophone como “um pianista original, com maturidade e compreensão musicais de causar admiração em colegas com o dobro de sua idade”, Budu é formado em música pela USP (Universidade de São Paulo) e estudou no Conservatório de Música da Nova Inglaterra, em Boston (EUA).
Em 2016, foi reconhecido pelo Guia Folha, do jornal Folha de S.Paulo, com o prêmio de "melhor concerto do ano."
As quatro séries temáticas, com nomes de variedades de café, representam um resgate da rica história cafeeira da região e diversificam o repertório, de acordo com as características de aroma e sabor de cada um dos tipos.
As inscrições para o concurso da Prefeitura de Londrina, no Norte do Paraná, estão abertas. São três processos seletivos que oferecem, ao todo, 281 vagas.
Os candidatos interessados nas vagas do edital da Fundação Fafipa devem realizar a inscrição até 11 de abril. As taxas variam entre R$ 59 a R$ 142.
Já as inscrições para as oportunidades do edital da Fundatec devem ser feitas até 4 de abril neste link, com valores de R$ 33 a R$ 97, conforme o cargo escolhido.
Os salários podem passar de R$ 10 mil, considerando o total de editais do concurso da Prefeitura de Londrina. As vagas variam entre auditor fiscal de tributos, cardiologista, agente de combate às endemias, fisioterapeuta, clínico geral, dermatologista, jornalista, contador e cardiologista.
Fafipa – Ensino Superior
Fundatec – Ensino Fundamental Completo
Fundatec – Ensino Médio Completo
Fundatec – Nível Superior
Representantes da FEL (Fundação de Esportes de Londrina) e do Londrina se reuniram nesta terça-feira (12) para tratarem de ações de melhorias no estádio do Café visando o início da Série C do Brasileiro em abril.
O presidente da FEL, Marcelo Oguido, prometeu trabalhar em conjunto com outras secretarias municipais para resolver algumas questões crônicas do Café, como a constate falta de água nos banheiros.
"Hoje existe uma ligação com uma caixa d'água que fica no autódromo e isso dificulta o processo. Vamos fazer uma instalação direta da rede que leva ao poço do estádio e outra alternativa é instalar caixas d'águas exclusivas próximas aos banheiros", afirmou Oguido.
Em relação às cadeiras cativas, a FEL está fazendo um levantamento do total de proprietários existentes e do número atual de ativos, que não chega a 700 em 2024. Segundo Oguido, a FEL fará um chamamento para que os proprietários se apresentem e regularizem a situação de anuidades atrasadas.
"Vamos numerar e demarcar todas as cativas e criar um setor exclusivo na parte central do setor de cadeiras. Alertamos o Londrina sobre oferecer gratuidades de cadeiras e temos a garantia do clube que as cadeiras de proprietários não serão vendidas e o direito será respeitado", frisou.
A Universidade Estadual de Londrina divulgou a terceira convocação do vestibular. A lista de aprovados está disponível para consulta, indicando os candidatos convocados para ingresso na instituição. Os detalhes sobre matrícula e procedimentos necessários podem ser encontrados no site oficial da universidade ou no comunicado oficial da instituição.
Os aspirantes a ingressar na graduação da Universidade Estadual de Londrina devem efetuar a pré-matrícula no Portal do Estudante de Graduação a partir das 14h desta terça-feira. Essa etapa é obrigatória e pode ser realizada até às 23h59 do dia 26 de março. A não realização da pré-matrícula será interpretada como desistência por parte do candidato. O Manual do Candidato contém a lista completa de documentos necessários, fornecendo aos estudantes todas as informações relevantes para o procedimento.
De acordo com o Calendário do Vestibular UEL 2024, o edital contendo a lista de candidatos classificados na 4ª convocação será divulgado em 2 de abril, às 12h.
Com 17 votos favoráveis, 1 contrário e 1 ausência, a Câmara Municipal de Londrina aprovou, em sua sessão realizada nesta terça-feira (12), a formação da Comissão Especial (CE) de Fiscalização e Acompanhamento da Obra da Trincheira da Leste-Oeste. A iniciativa para a criação da CE partiu da vereadora Mara Boca Aberta (sem partido), através do requerimento nº 157/2024. Conforme o documento, a comissão especial terá como objetivo principal a fiscalização e investigação dos motivos que levaram ao atraso na execução da obra, das paralisações de funcionários, de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos e dos aditivos financeiros e de prazo associados ao projeto.
O requerimento estabelece um prazo inicial de 90 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 30, para a conclusão dos trabalhos da Comissão. A composição da comissão, formada por três membros a serem indicados pelo Colégio de Líderes, garantirá a participação da vereadora Mara, autora do requerimento.
Esta não é a primeira vez que a vereadora Mara tenta criar essa comissão. Em 21 de março de 2023, um requerimento semelhante foi rejeitado com 8 votos contrários e 6 favoráveis (sendo necessário um mínimo de 10 votos favoráveis). A vereadora reiterou seu interesse na criação da comissão, justificando: 'Mais uma vez apresentei o requerimento para a criação desta comissão, pois tenho um genuíno interesse em acompanhar o progresso da obra da trincheira. Passo por lá diariamente, é o meu caminho, e tenho recebido muitas reclamações. A obra está parada.
O requerimento estabelece um prazo inicial de 90 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 30, para a conclusão dos trabalhos da Comissão. A composição da equipe será de três membros, a serem indicados pelo Colégio de Líderes, com a garantia da participação da vereadora autora do requerimento.
Vale ressaltar que esta não foi a primeira tentativa da vereadora Mara de criar a comissão. Em 21 de março de 2023, um requerimento semelhante foi rejeitado com 8 votos contrários e 6 favoráveis (sendo necessários pelo menos 10 votos favoráveis). "Mais uma vez apresentei o requerimento para a criação desta comissão, pois tenho um legítimo interesse em monitorar o progresso da obra da trincheira. Passo por lá todos os dias, já que é o meu caminho, e tenho recebido muitas reclamações. A obra está parada. No passado, houve uma recomendação do Ministério Público, que identificou a necessidade de aumentar o número de trabalhadores para impulsionar o andamento da obra. Infelizmente, tenho observado que a quantidade de funcionários é insuficiente, e aqueles que estão lá, de acordo com acordos com a empresa, não estão tendo seus direitos cumpridos, como o pagamento do Fundo de Garantia e rescisões", declarou a vereadora nesta terça-feira (12).
Dessa vez, o único vereador a votar contra a criação do grupo foi Eduardo Tominaga (PSD), líder do prefeito na Câmara. A vereadora Prof.ª Flávia Cabral não participou da sessão. 'Entendo os problemas que a obra já teve. [...] Mas considero que o timing para a formação dessa comissão, neste momento, é inadequado.
Temos comissões apropriadas para tratar desse assunto, e cada vereador, individualmente, pode apresentar pedidos de informação, solicitar reuniões, convidar ou convocar', afirmou Tominaga. Conforme o Portal da Transparência da Prefeitura, a empreiteira contratada pelo Executivo concluiu 87,09% da obra do túnel nas avenidas Leste-Oeste e Rio Branco. Até esta terça-feira, 10 aditivos ao contrato foram publicados pelo Executivo.
O Diário Oficial da União anuncia a antecipação do abono anual, equivalente ao décimo terceiro salário, para aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Conforme divulgado, a primeira parcela do abono anual será creditada na folha de pagamento de abril, enquanto a segunda será efetuada na folha de maio. Este benefício é destinado aos segurados e dependentes da Previdência Social que, ao longo de 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Destaca-se que, em caso de término programado do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, o beneficiário receberá o valor proporcional do abono anual, conforme mencionado na publicação
