A taxa de desocupação no Brasil chegou a 6,1%, com o recuo de 0,5 ponto percentual (p.p.) no trimestre encerrado em novembro. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é a menor taxa da série histórica da PNAD Contínua, iniciada no primeiro trimestre de 2012. A queda é em comparação ao trimestre de junho a agosto, quando ficou em 6,6% e caiu 1,4 p.p. em relação ao mesmo trimestre de 2023, que foi de 7,5%.
A taxa equivale a 6,8 milhões de pessoas em busca de emprego no país, o que representa o menor contingente desde o trimestre terminado em dezembro de 2014. Em um trimestre, 510 mil pessoas deixaram o desemprego. Ante o mesmo trimestre de 2023, 1,4 milhão de pessoas saíram da população desocupada.
A pesquisa indicou ainda que a taxa de desocupação alcançou 8,8 pontos percentuais abaixo do recorde da série histórica da PNAD Contínua, que ficou em 14,9%, atingido no trimestre encerrado em setembro de 2020. Já o número de desocupados está 55,6% abaixo do recorde da série de 15,3 milhões, verificado no primeiro trimestre de 2021. Os dois períodos foram durante a pandemia da covid19.
As pessoas ocupadas somaram 103,9 milhões, sendo um novo recorde no país. Antes disso, essa população havia caído ao menor contingente na série histórica, somando 82,6 milhões no trimestre encerrado em agosto de 2020. De lá para cá, houve alta de 25,8%, o equivalente a 21,3 milhões de pessoas a mais no mercado de trabalho.
Com o desempenho da ocupação no trimestre terminado em novembro, o Brasil tem recorde também entre os empregados no setor privado, que atingiu 53,5 milhões, e os trabalhadores com carteira assinada, que alcançaram 39,1 milhões. No setor público foram 12,8 milhões de trabalhadores.
Segundo o IBGE, novamente, o nível de ocupação, que é a proporção de pessoas com 14 anos de idade ou mais que estavam trabalhando, foi recorde também, chegando a 58,8%.
“O ano de 2024 caminha para o registro de recordes na expansão do mercado de trabalho brasileiro, impulsionado pelo crescimento dos empregados formais e informais”, disse a coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy.
Outro dado da pesquisa é sobre o número de empregados sem carteira assinada, que não teve variação significativa no trimestre e permaneceu em 14,4 milhões. Já o total de trabalhadores por conta própria avançou 1,8% no trimestre ou 25,9 milhões e ficou estável no ano.
Com 38,7%, a taxa de informalidade equivale a 40,3 milhões de trabalhadores. “Essa taxa está ligeiramente abaixo da registrada no trimestre anterior [38,8%] e foi menor que a do mesmo período de 2023 [39,2%]”, informou o IBGE.
A alta da ocupação foi puxada por quatro dos dez grupamentos de atividade investigados pela pesquisa. A Indústria subiu 2,4%, ou seja, mais 309 mil pessoas; a Construção se expandiu em 3,6%, mais 269 mil pessoas; o setor de Administração Pública, Defesa, Seguridade Social, Educação, Saúde Humana e Serviços Sociais avançou 1,2%, mais 215 mil pessoas; e os Serviços Domésticos, com alta de 3%, empregou mais 174 mil pessoas. Conforme o IBGE, a soma dessas atividades econômicas representou um ganho de 967 mil trabalhadores, no trimestre.
“A expansão da ocupação por meio de diversas atividades econômicas vem permitindo que tanto os trabalhadores de ocupações elementares quanto os de serviços profissionais mais avançados sejam demandados, expandindo o nível da ocupação geral da população ativa”, explicou Adriana Beringuy.
Na comparação com o mesmo período de 2023, a alta foi em sete grupamentos: Indústria Geral (3,6%, ou mais 466 mil pessoas), Construção (6,0%, ou mais 440 mil pessoas), Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas (3,6%, ou mais 692 mil pessoas), Transporte, Armazenagem e Correio (5,8%, ou mais 322 mil pessoas), Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (4,4%, ou mais 548 mil pessoas), Administração Pública, Defesa, Seguridade Social, Educação, Saúde Humana e Serviços Sociais (4,4%, ou mais 790 mil pessoas) e Outros Serviços (5,0%, ou mais 270 mil pessoas).
“Somadas, essas sete atividades econômicas ganharam mais 3,5 milhões de trabalhadores, frente ao mesmo período de 2023”, informou o IBGE.
Na mesma comparação, o grupamento de Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura caiu 4,4%, ou menos 358 mil pessoas, enquanto os demais grupamentos ficaram estáveis.
O rendimento real habitual de todos os trabalhos atingiu R$ 3.285, e ficou estável no trimestre, mas apresentou crescimento de 3,4% no ano. A massa de rendimento real habitual teve novo recorde, ao atingir R$ 332,7 bilhões. A alta é de 2,1%, o que representa mais R$ 7,1 bilhões no trimestre e de 7,2%, mais R$ 22,5 bilhões, no ano.
Na comparação trimestral, apenas o grupamento Transporte, Armazenagem e Correio registrou alta no rendimento médio, de 4,7%, ou mais R$ 141. Não houve variações significativas no rendimento médio dos demais grupamentos de atividade.
No ano, três atividades tiveram alta no rendimento: Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas (3,9%, ou mais R$ 102); Transporte, Armazenagem e Correio (7,8%, ou mais R$ 229) e Serviços Domésticos (3,6%, ou mais R$ 43), com estabilidade nos demais grupamentos.
De acordo com o IBGE, a PNAD Contínua é a principal relacionada à força de trabalho do Brasil. A amostra abrange 211 mil domicílios em 3.500 municípios, visitados a cada trimestre. A pesquisa é realizada por cerca de 2 mil entrevistadores, integrados às mais de 500 agências do IBGE em todo o país.
“Em função da pandemia da covid-19, o IBGE implementou a coleta de informações da pesquisa por telefone a partir de 17 de março de 2020. Em julho de 2021, houve a volta da coleta de forma presencial. É possível confirmar a identidade do entrevistador no site Respondendo ao IBGE ou via central de atendimento (0800 721 8181), conferindo a matrícula, RG ou CPF do entrevistador, dados que podem ser solicitados pelo informante”, explicou o IBGE.
Fonte: Tem Londrina
O prefeito eleito de Londrina, Tiago Amaral (PSD), anunciou novos nomes que irão compor o secretariado municipal no ano que vem. A lista, divulgada nesta quinta-feira (26), apresenta os secretários das pastas de Assistência Social, Gestão Pública, Defesa Social, Procuradoria, Londrina Iluminação, Companhia de Tecnologia e CODEL. Os indicados assumem os cargos em 1 de janeiro.
Os novos servidores se juntam a outros nomes divulgados no último domingo (22). Na ocasião, o futuro prefeito já havia anunciado Vivian Feijó (Saúde), Rodrigo Souza (Governo), Marcos Rambalducci (Planejamento), Otavio Gomes (Obras), Gilmar Domingues (Ambiente), Guilherme Arruda Santos (Controladoria), Éder Alexandre Pires (Fazenda) e Fabrício Biachi (CMTU).
Confira abaixo os nomes divulgados ontem:
Marisol Chiesa
Secretaria de Assistência Social
Tem experiência em liderança, gestão estratégica e desenvolvimento de pessoas, trabalhando com equipes e projetos sociais, planejamento e organização de recursos. Atua como empresária há mais de 25 anos e tem formação acadêmica em Pedagogia, Nutrição e especializações. Foi líder do Conselho da Mulher Empresária da ACIL, atua em conselhos regionais e nacionais.
Delegado de Polícia Civil, especialista em Segurança Pública pela Escola de Polícia Civil do Paraná e com MBA em Gestão e Governança em Segurança Pública pela Fundação Getúlio Vargas. Atuou como coordenador-adjunto de Operações Integradas e coordenador de Planejamento Estratégico pela Secretaria Estadual de Segurança Pública.
Formado em Gestão Pública pelo Instituto Federal do Paraná (IFPR). Durante 12 anos, foi policial militar em Londrina, na Ronda Ostensiva Tático Móvel (ROTAM). Tem cursos na área de segurança pública, como controle de distúrbios civis, gerenciamento de crises e instrutor de pilotagem tática com motos. Atuou na área de segurança privada. Também já atuou como youtuber, com vídeos publicados na plataforma.
Professor e Advogado, formado em Direito, com especialização pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) em Direito Civil e Processo Civil. Mestrando em Direito Negocial pela UEL, com formação em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra, possui ampla atuação em tribunais superiores e relações jurídicas internacionais. Já coordenou importantes projetos industriais de internacionalização para empresas de grande porte.
Engenheiro eletricista e de telecomunicações, com MBA em Gestão de Projetos pela FGV e especializações internacionais. Com mais de 15 anos de experiência em empresas de tecnologia, atualmente possui empresas na área de Engenharia Elétrica, Tecnologia e Inovação. Trabalhou com empresas globais (Klabin, West Rock, Inmarsat, Petrobras, CEMIG, COPEL, entre outras) e organizações governamentais em diversos setores. Também atuou como Diretor de Inovação e Relações Institucionais da Sociedade Rural do Paraná (SRP). Membro da Câmara Temática de Agro 4.0 do Ministério da Agricultura do Brasil, Vice-Presidente do Conselho de Administração do Instituto Estação 43 e membro do Conselho ACIL Jovem. A indicação ainda vai passar pela aprovação do Conselho.
Especialista em Digital Business pela USP, com formação em Sistemas da Informação pela Estácio de Sá, Liderança & Inovação pelo MIT e certificações internacionais em gestão de projetos (PSM e KMP). É o Superintendente do Estação 43, entidade que faz a gestão do Ecossistema de Inovação de Londrina, e membro fundador da comunidade de startups de Londrina e região, a Redfoot. Organizou o primeiro Festival Internacional de Inovação de Londrina, o FIIL. No setor público, foi Diretor de Ciência e Tecnologia da CODEL de 2020 a maio de 2024, quando coordenou o Parque Tecnológico Francisco Sciarra e o programa ISS Tecnológico, além de ter criado o Empregatech, programa de capacitação de jovens para a área da TI. A indicação ainda vai passar pela aprovação do Conselho.
Administrador de Empresas, formado pela UEL. Fundador e CEO da Clickweb, empresa de soluções digitais com presença no Brasil e nos Estados Unidos. Com 28 anos de experiência no setor, tem competências em inovação, gestão e geração de oportunidades de negócios. Fundador da ABRADi, associação nacional que reúne agentes digitais. A indicação passará por análise do Conselho.
Fonte: Tem Londrina
Nesta sexta-feira (27), acontece a última edição da Feira Gastronômica da Concha Acústica no ano de 2024. Quem assume o palco dessa vez é a Banda Bora, com clássicos do rock nacional e internacional. O grupo é composto pelo vocalista Alessandro Fanela, o guitarrista Edson Hirashima, o baterista Reinaldo Testa, e Fernando Gazola no contrabaixo.
O evento será das 18h às 22h, na Praça Primeiro de Maio, espaço popularmente referido como Concha Acústica, na Rua Piauí, 130, no Centro. Além de música ao vivo, o evento conta com diversas barracas de expositores, comercializando alimentos como lanches, pastéis, espetinhos e bebidas.
Promovido pelo Projeto Viva a Concha e a Associação dos Amigos e Moradores do Centro Histórico de Londrina, essa ação foi realizada 52 vezes ao longo deste ano. A feira, que ocorre desde novembro de 2023, já faz parte da agenda cultural e gastronômica da cidade. “Com o apoio de londrinenses dos quatro cantos da cidade, a Feira Gastronômica foi um sucesso esse ano”, comentou a produtora cultural e coordenadora do projeto, Marina Costa.
Ao longo de 2024, a Feira Gastronômica da Concha Acústica contou com patrocínio da Prefeitura através do Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic), da Secretaria Municipal de Cultura (SMC). Para 2025, o projeto também será contemplado com o patrocínio, e estão programados 38 shows de bandas e 51 apresentações acústicas.
O Nota Paraná sorteou oito pessoas de Londrina e cidades da região, entre os 100 consumidores do estado premiados com o valor de R$ 1 mil, no mês de dezembro. Nesta edição, foram sorteados mais de R$ 3 milhões em prêmios, distribuídos entre contribuintes que colocaram CPF nas notas fiscais em compras realizadas no estado. Uma londrinense também levou o prêmio de R$ 100 mil.
Os valores sorteados fazem parte da nova regulamentação implementada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Conforme as novas regras, em dezembro, são sorteados R$ 1 milhão, R$ 100 mil e R$ 50 mil entre os maiores prêmios. Além de 100 sorteios de R$ 1.000,00 e mil premiações de R$ 50.
De acordo Marta Gambini, coordenadora do programa, no sorteio de 1 mil reais foram identificados três moradores de Londrina, dois de Cambé, um de Arapongas, um de Jataizinho e um também de Tamarana.
Confira os bairros dos ganhadores:
Londrina
Jardim Bandeirantes
Não identificado
Gleba Palhano
Cambé
Ana Rosa
Jardim Silvino
Tamarana
Banhadão
Arapongas
Centro
Jataizinho
Centro
Para retirar o prêmio, basta acessar o site oficial do Nota Paraná, clicando aqui.
Para se cadastrar no Nota Paraná é só acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção ‘cadastre-se’. Então, é só preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal. Fonte: Tem Londrina
O ator Ney Latorraca, de 80 anos, morreu na manhã desta quinta-feira (26) no Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa da Clínica São Vicente, hospital onde o artista estava internado.
A causa da morte foi uma sepse pulmonar após o agravamento do câncer de próstata, com o qual foi diagnosticado em 2019. Ao receber o primeiro diagnóstico, Ney passou por uma cirurgia de remoção da próstata. A doença voltou em agosto deste ano, já com metástase. Houve o tratamento inicial, porém sem sucesso.
Filho de artistas, Antônio Ney Latorraca nasceu em 25 de julho de 1944, em Santos (SP). Sua carreira começou quando tinha seis anos, com participações na Rádio Record.
Sua estreia no teatro ocorreu aos 19 anos, na peça Pluft, O Fantasminha, de Maria Clara Machado. Passou pelas emissoras Tupi, Cultura, Record e SBT, mas foi na Globo, onde estreou em 1975, que fez alguns dos personagens memoráveis da televisão: o Barbosa, do programa de humor TV Pirata, e Vlad, da novela Vamp.
Após cinco anos em segundo lugar, um nome feminino foi o mais escolhido pelos pais para registrar o nome de seus filhos no Paraná. Com 1.852 registros, Helena desbancou Miguel, nome que liderou o ranking nos últimos cinco anos, e se tornou a preferência nacional em 2024. A escolha de Helena como preferência estadual coroa um crescimento que vem se sustentando no Ranking Nacional de nomes. Depois de Helena, estão na lista (veja completa abaixo) de preferência nacional entre os recém-nascidos do sexo feminino: Cecilia (1.526 registros), Alice (1.235 registros) e Laura (1.127 registros). A tendência se mantém entre os homens, onde Miguel (1.752 registros) segue como a preferência estadual, seguido por Arthur (1.155 registros), Davi (1.145 registros) e Gael (1.102 registros). Confira abaixo a lista dos nomes mais registrados no estado em 2024: 1 – HELENA – 1852 registros 10 nomes masculinos mais registrados em 2024 no Paraná: 1 – MIGUEL – 1752 registros 10 nomes femininos mais registrados em 2024 no Paraná: 1 – HELENA – 1852 registros O levantamento faz parte da base de dados do Portal da Transparência do Registro Civil, administrado pela Arpen-Brasil, entidade que congrega os Cartórios de Registro Civil do país, e que reúne informações sobre nascimentos, casamentos e óbitos registrados em todo o Brasil. “A preferência por nomes como Helena e Miguel demonstra como a sociedade paranaense consegue mesclar a tradição e a modernidade na escolha dos nomes de seus filhos, mantendo as histórias de seus antepassados. Os registros refletem tendências culturais e influências digitais, mas também preservam a simplicidade e a sonoridade, características valorizadas pelas famílias”, afirma Cesar Augusto Machado de Melo, presidente da Arpen, no Paraná. Fonte: Tem Londrina
2 – MIGUEL – 1752 registros
3 – CECILIA – 1526 registros
4 – ALICE – 1235 registros
5 – ARTHUR – 1155 registros
6 – DAVI – 1145 registros
7 – LAURA – 1127 registros
8 – GAEL – 1102 registros
9 – HEITOR – 1048 registros
10 – RAVI – 1021 registros
2 – ARTHUR – 1155 registros
3 – DAVI – 1145 registros
4 – GAEL – 1102 registros
5 – HEITOR – 1048 registros
6 – RAVI – 1021 registros
7 – THEO – 1010 registros
8 – SAMUEL – 930 registros
9 – BERNARDO – 929 registros
10 – NOAH – 897 registros
2 – CECILIA – 1526 registros
3 – ALICE – 1235 registros
4 – LAURA – 1127 registros
5 – MAITE – 875 registros
6 – AURORA – 769 registros
7 – ANTONELLA – 762 registros
8 – LIVIA – 747 registros
9 – MARIA ALICE – 721 registros
10 – ISIS – 717 registros
Na sessão extraordinária realizada em regime de urgência, no início da madrugada desta sexta-feira (20), os vereadores da Câmara de Londrina aprovaram em primeira discussão o projeto de lei nº 191/2024, na forma do substitutivo nº 1, que aumenta os salários do vice-prefeito e dos secretários municipais em 139% e 52%. A proposta foi aprovada em segundo na manhã deste sábado (21), com 17 votos favoráveis e 2 contrários. Apenas os parlamentares Lenir de Assis (PT) e Roberto Fú (PL) votaram contra.
Proposto pela Mesa Executiva da Câmara Municipal a pedido do prefeito eleito Tiago Amaral (PSD), o texto estabelece aumento nos subsídios do vice-prefeito e dos secretários municipais, fixando os valores em R$ 21.900,00 a partir de 2025. O salário do vice-prefeito passará de R$ 9,1 mil para 21,9 mil reais, o que representa um aumento de mais de R$ 12 mil.
Já os salários dos secretários passarão de R$ 14,4 mil para R$ 21,9 mil, reajuste que acrescenta mais de R$ 7 mil por mês para cada servidor indicado pelo próximo prefeito.
“Os salários dos secretários e do vice-prefeito estão defasados na cidade de Londrina. Na gestão do prefeito Alexandre [Kireeff] isso ficou congelado. O Marcelo [Belinati] veio trazendo algumas reposições, por decreto e não por projeto de lei, e acredito que é mais do que justo fazer esse ajuste. Até porque Londrina é a segunda maior cidade do estado e, comparada a outras cidades do mesmo porte, tem o salário do secretariado bem defasado”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Emanoel (REPUB).
A vereadora Lenir de Assis, que votou contra, criticou a medida. “O salário dos secretários nunca foi segredo, todos sabiam, bem como o do prefeito e o do vice. Fazer essa discussão neste momento, em sessões desta natureza [extraordinárias], coloca a Câmara e o prefeito eleito numa situação bastante complexa”, disse a vereadora Lenir de Assis (PT).
O texto aprovado prevê que a eficácia do PL fica condicionada ao protocolo e à aprovação de um outro projeto de lei, inserindo autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentária, além de “prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes, devendo ser mantidos, para o início da realização desta despesa, os índice de gastos com pessoal até o limite previsto para dezembro de 2024”.
Para 2025, o impacto orçamentário financeiro dos aumentos, estimado pela Diretoria de Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda, é de R$ 3,29 milhões. Em 2026, o custo projetado sobe para R$ 3,44 milhões, e, em 2027, para R$ 3,58 milhões, considerando os reajustes inflacionários.
A população londrinense não recebeu bem a apresentação dos reajustes salariais proposto pelo prefeito eleito. Nas redes sociais, moradores criticaram abertamente o projeto, principalmente pelo fato de Tiago Amaral ainda não ter sequer tomado posse, além de também não ter apresentado os nomes do secretariado municipal.
Para valer em 2025, a proposta precisará ser sancionada pelo atual prefeito Marcelo Belinati (PP).
Fonte: Tem Londrina
O prefeito eleito de Londrina, Tiago Amaral (PSD), começou a anunciar ontem a noite, a lista com os nomes dos indicados que devem assumir os cargos de secretários municipais a partir de 1 de janeiro, na Prefeitura de Londrina. Os primeiros nomes foram anunciados por meio das redes sociais, em meio à polêmica do projeto de aumento salarial aprovado neste sábado (21) pela Câmara de Vereadores, fixando os salários do secretariado londrinense em R$ 21.900,00.
O primeiro nome a ser divulgado é da enfermeira formada pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Vivian Feijó, atual diretora do Hospital Universitário (HU) de Londrina. Confira abaixo os nomes divulgados até o momento:
Vivian é especialista em gestão pública, com mestrado em saúde pública e doutorado em gerência de serviços de saúde, todos os cursos realizados na UEL. Atua mais de 30 anos na área da saúde, com destaque para atuação no HU de Londrina, o maior hospital público com leitos ativos no Paraná. Vivian também ganhou destaque durante a pandemia da covid-19, com forte atuação defendendo a ciência e combatendo o negacionismo durante a crise sanitária que atingiu o país.
Formado em Administração pela UEL e especialista em Gestão de Projetos pela Universidade Católica de Brasília. Coordenou a elaboração do Masterplan Londrina 2040. Já atuou como gerente de projetos em diversas empresas, entidades públicas e privadas.
Graduado em Ciências Econômicas pela UEL e Administração pela Pitágoras, com mestrado pela PUC-SP, doutorado na Mackenzie e pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Atuou como diretor-geral da Faculdade Pitágoras. Atualmente é coordenador do Núcleo de Pesquisas Econômicas da UTFPR de Londrina, sendo responsável por diversos projetos do Departamento de Apoio e Projetos Tecnológicos.
Arquiteto e Consultor com formação na UniFil, na UEL e na Unicamp, especialista em projetos comerciais e industriais, com ênfase em solução de fluxos e organograma espacial.
Arquiteto, Urbanista e Engenheiro Civil, com pós-graducação em Engenharia Ambiental e Planejamento, Gestão e Auditoria Ambiental. Servidor de carreira de Londrina, atuando há 27 no município. Já desempenhou as funções de secretário de Ambiente, diretor da CMTU e atualmente é presidente do IPPUL, na gestão de Marcelo Belinati (PP).
Fonte: Tem Londrina
Um dos projetos de maior impacto do Plano Diretor do município, o Projeto de Lei nº 235/2023, que atualiza o Código de Posturas, voltou a ser debatido na sessão extraordinária desta quarta-feira (18), quando foi aprovado em segundo turno, após 17 horas de debates. O Código de Posturas é um conjunto de regras que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos e o comportamento dos cidadãos, visando garantir a ordem, segurança e bem-estar no município.
Após a votação em primeiro turno, realizada na última segunda-feira (16), 18 emendas (alterações pontuais) foram apresentadas ao texto original (emendas 7 a 24). Destas, 15 foram aprovadas em plenário. Na segunda-feira, outras seis emendas já haviam sido adicionadas ao texto. O PL agora segue para elaboração de redação final antes de ser enviado para sanção do prefeito.
Entre outros assuntos, as emendas aprovadas estão relacionadas ao trabalho dos carroceiros e ao funcionamento de bares e restaurantes.
O texto original, em seu artigo 109, previa a proibição da “utilização, o trânsito e a permanência de animais de médio e grande porte no perímetro urbano do Município de Londrina”, o que, na avaliação dos vereadores, impediria o trabalho de carroceiros, a realização de cavalgadas e exposição de animais, além de atividades hípicas e acadêmicas, como hospitais veterinários universitários, por exemplo. A votação foi acompanhada por integrantes da Associação dos Carroceiros de Londrina.
O plenário aprovou, com 17 votos favoráveis e 2 contrários (Daniele Ziober e Deivid Wisley), a emenda nº 16, proposta pelos vereadores Lenir de Assis (PT) e Chavão (Republicanos), que permite na área urbana animais de médio e grande porte utilizados para estudos acadêmicos, de pesquisa e para tratamentos terapêuticos, bem como em casos de cavalgadas. Também foi aprovada a emenda nº 24, de autoria do vereador Eduardo Tominaga (PP), que permite animais de médio e grande porte em “exposições, leilões, prática de esportes e eventos ou similares, a serem regulamentados por ato normativo”.
Em relação aos carroceiros foi aprovada a emenda nº 17, dos vereadores Lenir de Assis e Chavão, que dá prazo de 180 dias para utilização de animais no perímetro urbano, devendo a Prefeitura, até o final deste período, fazer uma regulamentação específica sobre o tema.
“São emendas importantes que vão dar ao próximo prefeito 180 dias para criar aquilo que em 8 anos não foi criado”, argumentou o vereador Chavão. “Não sabemos, de fato, se o que foi definido hoje garante [a continuidade do trabalho dos carroceiros], porque depende do prefeito [eleito]. Em 180 dias a peregrinação junto ao gabinete do prefeito tem que ser feita”, afirmou Lenir de Assis. “Eu acredito que é uma emenda razoável. Não concordo, mas acredito que com ela é possível [um consenso], mas deixando claro que na emenda, eles [carroceiros] terão 180 dias. Depois não adianta virem reclamar por que não foram avisados antes”, disse o vereador Deivid Wisley (Republicanos), que votou contra a emenda.
Em relação ao funcionamento de bares e restaurantes, foram aprovadas duas emendas do vereador Matheus Thum (PP). A emenda nº 18 passou com 15 votos favoráveis e 4 contrários. Ela retira a proibição de novos bares na Rua Paranaguá e cria a modalidade de “entretenimento limitado” para atividades como “servir bebidas alcoólicas, com entretenimento (música ao vivo ou não, apresentações, utilização de equipamentos sonoros, ainda que de forma eventual ou periódica), ao público em geral, com serviço completo, realizado em horários limitados e desde que não excedam os níveis de ruído permitidos pelas normas da ABNT [Associação Brasileira de Normas Técnicas]”. Ainda conforme o texto aprovado, os estabelecimentos com entretenimento limitado podem funcionar sem isolamento acústico: de domingo a quinta-feira, das 8h às 23h, e de sexta-feira, sábado e véspera de feriados, das 8h às 23h59.
“Essa emenda vem pra dar segurança jurídica, tanto para os donos de estabelecimentos quanto para quem faz a fiscalização. Agora, não tem margem para dúvidas”, afirmou o vereador Matheus Thum. “Sem acústica, a qualidade de vida dos moradores do lado vai ser prejudicada. Em respeito aos estabelecimentos comerciais que respeitam a qualidade de vida do seu entorno, se deixar aberto [o local] até às onze horas ou à meia-noite, vamos ter muita reclamação no futuro”, alertou o vereador Jairo Tamura, que votou contra a emenda.
Já a emenda nº 25 prevê que os estabelecimentos já existentes, devidamente regularizados, têm garantido o direito à renovação do alvará.
A emenda nº 7, assinada por sete comissões temáticas da Câmara (Política Urbana; Administração; Desenvolvimento Econômico; Educação; Segurança Pública; Seguridade; e Bem-Estar Animal), alterou o artigo 173, que trata das proibições aos feirantes, para impedir que eles comercializem bebidas alcoólicas apenas “das 22 às 8 horas”. O projeto original enviado pelo prefeito proibia a venda de bebidas alcoólicas em qualquer horário. Segundo os autores da emenda, o objetivo é adequar o Código de Posturas à lei nº 13.661/2023, que está vigente há um ano.
O vereador Jairo Tamura (PL) apresentou duas emendas (8 e 9) para, segundo ele, simplificar e desburocratizar processos para atividades já estabelecidas, garantindo segurança jurídica e respeitando os direitos adquiridos. A emenda nº 8 suprime o artigo 227, que previa que “As alterações de endereço, área utilizada e atividade econômica das empresas já implantadas e regulares perante o Município devem ser precedidas de Consulta Prévia para Licença de Localização e Funcionamento para análise da permissão da atividade no zoneamento, necessidade de realização de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) ou de documentação complementar”. Já a emenda nº 9 retira do artigo 234 a seguinte previsão “As atividades ou empreendimentos que demandam Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), previstos na Lei de Uso e Ocupação do Solo vigente, poderão ter seu Alvará de Licença de Localização e Funcionamento emitido provisoriamente com o mesmo prazo previsto no Termo de Compromisso assinado”.
O vereador Nantes (PL) falou sobre a emenda apresentada por ele ao Código de Posturas sobre limpeza de terrenos. – Autoria: Fernando Cremonez/Divulgação CML
Duas emendas do vereador Nantes tratam da questão da limpeza e conservação de terrenos. A emenda 10 prevê que a execução do serviço de roçagem pelo Município, com a cobranças dos proprietários, ocorrerá “após o envio de notificação acompanhada de comprovação fotográfica”.
Outras mudanças sugeridas por vereadores já haviam sido incorporadas ao projeto do Código de Posturas, durante votação em primeiro turno. Por iniciativa da vereadora Prof.ª Sonia Gimenez (PSB), a matéria passou a prever que os feirantes poderão nomear um preposto para atuar nas feiras livres, por tempo determinado e mediante justificativa. O texto original do PL previa que o feirante deveria exercer pessoalmente o seu comércio sob pena de notificação e autuação. Já por iniciativa do vereador Roberto Fú (PL), o valor da multa para os donos de terrenos com mato alto subiu de 3% para 10% da UFL (Unidade Fiscal de Londrina), multiplicada pela área em metros quadrados do terreno.
O presente de Natal chegou um pouco mais cedo para uma moradora de Londrina, que foi sorteada com a segunda maior premiação do Nota Paraná, de dezembro. A londrinense recebeu ontem, o cheque simbólico do programa representando a quantia de R$ 100 mil.
A sortuda concorreu com 21 bilhetes gerados de 32 notas fiscais.
A ganhadora preferiu não ser identificada e apareceu no local da premiação usando óculos escuros e máscara. Apesar disso, ela aceitou fazer uma foto e afirmou estar feliz com o prêmio. A londrinense disse que vai usar o dinheiro para quitar dívidas e aproveitar o restante com a família.
A premiação principal, de R$ 1 milhão, saiu para um morador de Paranaguá, no Litoral. Ele participou com 23 bilhetes gerados a partir de 16 notas fiscais. O bilhete premiado foi o de número 25.225.185.
Os sorteios especiais, como o realizado nesta segunda-feira, fazem parte da mudança na regulamentação do Nota Paraná anunciada no último mês de maio e em vigor desde o sorteio de julho. As novas regras alteram os prêmios distribuídos pelo programa, fazendo com que o prêmio de R$ 1 milhão seja entregue somente quatro vezes ao ano (fevereiro, maio, agosto e dezembro).
Nos demais meses, mais paranaenses são sorteados. Ao todo, são 35.102 prêmios com valores que variam entre R$ 50 e R$ 100 mil.
Participar do Programa Nota Paraná é simples: ao efetuar compras nos estabelecimentos comerciais do Estado, os consumidores cadastrados devem solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal. Essa prática possibilita acumular créditos, os quais podem ser transferidos para a conta bancária do participante ou utilizados para abater valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Cada nota fiscal com CPF inserido gera bilhetes para concorrer nos sorteios mensais.
Para se cadastrar, basta acessar o site do Nota Paraná, clicar na opção ‘cadastre-se’ e preencher a ficha com os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.
